Ação Judicial de PAULO AUGUSTO BACCARIN

Processo judicial de PAULO AUGUSTO BACCARIN

TJSP - 30/10/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1389

São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 43) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) 0068053-82.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do T

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Benedito Abel de Jesus, Nelson Galvão de França Filho, Jose Clésio Dias Junior, Oliver Alexandre Reinis, Ivone Lopes Granado, Jorge Minoru Fugiyama, Marco Antonio Ferreira da Silva, Paulo Rodrigo Cury, Pedro Tavares Maluf, Santa Virginia Agro Pecuaria Ltda, Ponte Alta Agro Pecuaria Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Silvestre de Lima Neto, Wladimir Ribeiro Junior, Maria do Carmo Lima Barroso, Cintia Talarico da Cruz Carrer, Paulo Augusto Baccarin, Claudia de Brito Pinheiro David, Lourival Jose dos Santos, Margarida Maria Pereira Soares, Eduardo Jose Fagundes, Francisco de Godoy Bueno, Djenane Ferreira Cardoso, Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin, Jose Luiz Levy, Maria Cecilia Mangini de Oliveira, Luciano Ferreira Peres, Siberi Machado de Oliveira, Roberto Rodrigues de O Junior, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, Guilherme de Paula Nascente Nunes, Reginaldo Luiz da Silva, Ligia Maria Torggler Silva

TJSP - 17/10/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 890

dente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 43) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) 31 - 0068053-82.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tri

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TJSP - 25/05/2015 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 1010

ENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO (OAB 90086/SP), HEITOR MARZAGÃO TOMMASINI (OAB 234422/SP), DJENANE FERREIRA CARDOSO (OAB 218877/SP), CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP), PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB 138129/SP) Processo 1010021-05.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Moradia - Câmara Municipal de São Paulo - - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Movimento Def

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Partes citadas no documento: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS, ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS, CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO, PAULO AUGUSTO BACCARIN, RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS, RAFAEL NEY FONSECA, DEBORA SOTTO, MARIA EMILIA TRIGO, THIAGO BASSETTI MARTINHO, JOSE EDUARDO VICTORIA, VALQUIRIA APARECIDA SILVA, ELI JORGE FRAMBACH, FABIANA TORRES DE AGUIAR, DENNYS ARON TAVORA ARANTES

TJSP - 03/08/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 34

ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO RICARDO RABONEZE RUBENS RABONEZE Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: JULIANA DEMARCHI-JUD 31 MÁRIO SÉRGIO MASCHIETTO PAULO AUGUSTO BACCARIN EP-1773/12 - Nº de ordem cronológica: 00230/13 Processo: 9043036-03.2004.8.26.0000 - SERV.DE PROC.DO ÓRG.ESP.CÂMARA ESP.E REC.AOS TRIB.SUPERIORES Comarca : SÃO PAULO Autor(es

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TJSP - 09/01/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1027

gos Bottallo (OAB: 12762/SP) (Fls: 18/22) - Advogado: Ruy Cavalieri Costa (OAB: 13469/SP) (Fls: 18/22) - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/SP) (Fls: 160) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) 8 - 0068356-96.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ademir Benedito - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agrava

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Partes citadas no documento: Cristiano Ronchi Lobo, Sonia Chiaramonti Possani, Marcela Cristiane Pupin, Ana Lucia Monzem, Ruy Pereira Camilo Junior, Wladimir Ribeiro Junior, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, Eliel Ramos Maurício Filho, Eduardo Domingos Bottallo, Ruy Cavalieri Costa, Djenane Ferreira Cardoso, Paulo Augusto Baccarin, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Inayo Célio Sampaio e outros, Renata Beatris Camplesi, Enzo Rodrigo de Jesus, Wanderlei Aparecido Calvo, Rafael Verolez, Carlos Alberto Monge, Renata Fiori Puccetti Klotz, Sergio Vieira Miranda da Silva, Jose Ricardo Pereira Lira, Rogerio Salgado Filho, Pedro Henrique de Lima França, Debora Sotto, Debora de Carvalho Baptista, Elival da Silva Ramos, Claudia Aparecida Cimardi, Jose Eduardo Limongi França Guilherme, Roberto Tacito de Faro Melo, Douglas Predo Mateus, Otávio Augusto Mania, Edu Eder de Carvalho, CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA, Marcelo Manfrim, Luccas Lombardo de Lima

TJSP - 14/11/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1439

Resolução n. 505/2013 do STF e art. 6º da Resolução n. 4/2013 do STJ. - Advs: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) - Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0068858-35.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Elisabete Minaki - Impetrado: Presidente da Câ

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Partes citadas no documento: Marco Antonio Ferreira da Silva, Maria do Carmo Lima Barroso, Djenane Ferreira Cardoso, Sebastiao Botto de Barros Tojal

TJSP - 27/08/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 866

lo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U. - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 46) - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/SP) (Fls: 171) Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) (Fls: 171) 0073154-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Belmira dos Santos e outros - Impetrado: P

