Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 75 Execução Fiscal; Nº origem: 114.01.1998.048881-3/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: José Maria Campos dos Santos; Advogado: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/SP); Advogado: Carlos Eduardo Pimente

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Partes citadas no documento: José Maria Campos dos Santos, Pedro Benedito Maciel Neto, Carlos Eduardo Pimentel Vilella Pereira, Prefeitura Municipal de Campinas, Aguinaldo Luis Moreira de Moraes e outros, Eliezer Pereira Martins, Fazenda do Estado de São Paulo, Danilo Barth Pires, Ronega Prestadora de Serviços Na Construção Civil Ltda, Renato Jensen Rossi, Ouristac Fundações Ltda Epp, Gianini Cristina Demarquis Pinto, Prefeitura Municipal de São Paulo, Zulmira Monteiro de Andrade Luz, João Batista Pereira da Silva, Tatiana Belons Vieira, Prefeitura Municipal de Votorantim, Jose Milton do Amaral, Marina Camargo Madureira e outros, Carmine Attilio Graziosi, Conjunto Residencial Villa Marae, Roberto Massao Yamamoto, Regina Gadducci, Waldenir Dornellas dos Santos, Ana Maria Castro Garms, Manuel Alceu Affonso Ferreira, David Cury Neto, Roberto Twiaschor, Eros Antonio de Godoy Franca, Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz, Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda, Rubens Bracco, Marcelo Roberto Borowski, Valeria Antoniazzi Pinheiro Rosa de Castro, Gravasigns Comercio de Etiquetas e Placas Ltda, Maria Cristina da Silva, Secretario Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Sao Paulo, Petróleo Brasileiro S, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gustavo Gonçalves Gomes, Jose Macedo, Imobiliarios Marimpa Ltda, Antonio Damasio Beijo, Maria Antonia Ferreira Beijo, Cleide Damasio Beijo, Josefina Damasio Beijo, Neide Damasio Beijo de Moura, Jose Silvestre de Moura, Nilce Beijo Rodrigues da Silva, Milton Rodrigues da Silva, Julio Damasio Bengio, Rowprint Artes Gráficas Ltda, Nelson Lacerda da Silva, Diretor Adjunto da Administração Tributária de São Paulo, Carlos Alberto Reis, Janaína Ferreira Garcia, Prefeitura Municipal de Santo André, Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba, Benedito Abel de Jesus, Ministério Público do Estado de São Paulo, Haroldo Araujo Christensen, Daniela Santos Andreotti, Francisco Jorge Andreotti Neto, Luciane Eleuterio Goncalves, Gabriel Pelegrini

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1815 da Seção de Direito Privado) - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Casa das Fontes Ltda - Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) (Fls: 38) - Advogada: Luiza Muniz Pires (OAB: 330309/SP) 967 - 0190543-19.2007.

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Partes citadas no documento: Banco do Brasil S, Casa das Fontes Ltda, Flavio Olimpio de Azevedo, Luiza Muniz Pires, Luciana Aparecida Barros, Juliane Vanessa Camargo de Lima, Maria Lidia Ferreira Benedicto, Luiz Carlos Bertola, Edna Maria Dias de Oliveira, Marta Sueli Jacob Silva, Andrea Candido de Oliveira, Vilma Simao da Costa, Patricia Muniz de Oliveira, Katia Aparecida Eher, Edileuza da Conceiçao Silva, Telma Cristina da Silva, Maria de Lurdes da Silva, Marcel Henrique de Lima, Bruno Lima Becheli, Valeria Alves Siqueira, Rodrigo Rodrigues da Silva, Agda Rosane Valeriano Agravante, Patricia Moreira Carripio, Claudia Bogik Haddad Conserino Agravante, Consuelo Mendes Silva, Kelly Patricia Bonjani, Andrea Alves Silva, Marcia Bueno Pereira, Noel da Silva, Rosangela da Cruz Alves Agravante, Prefeitura Municipal de Sao Paulo, Ana Cristina de Moura Acosta, Denise Moreno Vazquez Ferro, Maria Laura Matosinho Machado, Eduardo Constantino das Neves, Fazenda do Estado de São Paulo, Ildo Bellini, Admar Policani, Almirto Gaspar, Antonio de Jesus, Aracy D Elima Ribeiro, Benedicto Jose da Cruz de Andrade, Bernadetti Gonçalvesd Lepinsk, Celia Isabel Ferreira Mellini Agravado, Eider Silva Hnerque, Erli Bernardes Bologna, Euripina Maria da Conceiçao Pinto e Silva, Heny Toniolli, Irma Estella dos Santos, Joao Balbino da Silva, Joao Moraesã, Jose Ananias, Jose Bulgari, Leonildo Genovez, Luiza Machado, Maria de Oliveira Rodrigues, Messias Batista Coelho, Nair Lourenço Baptista, Norbeto Jose da Silva, Rute Gonçalves de Souza, Sebastiao Virgilio de Moura, Shirley Marini, Walter de Barros, Walter Pinto, Zila Caravieri Margato, Cynthia Pollyanna de Faria, Rogerio Augusto Boger Feitosa, Darcy Rosa Cortese Juliao, Pedro Henrique de Assis, Nelson Garcia Titos, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliária e Construtora Continental Ltda, Edmir de Azevedo, Raquel Toledo Machado, Evandro Garcia, Adriano Magno Catão, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Marilia Leme Monteiro Bardari, Roberta Bueno dos Santos Conceição, Clayton Fredi, Flavia Cristina Marangon, Aguinaldo Luis Moreira de Moraes e outros, Eliezer Pereira Martins, Danilo Barth Pires, Graziella Moliterni Benvenuti, Petróleo Brasileiro S, Jose Macedo, Imobiliarios Marimpa Ltda, Antonio Damasio Beijo, Maria Antonia Ferreira Beijo, Cleide Damasio Beijo, Josefina Damasio Beijo, Neide Damasio Beijo de Moura, Jose Silvestre de Moura, Nilce Beijo Rodrigues da Silva, Milton Rodrigues da Silva, Julio Damasio Bengio Advogado, Denise Lacava, Lyda Carolina Thomazini Gomes, Nelsina Alves Fernandes, Eduardo Janzon Avallone Nogueira, Kelma Fernanda dos Santos Zilli Tavares, Artur Watson Silveira, Lizandra do Amparo Pires

