Brasil
Processo judicial de LUCIANO AMARO
TRF3 - 11/12/2017 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 213
Vistos, etc.NZ COOPERPOLYMER TEMOPLÁSTICOS DE ENGENHARIA, NELIO ZAUDE e MARTA LUCIANO ZAUDE apresentaram Exceções de Pré-Executividade, às fls. 95/109 e 283/286, objetivando, em suma, o reconhecimento da: i) decadência e prescrição quinquenal do débito, face à Súmula Vinculante 8 do STF; ii) suspensão do feito até decisão final do processo Cautelar de Cauç
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 25/10/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1040
iguração de desarrazoado prazo decadencial decenal (Alberto Xavier, Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro, 3ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2005, págs.. 91/104; LUCIANO AMARO, Direito Tributário Brasileiro, 10ª ed., Ed. Saraiva, 2004, págs.. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, Decadência e Prescrição no Direito Tributário, 3ª ed., Max Limo
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 18/02/2019 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 1145
Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência, 16ª Edição. Porto Alegre: Esmafe, 2014, pág. 1209).- Nesse sentido também é o posicionamento de LUCIANO AMARO: A liminar não depende de garantia (depósito ou fiança), mas é frequente que sua concessão seja subordinada à prestação de garantia ao sujeito ativo, inclusive o depósito
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 06/04/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 506
vil", 7ª ed, 2000, Ed. Malheiros, São Paulo, págs. 278/282; Hugo de Brito Machado, in "Curso de Direito Tributário", 22ª ed., 2003, Ed. Malheiros, São Paulo, págs. 210/211; LUCIANO AMARO, in "Direito Tributário Brasileiro", 11ª ed., 2005, Ed. Saraiva, São Paulo, págs. 472/473; e Aliomar Baleeiro, in "Direito Tributário Brasileiro", 10ª ed., 1996, Ed. Forense
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 15/03/2018 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 257
iguração de desarrazoado prazo decadencial decenal (Alberto Xavier, Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro, 3ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2005, págs.. 91/104; LUCIANO AMARO, Direito Tributário Brasileiro, 10ª ed., Ed. Saraiva, 2004, págs.. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, Decadência e Prescrição no Direito Tributário, 3ª ed., Max Limo
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 03/05/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 898
iguração de desarrazoado prazo decadencial decenal (Alberto Xavier, Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro, 3ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2005, págs.. 91/104; LUCIANO AMARO, Direito Tributário Brasileiro, 10ª ed., Ed. Saraiva, 2004, págs.. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, Decadência e Prescrição no Direito Tributário, 3ª ed., Max Limo
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 26/07/2017 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 219
asce por força da lei, e não por vontade ou até mesmo conhecimento do sujeito passivo, conforme ensinamento elementar da doutrina. Apenas para ilustrar, segue a explanação de LUCIANO AMARO a respeito do tema: O nascimento da obrigação tributária independe de manifestação de vontade do sujeito passivo dirigida à sua criação. Vale dizer, não se requer que o s
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 19/06/2018 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 936
iguração de desarrazoado prazo decadencial decenal (Alberto Xavier, Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro, 3ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2005, págs.. 91/104; LUCIANO AMARO, Direito Tributário Brasileiro, 10ª ed., Ed. Saraiva, 2004, págs.. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, Decadência e Prescrição no Direito Tributário, 3ª ed., Max Limo
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 07/12/2016 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Página 280
vil", 7ª ed, 2000, Ed. Malheiros, São Paulo, págs. 278/282; Hugo de Brito Machado, in "Curso de Direito Tributário", 22ª ed., 2003, Ed. Malheiros, São Paulo, págs. 210/211; LUCIANO AMARO, in "Direito Tributário Brasileiro", 11ª ed., 2005, Ed. Saraiva, São Paulo, págs. 472/473; e Aliomar Baleeiro, in "Direito Tributário Brasileiro", 10ª ed., 1996, Ed. Forense
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região
TRF3 - 14/10/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 539
e reconhecimento inequívoco de débito tributário é a confissão feita pelo contribuinte para fins de parcelamento. Impõe-se tem em conta, entretanto, a ponderação feita por LUCIANO AMARO, transcrita abaixo. Sobre a confissão de dívida tributária e seus efeitos, vide notas ao art. 3º bem como ao art. 142 do CTN.- 2. Nos termos da jurisprudência pacífica desta
Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região