0000 (990.10.533792-9) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: WILMAR POLLI JUNIOR E OUTRO Agravado: Paulo Monteiro Reno - Agravado: Luciana Santos Dias Colombo - Agravado: Wilson Guimarães - Agravado: Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros - Agravado: Francisca Medina

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: GALIBAR BARBOSA FILHO, RICARDO DORNELLES CORREA, JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES, MARCIA ROCHA DE CAMARGO, Gerente do Departamento de Gestão Ambiental Ll da Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Auto Posto São Sebastião de Pacaembu Ltda, DANIELA DUTRA SOARES, Rauph Aparecido Ramos Costa, Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba, Ministério Público do Estado de São Paulo Advogado, Waldemar Avila, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luciano Mazetto Bianchi da Costa, Tadeu Goulart Ferreira, Edna Vandaleti Ferreira, Fernanda Lehmann Loureiro, IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO, JOSE PAULO LOPES, IVAN FRANCO BATISTA, Wilmar Polli Junior e outro Agravado, Luciana Santos Dias Colombo, Wilson Guimarães, Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros, Francisca Medina Sobrinho e outro, Roberto Oliveira da Silva, Henrique Martins Filho, Adilson Benedito Teixeira, PEDRO MAGNO CORREA, JOÃO PAULO DA COSTA, Jose Benedito Pinho, Clodomiro Correia de Toledo, Adriano Ramires, Simao Pedro Garcia Vieira, Vanildo Benedito Machado, ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO, ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO, Nelson Franzin, Aes Tiete S, WELSON OLEGARIO, DANILO GALLARDO CORREIA, WERNER GRAU NETO, Cristina Rosangela dos Santos Gonçalves, MICHEL KAPASI, MAICK WALACE AGOSTINHO, Rhodia Brasil Ltda, GLAUCIA SAVIN, Sergio Luis da Costa Paiva, Albano Marrique da Silva, Antonia Maria da Conceição, Anderson Fabiano Souza de Oliveira, Cristiane Fernandes da Silva, Giancarlo Guimarães, Sebastião José de Oliveira Filho, Fazenda do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu, Fabio Eduardo Manrique da Silva, Liberato Manrique da Silva, Salvador Spina Neto, Excelentissimo Senhor Desembargador Relator, GUSTAVO PEREIRA DEFINA, Livia Maria Macagnan Ciciliati, Demop Participações Ltda, Éllen Cássia Giacomini Casali, Pedro Luiz Riva, Costa Rica Habitacional Ltda, FERNANDA CASSIA DE MACEDO, PATRICIA MARIA FERREIRA GOMES PIZZOTTI, Prefeitura Municipal de São Paulo, Wanderley Sebastião Fernandes, Sandra de Fátima Unglert Fernandes, FLAVIO BARBARULO BORGHERESI, VALDIR AFONSO FERNANDES, CLAUDIO VICENTE MONTEIRO, CINTIA SERRANO CORREIA

.0000 (990.10.533792-9) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator: Des.: Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: WILMAR POLLI JUNIOR E OUTRO - Agravado: Paulo Monteiro Reno - Agravado: Luciana Santos Dias Colombo - Agravado: Wilson Guimarães - Agravado: Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros - Agravado: Francisca Medin

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ANA LUCIA IKEDA OBA, DECIO BENASSI, MARCIA FERREIRA COUTO, Marco Antonio Innocenti, KARINA PENNA NEVES, ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA, Ademercio Lourenção, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, Pedro Estevam A P Serrano, Izauro de Souza Santos, Luiz Miguel, Moises Henrique de Oliveira, Josafa Cassalho Agravante, Marcelo Carlos de Godoy, Edna Mariani Aguiar, Marcos Bello Pereira, Fazenda do Estado de São Paulo, Cibele Carvalho Braga, Eva Baldonedo Rodriguez, RODRIGO MARTINS AUGUSTO, LILIAN REGA CASSARO, Marcos Antonio Marques Silva, WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO, GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI, JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE, Messias da Silva Junior, GIOVANA HUNGARO, RONALDO LUIZ NASCIMENTO, CRISTIAN MINTZ, RICARDO MOREIRA FERREIRA, Confecções Ciro Ltda, ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA, Liete Badaró Accioli Piccazio, Multiservice Cia de Serviços Ltda, Prefeitura Municipal de Pitangueiras, FLÁVIO SPOTO CORRÊA, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS, Adilson Gallo, Geraldo Fabiano Veroneze, Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilmar Polli Junior e outro, Paulo Monteiro Reno, Luciana Santos Dias Colombo, Wilson Guimarães, Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros, Francisca Medina Sobrinho e outro, Roberto Oliveira da Silva, Henrique Martins Filho, Adilson Benedito Teixeira, PEDRO MAGNO CORREA, JOÃO PAULO DA COSTA, Jose Benedito Pinho, Clodomiro Correia de Toledo, Adriano Ramires, SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA, Vanildo Benedito Machado

�a - Sala 239 Nº 0533792-39.2010.8.26.0000 (990.10.533792-9) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: WILMAR POLLI JUNIOR E OUTRO - Agravado: Paulo Monteiro Reno - Agravado: Luciana Santos Dias Colombo - Agravado: Wilson Guimarães - Agravado: Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros - Agravado: Francisca Medin

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO, Waldemar Avila Agravado, Luciano Mazetto Bianchi da Costa, Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilmar Polli Junior e outro, Paulo Monteiro Reno, Luciana Santos Dias Colombo, Wilson Guimarães, Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros, Francisca Medina Sobrinho e outro, Roberto Oliveira da Silva, Henrique Martins Filho, Adilson Benedito Teixeira, PEDRO MAGNO CORREA, Vivo S, CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA, Jose Marcos Mendes Filho, ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA, Catarina Maria Izidoro de Oliveira, Florestan Rodrigo do Prado, Dermevaldo da Cunha e Silva, Sergio Marques de Souza, ANDREA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO

213 DESPACHO Nº 0533792-39.2010.8.26.0000 (990.10.533792-9) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: WILMAR POLLI JUNIOR E OUTRO - Agravado: Paulo Monteiro Reno (E outros(as)) Agravado: Luciana Santos Dias Colombo - Agravado: Wilson Guimarães - Agravado: Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros - Agravado: Fr

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Partes citadas no documento: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA NETO, Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilmar Polli Junior e outro, Paulo Monteiro Reno, Luciana Santos Dias Colombo, Wilson Guimarães, Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros, Francisca Medina Sobrinho e outro, Roberto Oliveira da Silva, Henrique Martins Filho Agravado, PEDRO MAGNO CORREA, CARLOS MANUEL LOPES VARELAS, Nelson Lacerda da Silva, Eduardo Fernando Dias, Maria Dalva dos Santos, Fazenda do Estado de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos, MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA

RETIFICAÇÃO Nº 0533792-39.2010.8.26.0000 (990.10.533792-9) - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: WILMAR POLLI JUNIOR E OUTRO - Agravado: Paulo Monteiro Reno (E outros(as)) Agravado: Luciana Santos Dias Colombo - Agravado: Wilson Guimarães - Agravado: Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros - Agravado: Fr

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Carla Denise Barillari, Jose Augusto Pereira de Oliveira, Adirson Siqueira Galves, Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilmar Polli Junior e outro, Paulo Monteiro Reno, Luciana Santos Dias Colombo, Wilson Guimarães, Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros, Francisca Medina Sobrinho e outro, Roberto Oliveira da Silva, Henrique Martins Filho Agravado, Pedro Magno Correa, Rodrigo Martins Augusto, Giselle Kodani