- PREVIDENCIA PRIVADA - 001143/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - AGRAVADO: JUREMA BARCELOS MATTOS E OUTROS -ADVS: PAULO S TARGUETA FILHO E PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E PAULO CÉSAR COELHO - SEM PREPARO - PROTOCOLADO SOB N.01166873.7. 991179.5/7 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SANTOS 11.VARA CÍVEL 11.OF. - COBRANÇA -

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Partes citadas no documento: NELCI PAULINA BRINGEL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ E FERNANDA APARECIDA SANSON, MARCELLE PARENTE BRECKENFELD, DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO USP E OUTROS, HELDER COSTA BARIZON, TEXTIL ALGOTEX LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS E RENATO ASSENSIO MENDES E SILENE REGINA SGARBI PREPARADO 2, FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, JUREMA BARCELOS MATTOS E OUTROS, PAULO S TARGUETA FILHO E PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E PAULO CÉSAR COELHO, KAZUKO ITO RODOLFO, PAULO S TARGUETA FILHO E PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E FÁBIO EDUARDO MARTINS SOLITO, PATRICIA DE FREITAS BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, LESLIE GARCIA ZAVANELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ELENICE MARIA FERREIRA, ELISA CORRALES VILLARINHO, PAULO S TARGUETA FILHO E PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E EMERSON NEVES SANTOS, LEIDE FIORILLO, SAO PAULO TRANSPORTES S, ENEAS DE OLIVEIRA MATOS E NATALIA BERTOLO BONFIM E VIVIANE RIBEIRO NUBLING E EDUARDO BICHIR CASSIS, FUNDAÇAO CASA FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE, SONIA ALVES DE MARINS E OUTROS, LEANDRO PEREIRA PASSOS E RICARDO ARENA JÚNIOR E LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO, TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA, JOSÉ FRANQUILIN BORGES E OUTROS, MARCELO LEPOLI GALVAO SILVA, BENEDITO PEREIRA DOMINGUES FILHO E OUTROS, LUÍS FERNANDO BOASSI GOMES DE SA MENOR REPRESENTADO POR, MIGUEL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

306/308: (...) COM BASE EM TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. SP, 6/10/2009. REL. DES. GUERRIERI REZENDE. - ADV(S): PAULO S TARGUETA FILHO E LUIZ CARLOS ALONSO E MARISTELA VIEIRA DANELON FREITAS - SALA:211. APELAÇAO COM REVISÃO 978.976.5/9 - SANTOS - RELATOR: GUERRIERI REZENDE - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P

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5/5-00) - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Gonzaga Franceschini - Agravante: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social Petros - Agravado: Ivonete Leite Graciano - Advogado: PAULO S TARGUETA FILHO (OAB: 290024/SP) - Advogado: Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: 81617/RJ) - Advogado: Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/ SP) - Advogada: JULIE MARIE MOREIRA GOMES LEAL (OAB: 13

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Partes citadas no documento: Victor Figueiredo Monteiro, Regiany Narcizo, Nilza Peliccia Narcizo, Fazenda do Estado de São Paulo, ELIEZER PEREIRA MARTINS, ALINE THAÍS GOMES FERNANDES, LUCIANA MARINI DELFIM, Prefeitura Municipal de Limeira, Miriam Helena Marchetti, CAROLINA DE CARVALHO ZANON, JOSE CARLOS MARQUETTI, Celia Regina Durte Scrocca, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, ANA LUCIA IKEDA OBA, Maria Lia Porto Corona, Tirço José da Silva, FRANCISCO RUILOBA, Comercial Louro de Frios e Salgados Ltda, FRANCESCO FORTUNATO, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm, Rubens Soares, JULIA STELCZYK, ROSANGELA PENHA F DA SILVA E VELHA, Ademir Moreira Mathias, RICARDO MARCHI, Maria Claudia Roldão, Prefeitura Municipal de Nova Odessa, Paulo Cesar Reolon, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Sleep House Colchões e Acessórios Ltda, REINALDO ARANTES DA SILVA, SIMONE ZANETTI DE ANDRADE, CANDIDO RANGEL DINAMARCO, CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, Silvana Fernandes Ribeiro, Secretário Municipal de Saude de Itapeva, NILCE ELIS DEL RIO, Agro Industrial Olimpia Ltda, Marco Antonio Cais, Luciano Pupo de Paula, EDUARDO BORDINI NOVATO, Sassom Serviço de Assistencia A Saude dos Municipiarios de Ribeirao Preto, Maria Claudia Moura Borges, Maria Paula Faleiros Moura Aguiar, Marcia Helena Dias Mariani, Juneide Lauria Bucci, Maria Aparecida Valario Tiozzo, Prefeitura Municipal de Botucatu, Marcelo Gastaldello Moreira, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO, Fundaçao Petrobras de Seguridade Social Petros, Ivonete Leite Graciano, Paulo S Targueta Filho, Paulo Henrique Barros Bergqvist, Jose Henrique Coelho, JULIE MARIE MOREIRA GOMES LEAL, CLÁUDIA NEVES ISIDIO E SANTOS, MARCUS ANTONIO COELHO, PAULO CESAR COELHO, Cassia Carlin Malteze Zuffo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Humberto Cirillo Malteze, Rogerio Steffen, ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO, Sanaf Agro Pastoril Ltda, Prefeitura Municipal de Diadema, Carlos Bonfim da Silva, Marco Antonio F da Silva, Aguinaldo Ranieri de Almeida Junior, Luiz Américo Setoyama Incerpi, Celia Aparecida de Carvalho Ceranto