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1850 Pinto e Silva - Agravado: Heny Toniolli - Agravado: Irma Estella dos Santos - Agravado: Joao Balbino da Silva - Agravado: Joao Moraesã - Agravado: Jose Ananias - Agravado: Jose Bulgari - Agravado: Leonildo Genovez - Agravado: Lui

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Partes citadas no documento: Heny Toniolli, Irma Estella dos Santos, Joao Balbino da Silva, Joao Moraesã, Jose Ananias, Jose Bulgari, Leonildo Genovez, Luiza Machado, Maria de Oliveira Rodrigues, Messias Batista Coelho, Nair Lourenço Baptista, Norbeto Jose da Silva, Rute Gonçalves de Souza, Sebastiao Virgilio de Moura, Shirley Marini, Walter de Barros, Walter Pinto, Zila Caravieri Margato, Cynthia Pollyanna de Faria, Rogerio Augusto Boger Feitosa, Darcy Rosa Cortese Juliao, Pedro Henrique de Assis, Nelson Garcia Titos, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Imobiliária e Construtora Continental Ltda, Edmir de Azevedo, Raquel Toledo Machado, Evandro Garcia, Adriano Magno Catão, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Marilia Leme Monteiro Bardari, Roberta Bueno dos Santos Conceição, Clayton Fredi, Flavia Cristina Marangon, Aguinaldo Luis Moreira de Moraes e outros, Fazenda do Estado de São Paulo, Eliezer Pereira Martins, Danilo Barth Pires, Graziella Moliterni Benvenuti, Petróleo Brasileiro S, Jose Macedo, Imobiliarios Marimpa Ltda, Antonio Damasio Beijo, Maria Antonia Ferreira Beijo, Cleide Damasio Beijo, Josefina Damasio Beijo, Neide Damasio Beijo de Moura, Jose Silvestre de Moura, Nilce Beijo Rodrigues da Silva, Milton Rodrigues da Silva, Julio Damasio Bengio NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Denise Lacava, Lyda Carolina Thomazini Gomes, Banco do Brasil S, Nelsina Alves Fernandes, Eduardo Janzon Avallone Nogueira, Kelma Fernanda dos Santos Zilli Tavares, Artur Watson Silveira, Lizandra do Amparo Pires, Nadia Ferrari Scanavacca, Celso de Faria Monteiro, Camille Goebel Araki, Ermelindo Nardeli Neto, Edynaldo Alves dos Santos Junior, Darcy Silva Pinto e outro, Flavio Olimpio de Azevedo, Renato Olimpio Sette de Azevedo, Ana Maria Salatiel

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1118 Nº 0192600-34.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Manuel - Embargte: Companhia Nacional de Bebidas Nobres (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) p

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Partes citadas no documento: Rafaela Oliveira de Assis, CCF Fundo de Pensão, Silvio Docal, Rogerio Pinheiro, Pedro Paulo Barradas Barata, Alessandra Obara Soares da Silva, Petróleo Brasileiro S, Jose Macedo, Imobiliarios Marimpa Ltda, Antonio Damasio Beijo, Maria Antonia Ferreira Beijo, Cleide Damasio Beijo, Josefina Damasio Beijo, Neide Damasio Beijo de Moura, Jose Silvestre de Moura, Nilce Beijo Rodrigues da Silva, Milton Rodrigues da Silva, Julio Damasio Bengio, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, Departamento de Águas e Energia Elétrica, Diana Helena de Cassia Guedes Marmora, Nelson Lacerda da Silva, Erica Uemura, Gustavo Matsuno da Camara, Anderson Augusto Coco, Companhia Brasileira de Trens Urbanos Cbtu, Celio Cezar Florencio, Maria de Lourdes Florencio e Outros, Valerio Florencio Neto Agravado, Herivelto Luiz Cesar Florencio, Décio Flavio Gonçalves Torres Freire, José Rodrigo Scioli

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1756 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB: 248914/SP) - Carla Oliveira dos Santos (OAB: 223304/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 20

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Partes citadas no documento: Priscila Costa de Alvarenga Martins, Renato Siqueira Cruz, Delegado de Polícia Diretor da 159ª Ciretran de Cubatão, Francisco Simões Pacheco Savoia, Rafael Ney Fonseca, Darcy Rosa Cortese Juliao, Marcelo Roberto Borowski, Petróleo Brasileiro S, Jose Macedo, Imobiliarios Marimpa Ltda, Antonio Damasio Beijo, Maria Antonia Ferreira Beijo, Cleide Damasio Beijo, Josefina Damasio Beijo, Neide Damasio Beijo de Moura, Jose Silvestre de Moura, Nilce Beijo Rodrigues da Silva, Milton Rodrigues da Silva, Julio Damasio Bengio, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Embalagens Ouro Preto Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Demarchi, Juraci Conceição da Silva Lima, São Paulo Previdência Spprev, Fabrício Barcelos Vieira