Página 937 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 937 Nº 0191517-56.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Hospital Alemao Osvaldo Cruz Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - CLS - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) - Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Maria Aparecida R P Zanlochi (OAB: 65382/SP) - Regina Maria Sartori (OAB: 104918/SP) - Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0191517-56.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Hospital Alemao Osvaldo Cruz Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) - Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Maria Aparecida R P Zanlochi (OAB: 65382/SP) - Regina Maria Sartori (OAB: 104918/SP) - Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0191851-17.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: José Rainha Junior - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Aparecido Ragner (OAB: 161865/SP) - Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0192066-66.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro - Embargdo: Confederaçao da Agricultura e Pecuaria do Brasil Cna - Embargdo: Confederaçao Nacional da Agricultura Cna - Interessado: Joao Procopio de Araujo Ferraz - Interessado: Cacique Agricola S A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiane Louise Taytie (OAB: 196664/SP) - Felicia Ayako Harada (OAB: 27133/ SP) - Francisco Jose F S Rocha da Silva (OAB: 184432/SP) - Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: 36634/SP) - Julio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Sidinei Mazeti (OAB: 76570/SP) - Sergio Ricardo de Almeida (OAB: 125306/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0192898-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aguinaldo Luis Moreira de Moraes (E outros(as)) - Embargte: Flavia Lucia Messias de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Paulo Adriano Bertanha - Embargte: Marcos Andre Santana - Embargte: Daniel Carlos Fabricio - Embargte: Aparecido Donizetti Dal Posso - Embargte: Edson de Sousa - Embargte: Marina Bicudo Rossi - Embargte: Rogerio Fabiano Ferranti Sinicio - Embargte: Elcimar de Freitas Maia - Embargte: Claudio Aparecido Aguiar - Embargte: Murilo Daniel da Silva - Embargte: Gernando Garcia Furtado - Embargte: Roberta Mantovani Monteiro Embargte: Romulo Gomes Pineiro da Silva - Embargte: Daniel de Moura Castro - Embargte: Milton Alfredo Gherardi - Embargte: Max Wilson - Embargte: Rogerio Lemos de Toledo - Embargte: Marcelo Luis Ament Caron - Embargte: Emerson Anderson Di Francesco - Embargte: Otávio Augusto de Lima Seminate - Embargte: Satoshi Chiba - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0192898-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aguinaldo Luis Moreira de Moraes (E outros(as)) - Embargte: Flavia Lucia Messias de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Paulo Adriano Bertanha - Embargte: Marcos Andre Santana - Embargte: Daniel Carlos Fabricio - Embargte: Aparecido Donizetti Dal Posso - Embargte: Edson de Sousa - Embargte: Marina Bicudo Rossi - Embargte: Rogerio Fabiano Ferranti Sinicio - Embargte: Elcimar de Freitas Maia - Embargte: Claudio Aparecido Aguiar - Embargte: Murilo Daniel da Silva - Embargte: Gernando Garcia Furtado - Embargte: Roberta Mantovani Monteiro - Embargte: Romulo Gomes Pineiro da Silva - Embargte: Daniel de Moura Castro - Embargte: Milton Alfredo Gherardi - Embargte: Max Wilson - Embargte: Rogerio Lemos de Toledo - Embargte: Marcelo Luis Ament Caron - Embargte: Emerson Anderson Di Francesco - Embargte: Otávio Augusto de Lima Seminate - Embargte: Satoshi Chiba - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 599.903/RS, de 27/08/2009, publicada no DJe de 11/09/2009, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0193265-50.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 683.099/MG, de 15.02.2013, publicada no DJe de 20.03.2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rubens Bracco (OAB: 38922/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - Valeria Antoniazzi Pinheiro Rosa de Castro (OAB: 74514/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0193326-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Agravado: Jose Macedo - Agravado: Imobiliarios Marimpa Ltda - Agravado: Antonio Damasio Beijo (Espólio) - Agravado: Maria Antonia Ferreira Beijo (Espólio) - Agravado: Cleide Damasio Beijo - Agravado: Josefina Damasio Beijo - Agravado: Neide Damasio Beijo de Moura - Agravado: Jose Silvestre de Moura - Agravado: Nilce Beijo Rodrigues da Silva - Agravado: Milton Rodrigues da Silva - Agravado: Julio Damasio Bengio - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0193843-13.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mkaa Construtora e Incorporações Ltda Epp - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de agosto de 2014. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º