ura Municipal de Votuporanga - Agravado: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Votuporanga - Agravo de Instrumento nº 990.10.324615-2 Comarca: VOTUPORANGA Agravante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA AGRAVADO(s) : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA I O inconformismo do Sindicato diz respeito, apenas, ao cargo de Educador Infantil que teve previsto o regime da

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Botucatu, Nair Fernandes Ricci, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO, Prefeitura Municipal de Votuporanga, Terezinha Borges Soares, Danna Santos de Oliveira Cezar, Fazenda do Estado de São Paulo, Usina Carolo S, JOAO CARLOS PIETROPAOLO, Sociedade Paulista de Terrenos Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, Wilson Soares, Zuleica Nunes Conforti, Prefeitura Municipal de Limeira, WALTER BERGSTROM, Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Votuporanga, Edison Marco Caporalin, Seguralta Oeste Corretora de Seguros Ltda, Seguralta Organização de Corretagens e Administração de Seguros Ltda, Secretário Municipal de Sao José do Rio Preto, Victor Alexandre Zilioli Floriano, Maria das Dores Oliveira Ribeiro, Antoniel Bispo dos Santos Filho, Brasquimica Indústria e Comércio Ltda, TUFFY RASSI NETO

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 577 49 -ADVS: GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN E JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS - ISENTO DE PREPARO - PROTOCOLADO SOB N.01018876.5. 975127.5/3 AGRAVO DE INSTRUMENTO - VOTUPORANGA 3.VARA JUDICIAL 3.OF. - PRESTACAO SERVIÇO PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - 0015

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Partes citadas no documento: GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN E JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, MAYRA TAVARES NERY, GLAUCON OLIVEIRA FELTRIN E MÔNICA CRISTINA DE BRITO BERÇANETTI, JOSÉ ROBERTO FERNANDES, GLAUCON OLIVEIRA FELTRIN E EDILSON DA COSTA, CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S, HARRY KAUFMANN, GISELE DE ALMEIDA URIAS E PATRICIA LUCCHI PEIXOTO E PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ E MARCO ANTÔNIO DA COSTA SABINO PREPARADO 2, RENATO TADEU RIBEIRO HOMEM, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO RIBEIRO HOMEM E EDUARDO ALUIZIO ESQUIVEL MILLAS E ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO E CIBELE CARVALHO BRAGA, AMPARO MATERNAL, NICOLE CRISTINE JUSTINO DE CAMARGO MENOR REP, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES E JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO E ADRIANA DE LUCCA FRUGIUELE PASCOWITCH E DEBORAH R L FERREIRA DA COSTA PREPARADO 2, VINICIUS DO PRADO, BANCO SANTANDER BRASIL S, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MARÍLIA E REGIAO, RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E AMARO MARIN IASCO E MARCO ANTÔNIO DE MACEDO MARÇAL, LUCINEI DA CONCEIÇAO LEAL, COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ CRAISA, EDSON STEFANO E JOSÉ ALVES CAVALCANTE E RENATA NUNES RIOS CARNEIRO, MARCOS SIDNEI PAGOTTO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DE SANTO ANDRÉ, MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO, REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S, SUPERVISOR DE FISCALIZAÇAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DEAT, RICARDO ANDRADE MAGRO E JORGE BERDASCO MARTINEZ, JAYME ROSENTHAL AGRAVADO, MARCELO ROSENTHAL E FABRICIO ROGÉRIO FUZATTO DE OLIVEIRA

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 408 74 SAMPAIO - AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADVS: MATHEUS JOSÉ THEODORO (PROC FLS 29) - SEM PREPARO - PROTOCOLADO SOB N: 82152. 882017.5/9 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 14.VARA 14.OF. - PENSAO - INDENIZAÇÃO 6

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Partes citadas no documento: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATHEUS JOSÉ THEODORO, AVANILDA DA GRAÇAS LAURENTINO BORGES, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI E ROBERTO HANA NIA ISENTO DE PREPARO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, MARIA ANGELICA DEL NERY E FRANCISCO FERREIRA NETO ISENTO DE PREPARO, B2W VIAGENS E TURISMO, ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR, RODRIGO GIORDANO DE CASTRO E RONI FRATTI PREPARADO 2, BANN QUIMICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CAIO AMURI VARGA E ELIZABETH ALVES DE FREITAS, OSWALDO JOSÉ STECCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, OSVALDO FERNANDES FILHO, CLINICA REPOUSA DE SANTA FE LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, SÉRGIO ANTÔNIO DALRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, JULIA CONFORTE PENACHIONI, GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN, MARGARIDA COITINHO VOLPE, AUTO POSTO ALMEIDA GRAVA LTDA, DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL DRTC III DRTC III DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SP, WALTER GODOY E ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA, IRACEMA GONÇALVES FREDIANI SILVA E OUTROS, APARECIDO INACIO E MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, ORLANDO CEZAR MARTELLI E OUTROS, SONIA REGINA GOUVEIA FREITAS AGRAVADO, LUCIANA TERRIBILE MARCHI, LOOCK MODAS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 740 751 Cordeiro Nogueira - Advogado: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Advogado: Jose Joaquim de Albuquerque Filho (OAB: 221855/SP) 14 - 994.09.381779-0/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Osni de Souza - Revisor Paulo Dim

