errao - Agravado: Elidio Augusto Fernandes - Agravado: Jose Mendes Ferrao - Agravado: Marlene Augusto Fernandes Peach - Agravado: Marlene Gentil Fernandes Espolio Representado Por MARLENE AUGUSTO FERNANDES PEACH Invte) - Agravado: Beatriz Fernandes das Neves - Advogado: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Advogado: Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Advogado: Fern

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Moises de Souza Rocha, Prefeitura Municipal de Hortolandia, Eder Airton Tonhetta, Marcos Roberto Gregorio da Silva, Ronaldo Moreira do Nascimento 20, Antonio Joaldy Criscione, Delegado de Policia Diretor da 7 Ciretran de Campinas, Fernando Soares Junior, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Alvaro Augusto Fernandes Espolio Representado Por, Olinda Augusto Ferrao, Elidio Augusto Fernandes, Jose Mendes Ferrao, Marlene Augusto Fernandes Peach, Marlene Gentil Fernandes Espolio Representado Por Marlene Augusto Fernandes Peach Invte, Beatriz Fernandes das Neves, Sebastiao Botto de Barros Tojal, Sergio Rabello Tamm Renault, Fernando Romera Stabile, Pedro Stabile Neto, Eliane Barreirinhas da Costa, Jose Abelardo Guimaraes Camarinha, Empresa Circular de Marilia Ltda, Cristiano de Souza Mazeto, Jose Alberto da Costa Villar, Prefeitura Municipal de Santos, Jose Oswaldo da Fonseca Marcelino, Everton Leandro Fiust Gom, Marilza Gonçalves Faia, Julieta Luiza Paula, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcia Munita, Floripes Brumatti, Antonio Carlos Antunes, Luiz Carlos Baptista dos Santos, Marcelo Galvano, Textil Godoy Ltda, Roberto Carlos Keppler, Roberto Moreira Dias, Giovana Polo Fernandes, Alfredo Luiz Rauter, Prefeitura Municipal de Leme, Danilo Teixeira, Thais Carniel, Renato Monteiro Valim, Fundaçao Petrobras de Seguridade Social Petros, Jurema Barcelos Mattos, Lourdes Apparecida Longo de Oliveira, Maria Luiza de Queiroz Bonfanti, Mercedes Monteiro Duque, Rosaly Mendes Rosa Cruz Agravado, Paulo Henrique Barros Bergqvist, Paulo S Targueta Filho, Paulo Cesar Coelho, Jurema Barcelos Mattos Costa, Tereza Barros Gonzales, Rosaly Mendes Rosa Cruz, Loudes Apparecida Longo de Oliveira, Ricardo Assaf Quevedo, Fernanda Camargo Vedovato, Luzia Caçola Giovannoni, Prefeitura Municipal de Botucatu, Marcelo Gastaldello Moreira, Vrg Linhas Aereas S, Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor de Sao Paulo Procon, Hermano de Villemor Amaral, Juan Miguel Castillho Junior, Huber Braz Cossi, Anesia Andrade Cossi, Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, Helder Andrade Cossi, Hugo Andrade Cossi, Reiko Yamashita Tanaka e Outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Nadna Maria Abreu Viana da Silva, Adriano Nonato Rosetti, Denise Moreno Vazquez Ferro, RICARDO MARCONDES MARTINS, Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo, Roberlei Simao de Oliveira, Ana Cristina Perlin, MARCIO DANTAS DOS SANTOS

0056000-23.1994.8.26.0554 (990.10.044598-7) - Apelação - Santo André - Apelante: Alvaro Augusto Fernandes (Espólio) - Apelante: Marlene Gentil Fernandes (Espólio) - Apelante: MARLENE AUGUSTO FERNANDES PEACH (Inventariante) - Apelante: Olinda Augusta Ferrao (Espólio) - Apelante: Maria Isabel Chaddad Ferrao Vendeiro (Inventariante) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Inad

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Partes citadas no documento: Lenira Aparecida de A E Silva, Adelaine Cristina Sementille, Elisabeth Monique Voelin, Marcelo Augusto dos Santos, Carlos Alberto Redigolo Novaes, Floripes Fernandes Cusiello, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, Domingos Cusiello Junior, Nilson Theodoro, Prefeitura Municipal de São Vicente, Maurício da Rocha E Silva

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 841 nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 21 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presi

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Partes citadas no documento: Maria Claudia Canale, Adriana de Carvalho Vieira, Adilson Gambini Monteiro, Edson Baldoino Junior, Cristiane de Lima Ghirghi, Elizabeth Jane Alves de Lima, Kelly Paulino Venancio, Lucia Fatima Nascimento Pedrini

o: Alvaro Augusto Fernandes Espolio Representado Por (E outros(as)) - Agravado: Olinda Augusto Ferrao Agravado: Elidio Augusto Fernandes - Agravado: Jose Mendes Ferrao - Agravado: MARLENE AUGUSTO FERNANDES PEACH - Agravado: Marlene Gentil Fernandes Espolio Representado Por MARLENE AUGUSTO FERNANDES PEACH Invte) - Agravado: Beatriz Fernandes das Neves - Vista aos agravados para apresentar(

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Partes citadas no documento: Rogerio Alessandre Oliveira Castro, Hermes Arrais Alencar, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Alvaro Augusto Fernandes Espolio Representado Por, Olinda Augusto Ferrao Agravado, Jose Mendes Ferrao, Marlene Augusto Fernandes Peach, Marlene Gentil Fernandes Espolio Representado Por Marlene Augusto Fernandes Peach Invte, Beatriz Fernandes das Neves, Sebastiao Botto de Barros Tojal, Fundaçao Richard Hugh Fisk Agravado, Alexandre Dantas Fronzaglia, Patricia Maira Scaramal, Cpv Comercial de Tecnologia Educacional Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, Luiz Fernando Hofling, Gisele B C Mesquita Cardoso, Jucimara Scoton, Fausto Raphael Trambusti Agravado, Waldemar Curry Maluly Junior, Claudia Kiyomi Quian Trani, Edsom Martins Santos

ÇÃO REQUERIDA POR CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA O ESPÓLIO DE ÁLVARO AUGUSTO FERNANDES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARLENE AUGUSTO FERNANDES PEACH, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O DOUTOR GENILSON RODRIGUES CARREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da le

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