e: Mauro Shigueiro Kussumato - Agravante: Ana Maria Rodrigues Kussumoto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MAURO SHIGUEIRO KUSSUMATO E OUTRO contra decisão proferida nos autos de Cumprimento de Sentença (proc. 0000805-60.2019.8.26.0042) movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A decisão impu

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Partes citadas no documento: Flavio Henrique Costa Pereira, Pedro Sergio Nunho Riça, José Fernando Silveira Quilles, Mauro Shigueiro Kussumato, Ana Maria Rodrigues Kussumoto, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo Queiroz Liporassi

Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Altinópolis - Autor: MAURO SHIGUEIRO KUSSUMATO - Autora: Ana Maria Rodrigues Kussumato - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. São Paulo, 04 de novemb

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Partes citadas no documento: Francisco Alves de Lima, Iêda de Jesus Lima Santi, Saiury Prado de Oliveira, Lucas Henrique Moyses, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto, Luiz Claudio Henrique de Souza

a; Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental; ROBERTO MAIA; Foro de Altinópolis; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1000837-87.2015.8.26.0042; Meio Ambiente; Autor: MAURO SHIGUEIRO KUSSUMATO; Advogada: Iêda de Jesus Lima Santi (OAB: 385404/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Autora: Ana Maria Rodrigues Kussumato; Advogada: Iêda de Jesus Lima S

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Partes citadas no documento: Luiz Carcos Fuluzete dos Santos Mei, Paulo Eduardo Campello Henrique, Capitão Pm Helder Hideaki Kato, Adelício Mendes Gomes, Nanci Carvalho dos Santos, Município de Osasco, Anderson Nakamoto, Edson Carvalho dos Santos, Joaquim Basilio, Iêda de Jesus Lima Santi, Ricardo Queiroz Liporassi, Robson Viana Marques, Tatiana Capochin Paes Leme, Gihad Menezes, Adilton Dias Lima, Marco Antônio Barbosa de Oliveira, Diego Carneiro Teixeira, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Gustavo Ricchini Leite

trumento; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000805-60.2019.8.26.0042; Assunto: Área de Preservação Permanente; Agravante: MAURO SHIGUEIRO KUSSUMATO e outro; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo 2238146-29.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para

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Partes citadas no documento: São Paulo Previdência, Estado de São Paulo 2238043, Daniel Borges Costa, Jose Roberto Barbosa da Silva Costa, Priscilla Damaris Correa, Daniel Cerviglieri, Instituto Nacional do Seguro Social, Município de São Paulo, Rogerio Augusto Boger Feitosa, Susany Souza Monteiro, Sérgio Ricardo Forte Filgueiras, Juliana Coelho Souza, Pedro Amauri de Mello Junior, Estado de São Paulo, Luis Carlos Gimenes Esteves, Harry Friedrichsen Junior, Joel de Barros, Fábio Podestá Fonseca, Município de Guarulhos, Leonardo Alexandre Franco, Tânia Micheletti, Edmarcos Rodrigues, Cerâmica Chiarelli S, Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de Mello, Municipio de Mogi Guaçu, Francisco Carlos Leme, Regina Celi Rosa, Luca da Fonseca Rossell Fioravanti da Silva, Município de Santo André, Rosana Harumi Tuha, Lordello Empreendimentos Imobiliários Ltda, Cesar de Lucca, Municipio de Limeira, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, Jose Carlos da Silva, Bruna Simon Giacomin, Mauro Shigueiro Kussumato e outro, Ricardo Queiroz Liporassi, Ministério Público do Estado de São Paulo 2238146, Alessandra Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

vem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Altinópolis - Requerente: MAURO SHIGUEIRO KUSSUMATO - Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Maia - Não admitiram o incidente. V. U. - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PARA

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Partes citadas no documento: Celia Mollica Villar, Ricardo Queiroz Liporassi, Rodrigo Henriques de Araujo, José Guilherme Perroni Schiavone, Jayr Viégas Gavaldão Junior

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