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Processo judicial de DOMINGOS MIGUEL BASTA

TJSP - 04/04/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1080

gado: Claudio Mota da Silveira (OAB: 172764/SP) (Fls: 13) 0157305-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Relator: Des.: José Luiz Gavião de Almeida - Agravante: DOMINGOS MIGUEL BASTA - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Luiz Carlos Maschieri (OAB: 175175/SP) - Advogado: Rodrigo Henriques de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Jaqueline da Paixão Almeida, Fazenda do Estado de São Paulo, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Claudia Vergamini Luna, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Igaraçu do Tietê e outro, Ministério Público do Estado de São Paulo Não Conheceram do recurso, Luiz Antonio Pedro Longo, Ligia Pereira Braga Vieira, Katia Regina Silva Ferreira, Paulo Samuel dos Santos, Claudio Mota da Silveira, Domingos Miguel Basta, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Luiz Carlos Maschieri, Rodrigo Henriques de Araujo, Giovana Polo Fernandes, Rosana Martins Kirschke, Cristina Maria Baccarin Silva, Rodrigo Arantes Barcellos Correa, Agostinho Zechin Pereira, Nelson Adriano de Freitas, Arthur Pinto de Lemos Netto, Jose Martins Pinheiro Neto, Daniel Goldman, Luiz Felipe Miguel, Jose Lourenco, Mauricio Ozi, Ministério Público do Estado de São Paulo, Lauro Pericles Gonçalves, Raphael Di Cunto Junior, Arnaldo Jaco Goldman, Dolores Lopes Rodrigo Gabriell, Sergio Luiz Baldassarri Gabriele, Alvaro Luiz Baldassarri Gabriele, Alvaro Paschoal Nacif Gabiele, Probeco Engenharia Ltda, João Alberto Viol, Celia Aparecida Lenke, Rodrigo Lenke da Silva, Daniele Aparecida Lenke da Silva, Anapaula Catani Brodella Nichols, Maria Angela Hebisz Catani, Renata Barreto, Lilian de Oliveira Lara, Anezio Moreira Santos, Sandra de Souza Marques Sudatti, Paulo Wagner Pereira, Elira Martins de Andrade, José Manuel Pereira Mendes, Transportadora Trans Losangeles Ltda Epp, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria Deat, Fernando Rodrigues Horta, Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse

TJSP - 02/10/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 487

- Jair Gilberto de Oliveira (OAB: 39485/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0157305-33.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Cananéia - Agravante: DOMINGOS MIGUEL BASTA - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia - O agravante DOMINGOS MIGUEL BASTA moveu este agravo de instrumento contra a Prefeitura Municipal da Estância de Canan

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Joaquim de Almeida Baptista, Domingos Miguel Basta, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Luiz Carlos Maschieri, Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado, Glaucia Savin, Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, André Ridolfi, Maria Cristina Ferreira Braga Ruiz, Joao Barbosa Lima, Prefeitura Municipal de Pintangueiras

TJSP - 14/12/2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 759

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 852 759 Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo 209 - 990.10.526451-4 - Agravo de Instrumento - Amparo - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Química Amparo Ltda - Agravado: Fazenda do Estado

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de São Paulo 209, Química Amparo Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, THOMAS BENES FELSBERG, ANTONIO AUGUSTO BENNINI, Domingos Miguel Basta, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, LUIZ CARLOS MASCHIERI, Rodrigo Henriques de Araujo, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, José Reale Silva, Silvia de Souza Pinto, FABIO RIBEIRO CREDIDIO, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Jose Alexandre Soares, LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST, CLEBER GOMES DE CASTRO, JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA, Paulo Melchiades da Silva, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI, Maria Helena Ferrari Tranquillini, Auxiliadora das Graças Bueno de Melo, Dulce Ataliba Nogueira Leite, Assisval Macedo Silva, São Paulo Transportes S, Prefeitura Municipal de São Paulo Advogado, Roberto Gozzi, Diretor do Departamento de Obras Particulares e Parcelamento do Solo do Municipio de Maua, Mauricio Rocha Santos, Abraao Francisco da Costa 217, Luiz dos Santos Perez, Ricardo Martins Cavalcante, Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho, Ricardo Arouca, Sylvio Lagreca Neto, Rogerio Mauro D Avola, Elizabeth Jane Alves de Lima, Maria Lia Pinto Porto Corona, Sergio Luiz de Almeida Pedroso, Aniz Neme, Helio Thurler Junior, Frederico Antonio Garcia 220, PAULO BARRETTO BARBOZA, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR, VITOR ROLF LAUBE, JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA, ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS CORREIA, Celso Cruz, Joao Cesar de Souza Andrade, Gisele Muraro Matheus, LUIS FERNANDO ZACCARIOTTO

