Página 890 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de October de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1522 890 Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Advogado: Benedito Abel de Jesus (OAB: 147372/SP) (Fls: 41) Advogado: Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) - Advogado: Jose Clésio Dias Junior (OAB: 296235/SP) 5 - 0058356-37.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Itamar Gaino - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - Advogado: Oliver [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Reinis (OAB: 167232/SP) (Fls: 22) - Advogada: Ivone Lopes Granado (OAB: 137199/SP) (Fls: 82) 45 - 0062537-81.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Advogado: Jorge Minoru Fugiyama (OAB: 144243/SP) (Procurador) (Fls: 9) 14 - 0063290-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Itamar Gaino - Impetrante: Santa Rosa Administração Indústria e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema - Advogado: Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Advogado: Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - Advogado: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) (Fls: 120) 16 - 0064580-88.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Agravante: Santa Virginia Agro Pecuaria Ltda - Agravante: Ponte Alta Agro Pecuaria Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Silvestre de Lima Neto (OAB: 29234/SP) - Advogado: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) 91 - 0068028-69.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Cauduro Padin - Impetrante: Adriana de França Silva - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 43) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) 31 - 0068053-82.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Brasileira do Livro Cbl Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira de Celulose e Papel - Bracelpa - Advogada: Claudia de Brito Pinheiro David (OAB: 247935/SP) (Fls: 345) - Advogado: Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) (Fls: 345) - Advogada: Margarida Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Soares (OAB: 87835/SP) (Procurador) (Fls: 342) - Advogado: Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) - Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) (Fls: 446) 92 - 0068858-35.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Roberto Mac Cracken - Impetrante: Elisabete Minaki - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/ SP) (Fls: 46) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/SP) - Advogada: Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin (OAB: 232414/SP) 93 - 0069868-17.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Impetrante: Jose Luiz Levy - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 39) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) 76 - 0072050-73.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Luis Soares de Mello - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Marcelo Ablas - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/ SP) (Fls: 171) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) (Fls: 171) - Advogado: Jose Luiz Levy (OAB: 67816/SP) - Advogada: Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB: 73947/SP) (Fls: 305) - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 46) 46 - 0072441-28.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Paulo Dimas Mascaretti - Autor: P T C Partido Trabalhista Cristao - Réu: Prefeito do Município de Santa Isabel - Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/ SP) (Fls: 07) - Advogada: Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP) - Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP) 77 - 0073608-17.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Ferreira Rodrigues - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Fundasa S/A - Advogado: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Fls: 288) - Advogada: Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Fls: 288) - Advogado: Guilherme de Paula Nascente Nunes (OAB: 296785/SP) (Fls: 15) 78 - 0079431-35.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Márcio Bartoli - Embargte: Claudionor Balbino dos Santos e outros - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Advogado: Reginaldo Luiz da Silva (OAB: 248785/SP) (Fls: 19;24;29) - Advogada: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) 6 - 0079480-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Itamar Gaino - Autor: Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Advogado: Carlos Roberto Staine Prado (OAB: 81237/SP) (Fls: 21) - Advogado: Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: 106496/SP) (Fls: 21) 47 - 0081825-15.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Autor: União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde Unidas - Réu: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) (Fls: 39) - Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) (Fls: 39) 48 - 0084458-96.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Luis Soares de Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Advogado: Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB: 280820/SP) (Fls: 181) - Advogada: Moyra Gabriela Baptista Braga (OAB: 200484/SP) (Fls: 181) - Advogada: Fernanda Medeiros Silva Brunheroto Sarte (OAB: 214308/SP) (Fls: 38) - Advogado: Luís Arnaldo Leal (OAB: 168932/SP) (Fls: 38) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º