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Partes citadas no documento: Danilo Barth Pires, Jose Joaquim de Albuquerque Filho, Fernando Wagner Fernandes Marinho, Fernanda Linge Del Monte, Maria Gomes Neves Souza, Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Usp Hcfmusp Agravado, Emerson de Hypolito, DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES, LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO, Edval Dias Lanes, Neide dos Reis Lanes, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Sebastiao Fernando A de C Rangel, MARIA ELIZABET MERCALDO, CIBELE MOSNA ESTEVES, Maria Carmen de Oliveira, Prefeitura Municipal de Santos, Silvio José da Silva, Graça Maria Costa da Silva, Maria José Macena de Brito, Doralice Cruz do Nascimento, Altino Maciel de Oliveira, Maria Aparecida Linhares, Elizabeth Aparecida Romano de Andrade, Ilda Maria Justo Esteves Tavares Agravado, Clelia de Jesus Messias, EVERTON LEANDRO FIURST GOM, FRANCISCO DE ASSIS CORREIA, JONADABE RODRIGUES LAURINDO, LEANDRO MURAT BARBOSA, GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY, Jair Antonio Rossi Agravado, Daniel Cesar Fonseca Baeninger, Prefeitura Municipal de Votuporanga, Roberto Alves Cardozo, GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN, ELIAS LUIZ LENTE NETO, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Lindalva de Melo Sobral, LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ, CLAUDIA RABELLO NAKANO, CINTIA AMÂNCIO ROCHA, Marcia Andrea de Araujo de Paulo, São Paulo Transportes S, Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, MARCOS BUOSI RABELO, Hydro Alumínio Acro S, Abel Simao Amaro, Fabiana Helena Lopes de Macedo Tadiello, Pack Service Serviço de Embalagens Ltda Empresa de Pequeno Porte, Glauco Farinholi Zafanella, ANA LUCIA IKEDA OBA, Maria Lia Porto Corona, MARCIA FERREIRA COUTO, Totvs Rio Software Ltda, Pregoeiro da Cia do Metropolitano de São Paulo, Gerente de Contratações e Compras da Cia, LAIZA ANDREA CORRÊA, Adriano Nascimento de Menezes Microempresa, JOSE DOMINGOS DA SILVA, Modesto Soares da Costa Filho, BRENO GABRIEL DA COSTA MIRANDA, Fazenda do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 796 406 Nº 990.10.377188-5 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Croal Industria Cromadora Ltda (E outros(as)) - Agravado: Luiz Augusto Scaranare - Agravado: Janete da Silva Torrão Scaranare -

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Croal Industria Cromadora Ltda, Luiz Augusto Scaranare, Janete da Silva Torrão Scaranare, ANA LUCIA IKEDA OBA, Prefeitura Municipal de Votuporanga, Maria Aparecida Delatori Paschoalim, Danna Santos de Oliveira Cezar, Rosemary Souza Ferreira, Margarida dos Santos Marcondes, Neuza Gomes de Freitas, Creuza de Almeida Toledo, Araci Justina Gomes da Rocha, Maridalva Aparecida Rodrigues, Carmen Estaregui Martins, Vera Lúcia Ramos, Neusa de Proença Moraes, Marly Braga Marialva, São Paulo Previdência, MAURO DEL CIELLO, Aparecida Balboni Innocencio, Alexandre Miranda Moraes, Elice Domingos Soares, Universidade de São Paulo USP, JULIO CESAR MONTEIRO, Ana Bárbara Fraccaro, GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN, Prefeitura Municipal de Guará, Elias Pericini, Cristina Natsue Kihara Pericini, Artur Antonio Ribeiro dos Santos, Celina Navas Santos, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO, Empresa de Desenvolvimento de Limeira S, Ministério Público do Estado de São Paulo

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