e o trânsito em julgado. I. São Paulo, 2 de dezembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012769-66.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES AGRAVANTE: MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO Advogado do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO PEREIRA NETO - MG133248-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO Advogado do, FRANCISCO PEREIRA NETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FABIANI BERTOLO GARCIA

�es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO - Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda (Massa Falida) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não se concede a postulada antecipação da tutela recursal, vez que a

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Rodrigo Hamamura Bidurin, LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Selecta Comercio e Industria S, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Jairo Salvador de Souza, MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO, Selecta Comercio e Industria Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, SERGIO AGOSTINHO ASBAHR, DIRETOR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO SETOR PONTUAÇÃO

� dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0054449-06.2012.8.26.0577; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO; Def. Público: Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP); Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda (Massa Falida); Advogado: Jorge Toshihiko Uwada (OAB: 59453/SP) (Síndico Dat

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CLAUDETE FOGAÇA DOS SANTOS, Regis Antonio Diniz, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, Carolina Quaggio Vieira, ANA MARIA MACHADO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S, Joao Boyadjian, Hoanes Koutoudjian, MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO, Selecta Comercio e Industria Ltda, Jorge Toshihiko Uwada, Rafael Sangiovanni Collesi, Hoanes Koutoudjian Filho, Fazenda do Estado de São Paulo, Wagner Silva Rodrigues, MARIA DOS PRAZERES FERNANDES DE PAULA, LUIZ CARLOS PARREIRA, Denilson Pereira Afonso de Carvalho, tribunal de contas do estado de sao paulo, MÔNICA NARDY MARZAGÃO SILVA, Jonas Marzagão, Elizeu Soares de Camargo Neto, Maria Lia Pinto Porto, Felipe Mahfuz de Araujo, AMANDA DA SILVA CARNEIRO DE MOURA, Jairo Salvador de Souza, Selecta Comercio e Industria S, CARLTON AUTOMOTIVA LTDA, Laurindo Leite Junior, Leandro Martinho Leite, Cristina Duarte Leite Prigenzi, LEDERVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Eduardo Jorge Lima, Lucas Aragão dos Santos, PEDRO MORAES DO COUTO, André Braga Bertoleti Carrieiro, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

�es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO - Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda (Massa Falida) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se que, co

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Erotildes Davi Sousa Filho, MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO, Selecta Comercio e Industria Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Jairo Salvador de Souza, SOLANGE DOS SANTOS LIMA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ELISMAR DE SOUZA SILVA, Selecta Comercio e Industria S, Jose Roberto Soares, Samuel Nascimento de Lima, Luiz Carlos Cândido, Vinicius Vanderlei Pisano, Marcia Valeria de Freitas Santos, Marcos Vinicius Mendes Rodrigues, Adriana Camargo de Araujo, Jorge Barbosa Junior, Danilo Rafael Alcarde, Ailton Pereira Alves, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre Costa Freitas Bueno, Ailton Pereira Alves Agravado

�es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO - Agravado: Selecta Comercio e Industria Ltda (Massa Falida) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Angelo Bueno Paschoini, CONSDEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS SPE LTDA, Prefeitura Municipal de Araraquara, José Albérico de Souza, CONQUISTA AGROPECUÁRIA LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo, Jose Luiz Matthes, dabul e reis lobo sociedade de advogados, manira ghazal, Marcelo Gatti Reis Lobo, JOSÉ RUBENS TOMAZ BERTTI, Alonso Santos Alvares, Município de Ribeirão Corrente, Reinaldo Ribeiro de Oliveira, Plinio Marcus Figueiredo de Andrade, Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda, Procurador Geral do Estado de São Paulo, Miguel Calmon Marata, CLAUDIA RODRIGUES VENTURA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Selecta Comercio e Industria S, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Jairo Salvador de Souza, ARLINDO FERREIRA DA SILVA, AXE INDUSTRIAL, Valdemir Jose Henrique, MAURO LUIZ SANTANA GENEROSO, Selecta Comercio e Industria Ltda