TJSP - 30/07/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 79

6.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação : Desapropriação; Nº origem: 118.01.2010.000221-0/000000-000; Assunto: Desapropriação; Agravante: DOMINGOS MIGUEL BASTA; Advogado: Luiz Carlos Maschieri (OAB: 175175/SP); Agravado: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia; Advogado: Rodrigo Henriques de Araujo (OAB: 280171/SP) (Procurador); 0

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Partes citadas no documento: Manoel Oliveira Silva, Ney Roberto Caminha David, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Luciane de Lima Vellosa Schiaveto, Sherwinwilliams do Brasil Industria e Comercio Ltda, Alexandre Eduardo Panebianco, Vanessa Nasr, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria de Lourdes Gallo, Eduardo Francisco D, Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Ramon Ruiz Lopes Filho, Rita de Cassia Gomes de S Kovac, Domingos Miguel Basta, Luiz Carlos Maschieri, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Rodrigo Henriques de Araujo, Tecon Tecnologia Em Construção Ltda, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, Cristina Alvarez Martinez Gerona, Claudia Aparecida Cimardi, Elieser de Assis Bispo, Olavo Zampol, Fernanda Vacco Akao Volpi, Maria Lucilene Melo Bispo, Elaete de Assis Bispo, Vanessa Cristina Brito Bispo, Eleusino de Assis Bispo, Concessionária Spmar S, Patricia Lucchi Peixoto, Marcelo Jose Depentor, José Antonio da Silva e outro, Concessionária Spmar Sa, Lucas Melo Nóbrega, Reinaldo Mendonça, Alexandre Arenas de Carvalho, Áulus Czar Moraes de Melo Carvalho, Henriete Macedo, Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira, São Paulo Previdencia, José Carlos de Freitas Silva, Luiz Antonio Stuchi, São Paulo Previdência, Mario Geraldo Correa, Yochinobu Yamanaka, Ecus Injeção Ltda, Joyce Alves Cavalcanti Pereira, Lorette Garcia Sandeville, Roseli Sebastiana Rodrigues

TJSP - 24/11/2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 87

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 87 Advogado: JULIO CESAR BUENO (OAB: 116667/SP); Agravado: Creuza de Freitas Barbosa; Advogado: GUSTAVO MARTINS MARCHETTO (OAB: 209893/SP); 990.10.532150-0; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: JULIO CESAR BUENO, Creuza de Freitas Barbosa, GUSTAVO MARTINS MARCHETTO, Monat Modas Ltda, Edson Baldoino, EDSON BALDOINO JUNIOR, Fazenda do Estado de São Paulo, JOAO CARLOS PIETROPAOLO, Domingos Miguel Basta, LUIZ CARLOS MASCHIERI, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Rodrigo Henriques de Araujo, Laticinios Silvestre Ltda, Ana Beatriz Pereira de Carvalho, Marcelo Roberto Borowski, Vilela Ribeiro, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES, Cosme de Oliveira, Jonhis Instrumentos de Medição Ltda, Maria Aparecida Espesani, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, Up Ground Industria e Comercio de Roupas Ltda, EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO, União Federal, Sheila Perricone, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Fabiana Paulovich de Alencar, Leonidas Queiros da Silva, Wagner Walchhutter, Cassiano Tadeu de Carvalho Carbonell, Marina Bruno de Lima, Delegado de Policia do Setor de Fiscalização e Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo, Aldemir Dantas de Souza, MAURO DEL CIELLO, Caixa Beneficente da Policia Militar, Unisys Brasil Ltda, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET, Prefeitura Municipal de São Paulo, Natalia Machado da Silva, FELIPPO SCOLARI NETO, Raimundo Agenor de Matos, IVANIR CORTONA, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, TATIANA MONTEIRO MENI, Joao Antonio Fonseca de Oliveira, Maria Jose de Almeida Mello, Rachel de Oliveira Lopes, Cícero Leite da Silva, CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

