Página 2223 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 27 de November de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2223 - Agravado: Maria Antonia Ferreira Beijo (Espólio) - Agravado: Cleide Damasio Beijo - Agravado: Josefina Damasio Beijo Agravado: Neide Damasio Beijo de Moura - Agravado: Jose Silvestre de Moura - Agravado: Nilce Beijo Rodrigues da Silva Agravado: Milton Rodrigues da Silva - Agravado: Julio Damasio Bengio - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) Nº 0193626-67.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Denise Lacava (OAB: 81951/SP) - Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Nº 0195648-98.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Lizandra do Amparo Pires (OAB: 281295/SP) Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) Nº 0195671-44.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Nadia Ferrari Scanavacca (OAB: 67894/SP) (Procurador) - Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Nº 0195828-56.2008.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado: Lazara Maria dos Santos Neves - Agravado: Marilene Pinto Maria - Agravado: Vergilia Aparecida Pedroso Rodrigues - Agravado: Adriana Cicera dos Santos Cardoso da Silva - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Paulo Henrique C Peres Romani (OAB: 155694/SP) Nº 0196631-34.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Cleusa Esteves (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) Nº 0197856-55.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP) Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Nº 0197865-17.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Nº 0197870-39.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) (Procurador) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Nº 0197911-06.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP) Nº 0197957-92.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) Nº 0197974-31.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/ SP) Nº 0200767-40.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP) (Procurador) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Nº 0200775-17.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) (Procurador) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º