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Partes citadas no documento: Antonio Rulli Neto, Maria do Carmo Lima Barroso, Djenane Ferreira Cardoso, Paulo Augusto Baccarin, Roberto Elias Cury, Luiz Fernando Bonesso de Biasi, Silvia Cristina Petinari Bontempi, Jose Renato Ferreira Pires, Elival da Silva Ramos, Liliane Kiomi Ito Ishikawa, Felipe de Lemos Sampaio, Aparecida de Lourdes Teixeira, Aline Cristine Padilha, Thiago Antônio Dias E Sumeira, Ana Beatriz Reupke Ferraz, Marcelo dos Santos Pereira, André dos Reis Sergente, Geilsa Kátia Sant, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, Carlos Alberto de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin, Estado de São Paulo, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wladimir Ribeiro Junior, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, Simone Cristina Fontes de Ataides, James Ricardo Mazetti, Francisco Antonio dos Santos, Fabio Nadal Pedro, Ronaldo Salles Vieira, Ericson da Silva, Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac, Prefeito do Município de São Paulo, Jose Petrucio de Oliveira

TJSP - 12/09/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1160

a Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 38) - Advogada: Carolina Canniatti Ponchio (OAB: 247170/SP) (Fls: 189) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) (Fls: 189) - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/SP) (Fls: 229) 0041262-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Cas

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Partes citadas no documento: Nelson Leite Filho, Adriana Maximino de Melo Ynouye, Roberta Rodrigues Camilo, Edson Vilas Boas Orru, André Luís Leite Vieira, Maria do Carmo Lima Barroso, Carolina Canniatti Ponchio, Paulo Augusto Baccarin, Djenane Ferreira Cardoso, Joao Goncalves Roque Filho, Marcio Tarcisio Thomazini, Gustavo Ziviani Martins, Armando de Mattos Junior, Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna, Ricardo Ponzetto, Luiz Gustavo Guazzelli Braga de Siqueira, Paulo Rangel do Nascimento, Elaine Cristina Rangel do N Bonafe Fontenelle, Martha Steiner de Alcântara, Samara Massanaro Rosa, Marcio Domingos Rioli, Jorge Minoru Fugiyama, Ana Claudia dos Santos Rocha, Luiz Fabiano Correa, Rodrigo Lemos Curado, Milena Davi Lima, Cintia Talarico da Cruz Carrer, Alvaro Pelegrino, Luís Otávio dos Santos, Município de Carapicuíba, Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Carapicuíba, Danilo Ruiz Fernandes Rosa, Osmar Nunes Mendonça, Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior, Ana Paula Muscari Lobo, Daniela Valim da Silveira, Jose de Mello Junqueira, Alvaro Celso de Souza Junqueira

TJSP - 02/10/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1542

�o: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1542 SP) (Fls: 521) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) (Fls: 521) - Advogado: Marcos Geraldo Batistela (OAB: 114287/SP) (Fls: 273) - Advogado: Jose Ricardo Pereira Lira (OAB: 145613/SP) (Fls: 121) - Advogado: Sergio V

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Partes citadas no documento: Paulo Augusto Baccarin, Marcos Geraldo Batistela, Jose Ricardo Pereira Lira, Sergio Vieira Miranda da Silva, Marcelo Terra, Francisco Ribeiro Gago, Eduardo Antonio Miguel Elias, Joao Ricardo Figueiredo de Almeida, Marina Fogaça Rodrigues Vieira, Danielle de Cassia Lima Bueno Branco de Almeida, Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco, Leon Rogério Gonçalves de Carvalho, Djenane Ferreira Cardoso, Maria Cecilia Mangini de Oliveira, Ruy Cavalieri Costa, Eduardo Domingos Bottallo, Antonia Teresinha de Oliveira Cavalieri Costa, Denise das Gracas Goncales Narciso, Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, Helena Regina Lobo da Costa, Elaine dos Santos, Thais de Almeida Miana, Tonny Jin Myung, Jayme Rodrigues de Faria Neto, Joel Bertuso, Leandro Galicia de Oliveira, Joao dos Reis Oliveira, Heraldo Luiz Dalmazo, Taysa Mara Thomazini Nascimento, Maria Fernanda Bordini Novato, Eduardo Antoniete Campanaro, Marilene Ambrogi Monteiro de Barros, Ligia Maria Torggler Silva, Roberto Silva Filho, Horst Peter Gibson Junior, Marcia Arbbrucezze Reyes, Marcelo Gatto Spinardi

TJSP - 18/11/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1402

EGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 42) - Advogada: Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin (OAB: 232414/SP) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) 0063703-51.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estad

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Partes citadas no documento: João Paulo Avila Pontes, Guilherme Lippelt Capozzi, Julio Cesar de Mendonca Chagas, Marco Antonio Lotti, Fabio Roberto Lotti, Edson de Carvalho, Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Fábio Martins de Andrade, Fabiana Torres de Aguiar, Rosana Harumi Tuha, Beverli Teresinha Jordao, Luiz Gustavo Martins de Souza, Tania Cristina Borges Lunardi, Luiz Carlos Baptista dos Santos, Vanessa Scuro, André Luís Leite Vieira, Luis Antonio Nascimento Silva, Gilmar Antonio dos Santos, Camillo Ashcar Junior, Dirk Alfred Rosenfeld, Ademar Souza Santos Junior, Flavio Luiz de Freitas Leonel, Valdir Antonio Sant, Mauricio Antonio Varnieri Ribeiro, Maria do Carmo Lima Barroso, Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin, Paulo Augusto Baccarin, Lucas Leite Alves, Jorge Luiz Dantas, Raul Miguel Freitas de Oliveira, Guilherme Gullino Zamith, Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente, Luiz Otavio Pereira Paula, Beatriz Maria Rapanelli, Jose Manuel Melo dos Santos, Andrea Rascovski Ickowicz, Maria Cecilia Mangini de Oliveira, Julio Silvestre de Lima, Viviane Cristina de Souza Limongi, Antonio Rulli Neto, Renato Asamura Azevedo