TJSP - 13/01/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 961

- Advogado: ANTONIO AUGUSTO BENNINI (OAB: 208954/SP) 0532158-08.2010.8.26.0000 (990.10.532158-5) - Agravo de Instrumento - Cananéia - Relator: Des.: Magalhães Coelho Agravante: DOMINGOS MIGUEL BASTA - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB: 175175/SP) - Advogado: Rodrigo Henriques

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Partes citadas no documento: Química Amparo Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, THOMAS BENES FELSBERG, ANTONIO AUGUSTO BENNINI, Domingos Miguel Basta, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, LUIZ CARLOS MASCHIERI, Rodrigo Henriques de Araujo, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, José Reale Silva, Silvia de Souza Pinto, FABIO RIBEIRO CREDIDIO, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Jose Alexandre Soares, LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST, CLEBER GOMES DE CASTRO, JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA, Paulo Melchiades da Silva, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI, Maria Helena Ferrari Tranquillini, Auxiliadora das Graças Bueno de Melo, Dulce Ataliba Nogueira Leite, ANA LUCIA IKEDA OBA, Maria Lia Pinto Porto Corona, RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO, Assisval Macedo Silva, São Paulo Transportes S, Prefeitura Municipal de São Paulo, LIVIO PIVA JUNIOR, Helena Ribeiro Córdula Esteves, APARECIDO INACIO, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, RAFAEL JONATAN MARCATTO, PAULO SERGIO MONTEZ, SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, ANTÔNIO ITAMAR ZEFER, Alvaro Theodor Herman Salem Caggiano, Sergio Cedano 9035017, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO, Marcelo Gastaldello Moreira

TJSP - 07/08/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 472

ador) - Marshall Mauad Rocha (OAB: 135564/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0157305-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: DOMINGOS MIGUEL BASTA - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia - Vistos. 1. Nego a antecipação de tutela, ao menos até a solução final deste agravo de instrumento. 2. A concessã

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Partes citadas no documento: Luis Claudio Manfio, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, João Felipe Artioli, André Branco de Miranda, Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Cemar Empreiteira S, Marco Aurelio Silva Ferreira, Domingos Miguel Basta, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Luiz Carlos Maschieri, Prefeitura Municipal de Santo André Agravado

TJSP - 01/02/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 927

/SP) - ANTONIO AUGUSTO BENNINI (OAB: 208954/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 215 Nº 0532158-08.2010.8.26.0000 (990.10.532158-5) - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: DOMINGOS MIGUEL BASTA - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CU

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Partes citadas no documento: CARINA ARAUJO SILVA PINTO, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Química Amparo Ltda Agravado, THOMAS BENES FELSBERG, Domingos Miguel Basta, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, LUIZ CARLOS MASCHIERI, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP, José Reale Silva, Silvia de Souza Pinto, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Jose Alexandre Soares, LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST, Paulo Melchiades da Silva, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Helena Ferrari Tranquillini, Auxiliadora das Graças Bueno de Melo, Dulce Ataliba Nogueira Leite, ANA LUCIA IKEDA OBA

TJSP - 13/02/2014 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 775

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 775 SBRAGIA - FAZENDA DO ESTADO - Vistos, Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. Fls.266: Defiro a expedição da 2ª via da Carta de Adjudicação, providenciando os interessados as peças nece

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CECILIA HELENA ZICCARDI T DE CARVALHO, SANDRA MARA BARBUR, MARIA GORETTI SANCHES LIMA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, QUEOPIS LOPES FERREIRA, LUIZ SOARES BALTAZAR, NICOLAS NASSIRIOS SARAIVA, ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA, JOHN MAXWELL CAMARGO MARIANO, ANTOIN ABOU KHALIL, PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO, VITORINO SOARES PINTO FILHO, ELIAS FARAH JUNIOR, CONCHETA RITA ANDRIELLO HALAS, PAULO COUSSIRAT JÚNIOR, JOSE PAULO RAMOS PRECIOSO

TJSP - 09/05/2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Página 1508

SP 99994 118.01.2010.000221-1/000001-000 - nº ordem 80/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DESAPROPRIAÇÃO C/C PED LI- MINAR DE IMISSÃO NA POSSE - Agravo de Instrumento - DOMINGOS MIGUEL BASTA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - Fls. 174 - Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência as partes.No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais para o seu apens

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