Página 2759 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de August de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2759 RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Leonardo Silveira Antoun Netto (OAB: 430702/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 RETIFICAÇÃO Nº 1046948-28.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Marcelo Sales França - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Reexame necessário e recurso voluntário providos, por V.U. - “MANDADO DE SEGURANÇA ESCRIVÃO DE POLÍCIA PRETENSÃO DE QUE SEJA CONTABILIZADO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, O PERÍODO EXERCIDO NAS 4ª E 5ª CLASSES EXTINTAS - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR N° 0030554-88.2018.8.26.0000 (TEMA N° 23) ‘A EXTINÇÃO DAS 5ª E 4ª CLASSES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA PELAS LCE Nº 1.063/2008 E 1.152/2011 NÃO IMPLICA NA AGREGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DAS CLASSES EXTINTAS À 3ª CLASSE E NA ALTERAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE OU DE CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESTAVAM OU QUE ADENTREM A 3ª CLASSE OU AS CLASSES SEGUINTES’ ALTERAÇÃO LEGAL QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO AO IMPETRANTE AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183797-81.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Altinópolis - Embargte: Mauro Shigueiro Kussumato - Embargte: Ana Maria Rodrigues Kussumato - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Maia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA JÁ APRECIADA. INCONFORMISMO DOS ORA EMBARGANTES, QUE INSISTEM NA ALTERAÇÃO DO PANORAMA DECIDIDO. SEM RAZÃO. RECORRENTES QUE ALMEJAM, NA VERDADE, MODIFICAÇÃO DO JULGADO, ALGO A QUE NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Iêda de Jesus Lima Santi (OAB: 385404/SP) - Sala 203 Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000397-91.2015.8.26.0042/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Altinópolis - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Homero Cavalheri (E outros(as)) - Embargdo: Hércules Cavalheri - Embargda: Elizabeth Cavalheri Titoto - Embargda: Paula Cavalheri Campos - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DO MP E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE HOMERO CAVALHERI E OUTROS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helena Pinheiro Della Torre Vasques (OAB: 200448/SP) - Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB: 208641/SP) - Roberta Lemos Bonsegno (OAB: 214623/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Nº 1096930-98.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Sandvik do Brasil S/A Industria e Comercio - Apelado: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º