nt - Magistrado(a) Sinésio de Souza - Advs: Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) - Mario Sergio Maschietto (OAB: 129760/SP) - Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9023241-74.2005.8.26.0000 (994.05.000045-0) -

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Alexandre Gaetano Nicola Liquidato, Andrea Rascovski Ickowicz, Rodrigo de Abreu Gonzales, Ronaldo Alves de Oliveira

lizabeth Toyoko Higashino - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) (Fls: 167) Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) (Fls: 167) - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 46) 0068858-35.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ro

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Silvia Helena Bavaresco Alves dos Santos, Regina Celia Ferezin, Luiz Manoel Gomes Junior, Emerson Cortezia de Souza, Rony Carlos Esposto Polizello, Prefeito do Município de Peruíbe, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Sergio Martins Guerreiro, Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Jose Barbosa Galvao Cesar, Maria do Socorro E Silva, Andresa Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Elizabeth Toyoko Higashino, Cintia Talarico da Cruz Carrer, Paulo Augusto Baccarin, Maria do Carmo Lima Barroso, Elisabete Minaki, Teresa Cristina Brandão César, Djenane Ferreira Cardoso, Julio Silvestre de Lima, Antonio Rulli Neto, Leonardo Barbagallo, Fazenda do Estado de São Paulo e outro, Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Barretos, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elival da Silva Ramos, Fernando Franco, Milton Scavazzini Junior, Mauro Ferreira de Melo, Hélio Navarro de Albuquerque Neto, Wellington de Lima Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

a) Pinheiro Franco - Advs: Alexandre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Antonio Rodrigues de Freitas Junior (OAB: 69636/SP) - PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) - Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) - Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB: 96273/SP) (Procurador) - Carlos Tadeu Gagliardi (OAB: 65828/SP) - Daniel Moreir

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Luiz Augusto Filho, Alexandre Gaetano Nicola Liquidato, Eduardo Domingos Bottallo

tado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) (Fls: 152) - Advogado: Jose Luiz Levy (OAB: 67816/SP) (Fls: 152) 0008966-98.2013.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Gonzaga Franceschini -

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Glaucia Savin, Paulo Augusto Baccarin, Jose Luiz Levy, Fazenda do Estado de São Paulo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wladimir Ribeiro Junior, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, Adalberto de Jesus Costa, Fabiana Carvalho Macedo, Carlos Augusto Carneiro de Alvarenga, Almir Ismael Barbosa, Vilton Luis da Silva Barboza, Adriana de Oliveira Rosa, Bruno Morais Ferreira, Luis Cesar Thomazetti, Guilherme Sinhorini Chaibub, Wagner Marcelo Sarti, Edson de Carvalho, João Paulo Avila Pontes, Guilherme Lippelt Capozzi, Julio Cesar de Mendonca Chagas, Marco Antonio Lotti, Fabio Roberto Lotti, Carolina Canniatti Ponchio, Djenane Ferreira Cardoso, Maria do Carmo Lima Barroso, Cintia Talarico da Cruz Carrer, Ligia Maria Torggler Silva, Luiz Salem, Valdir Afonso Fernandes, João Henrique Feitosa Benatti, Márcio Fernando Aparecido Zerbinatti

mara Municipal de São Paulo - Advogada: Maria do Carmo Lima Barroso (OAB: 160468/SP) (Fls: 46) - Advogada: Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin (OAB: 232414/SP) - Advogado: PAULO AUGUSTO BACCARIN (OAB: 138129/SP) 0079438-27.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Castilho Barbosa - Agravante: Carlos Alberto de Jesus - Agravado: Presidente da Câmara

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Elival da Silva Ramos, Liliane Kiomi Ito Ishikawa, Ana Beatriz Reupke Ferraz, Marcelo dos Santos Pereira, André dos Reis Sergente, Geilsa Kátia Sant, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, Maria do Carmo Lima Barroso, Juliana Trindade Von Teschenhausen Eberlin, Paulo Augusto Baccarin, Carlos Alberto de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Wladimir Ribeiro Junior, Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas, Roberto Elias Cury, Simone Cristina Fontes de Ataides, James Ricardo Mazetti, Francisco Antonio dos Santos, Fabio Nadal Pedro, Ronaldo Salles Vieira, Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac, Prefeito do Município de São Paulo, Jose Petrucio de Oliveira, Denise Cristina Pena Ferreira, Diogo Telles Akashi, Marina Viana da Fonseca Patto Xavier, Keyterlon Claudio Mastrandrea, Gerson Fernando Vieira, Wladimir Otero, Marilene Lautenschlager, Darcio Jose da Mota, Jose Tarcisio de Camargo Baccaro, Kathya Simone de Lima Carlini, Graciela Medina Santana, Nivaldo de Camargo Engelender