- SALA:237. 991.182.5/0 - SANTOS - REL. DES. MARIA CRISTINA COTROFE BIASI - AGTE(S): FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - AGDO(S): ELISA CORRALES VILLARINHO - ADV(S): PAULO S TARGUETA FILHO E PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E EMERSON NEVES SANTOS - SALA:237. AGRAVO INTERNO 968.418.5/7-01 SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI - AGTE(S): DER DEPART

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Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 810 19 - 994.09.232026-1 (0994045.5/8-00) - Agravo de Instrumento - Sumaré - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: Moises de Souza Rocha - Agravado: Prefeitura Municipal de Hortolandia - Agravado: Autoban - Advogado

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Partes citadas no documento: Moises de Souza Rocha, Prefeitura Municipal de Hortolandia, Eder Airton Tonhetta, Marcos Roberto Gregorio da Silva, Ronaldo Moreira do Nascimento 20, Antonio Joaldy Criscione, Delegado de Policia Diretor da 7 Ciretran de Campinas, Fernando Soares Junior, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Alvaro Augusto Fernandes Espolio Representado Por, Olinda Augusto Ferrao, Elidio Augusto Fernandes, Jose Mendes Ferrao, Marlene Augusto Fernandes Peach, Marlene Gentil Fernandes Espolio Representado Por Marlene Augusto Fernandes Peach Invte, Beatriz Fernandes das Neves, Sebastiao Botto de Barros Tojal, Sergio Rabello Tamm Renault, Fernando Romera Stabile, Pedro Stabile Neto, Eliane Barreirinhas da Costa, Jose Abelardo Guimaraes Camarinha, Empresa Circular de Marilia Ltda, Cristiano de Souza Mazeto, Jose Alberto da Costa Villar, Prefeitura Municipal de Santos, Jose Oswaldo da Fonseca Marcelino, Everton Leandro Fiust Gom, Marilza Gonçalves Faia, Julieta Luiza Paula, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcia Munita, Floripes Brumatti, Antonio Carlos Antunes, Luiz Carlos Baptista dos Santos, Marcelo Galvano, Textil Godoy Ltda, Roberto Carlos Keppler, Roberto Moreira Dias, Giovana Polo Fernandes, Alfredo Luiz Rauter, Prefeitura Municipal de Leme, Danilo Teixeira, Thais Carniel, Renato Monteiro Valim, Fundaçao Petrobras de Seguridade Social Petros, Jurema Barcelos Mattos, Lourdes Apparecida Longo de Oliveira, Maria Luiza de Queiroz Bonfanti, Mercedes Monteiro Duque, Rosaly Mendes Rosa Cruz Agravado, Paulo Henrique Barros Bergqvist, Paulo S Targueta Filho, Paulo Cesar Coelho, Jurema Barcelos Mattos Costa, Tereza Barros Gonzales, Rosaly Mendes Rosa Cruz, Loudes Apparecida Longo de Oliveira, Ricardo Assaf Quevedo, Fernanda Camargo Vedovato, Luzia Caçola Giovannoni, Prefeitura Municipal de Botucatu, Marcelo Gastaldello Moreira, Vrg Linhas Aereas S, Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor de Sao Paulo Procon, Hermano de Villemor Amaral, Juan Miguel Castillho Junior, Huber Braz Cossi, Anesia Andrade Cossi, Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, Helder Andrade Cossi, Hugo Andrade Cossi, Reiko Yamashita Tanaka e Outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Nadna Maria Abreu Viana da Silva, Adriano Nonato Rosetti, Denise Moreno Vazquez Ferro, RICARDO MARCONDES MARTINS, Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo, Roberlei Simao de Oliveira, Ana Cristina Perlin, MARCIO DANTAS DOS SANTOS

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