Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 728 ISHIBASHI COSIMATO E ANA LUCIA IKEDA OBA E JOSÉ ANTÔNIO FRANZIN - SALA:213. 962.254.5/2 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - REL. DES. SIDNEY ROMANO DOS REIS - AGTE(S): LE GARAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - AGDO(S): FAZENDA

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OCOLADO SOB N. 989276-3. 971681.5/1 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SANTA ROSA DO VITERBO 1.VARA CÍVEL 1.OF. - EXECUÇÃO FISCAL - 000084/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: HELENOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ADVS: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA E REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE - PREPARADO 2.INSTANCIA - PRO

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Partes citadas no documento: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, USHUAIA BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA, MARIANA CAPOSSOLI BARROS CASTRO ISENTO DE PREPARO, MILTON DE ANDRADE AGRAVADO, RICARDO DE OLIVEIRA SERODIO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE ATIBAIA AGRAVADO, ANA CLÁUDIA AUR ROQUE, MARIO RENATO DEPIERI MICHELI, ADRIANE BANDEIRA PEREIRA, RICARDO TOJEIRA RAMOS, GENESIO ANDRÉ DA SILVA AGRAVADO, MARCELO GASTALDELLO MOREIRA, NAGIB NAHUN FLORIAN AGRAVADO, HELENOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGRAVADO, FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA E REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE, JOSÉ ALVARO PEREIRA LEITE ESPOLIO E OUTROS, IBERE BANDEIRA DE MELLO E ANA PAULA NEDAVASKA E LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES E MARIO SÉRGIO DUARTE GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, GABRIELLA CRISTINA FERRARI MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE, CAROLINA DE CARVALHO ZANON E SUELI YOKO TAIRA, GTEL GRUPO TECNICO DE ELETROMECANICA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, FÁBIO LUÍS AMBROSIO E CRISTIANE DALLABONA PREPARADO 2, GILVANY M M BRASILEIRO MARTINS E MAURO SÉRGIO GODOY, MARILDA APARECIDA OCON E APARECIDO WILSON NONIS JUSTIÇA GRATUITA, VITORIA ACRAS ESPOLIO REPRESENTADO POR, EDVALDO DE SALES MOZZONE E SÉRGIO BARBOSA JÚNIOR

e Senzi Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador) (Fls: 74/75) 0133720-49.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santa Rosa de Viterbo - Relator Leme de Campos Embargante: HELENOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Embargado: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Advogado: Francisco Antonio da Silva (OAB: 80978/SP) (Fls: 11) - Advogado: Marco Aurélio Pereira da Silva (OAB: 182938/SP) A

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Partes citadas no documento: Fábio Wu, Antonio Augusto Venancio Martins, Fazenda do Estado de São Paulo, Dilaine Franquilino dos Santos, Ana Lucia Ikeda Oba, Maria Lia Pinto Porto, Valeria Martinez da Gama, Manuel da Silva Barreiro, Antonio Carlos Iema, Maria Christina Menezes, Andre Mendonca Luz, Maria Bernadete Bolsoni Pitton, Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto, Valter Farid Antonio Junior, Karen Cristina Ruivo, Celso de Faria Monteiro, Camilla Fernandes Lopes, Adilson Aparecido Feliciano, Taís de Freitas Doná, Divaldo Antonelli Neto, Juliana Dario, Kelly Paulino Venancio, Paula Renata de Lima Tedesco, Glauce Manuela Molina, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosana Martins Kirschke, Alexandre Dotoli Neto, Marcelo de Senzi Carvalho, Francisco Antonio da Silva, Marco Aurélio Pereira da Silva, Tania Regina Mathias Gentile, Auto Posto Redentor Ltda, Jose Luiz Matthes, Jorge Sylvio Marquezi Júnior, Tiago Leandro Gomes Estecio, Edna Maria Farah Hervey Costa, Thiago Durante da Costa, Frederico dos Santos França, Prefeitura Municipal de Araras, Dirce da Silva Leitao Pereira Queiroz, Andre Gil Almeida Arantes, Rodrigo Rodrigues, Natal Guirau, Elias Martins Maluly, Yara de Campos Escudero Paiva, Rodrigo Levkovicz, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Joaquim Alves Lima, Yandara Teixeira Pini, Frederico Werner Lorentzen Joesting

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 65 994590.5/4 AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAMPINAS 1.VARA DA FAZ.PUBLICA 1.OF. - MANDADO DE SEGURANÇA - 001183/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: F P SCHMIDINGER SUPLEMENTOS MICROEMPRESA - AGRAVADO: AUTORIDADE SANITARIA

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Partes citadas no documento: F P SCHMIDINGER SUPLEMENTOS MICROEMPRESA, AUTORIDADE SANITARIA NIVEL II DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, LUÍS EUGENIO DO A MEDEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA AGRAVADO, RENY DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA E FÁBIO MUTSUAKI NAKANO E MARIA LUIZA PEREIRA, LUIZ FERNANDO STIARBI MICROEMPRESA, GERENTE GERAL DO MUNICIPIO DE JAU, JOÃO CARLOS CANTARELLI, HELCIO DE JESUS NASCIMENTO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E VILMA APARECIDA ARAÚJO, ARESIO LEONEL DE SOUZA E MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS E NÍLSON DOS SANTOS ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE, MARTA APARECIDA DA SILVA JUNK, SÉRGIO EDUARDO KREFT ANDRADE E WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS E ELENI PAULA ROSAMILLA, HELENOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA E MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA E REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE, RAVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA, SECRETÁRIA DOS NEGOCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS PREPARADO 2, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MARÍLIA E REGIAO, HOLANDAPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E BANCO SANTANDER BRASIL S, AMARO MARIN IASCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, EVALD DEUTNER ESPOLIO REPRESENTADO POR, AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JÚNIOR E EDJAIME DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ROBERTO YOSHIRO HARADA E JULIO CÉSAR MAYER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANITA GOZZANI MARTINS E OUTROS, ADRIANE MIRANDA SARAIVA E NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, IVAN DE PADUA FERREIRA, RENATA CRISTINA IUSPA E AILTON BERLANDI, LUIZ GONZAGA CATELLI REPRESENTADO PELO FILHO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, MARIA CRISTINA LAPENTA E PRISCILA AURELIANO, VIAÇAO DANUBIO AZUL LTDA, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 711 51 990.10.208279-2; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 428.01.2004.0001900/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Shell Brasil Ltda; Advogada: RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO (OAB:

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Partes citadas no documento: Shell Brasil Ltda, RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO, VAGNER AUGUSTO DEZUANI, Ciomara de Jesus Rodrigues, FRANCISCO ISOLINO DE SIQUEIRA FILHO, LUIZ GERALDO BAETA NEVES, Helenotur Transporte e Turismo Ltda, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, Marco Aurélio Pereira da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo Henrique Neme, Neide Terezinha Mello, Neusa Aparecida de Mello Valente, Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais Funserv, Luis Cesar Thomazetti, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Cláudio Montenegro Nunes, João Batista Buzeto, Jose Maria Ferreira, Rosa Maria de Abreu, Lorimar Freiria, Tania Regina Mathias Gentile, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE, Yara Tereza Innocenti Messias, ERICK JOSE AMADEU, Instituto Nacional de Análises e Pesquisas Ltda, SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ, Controle Analitico Análises Tecnicas Ltda, Andre Luiz Porcionato, Prefeitura Municipal de Santo André, DIEGO CALANDRELLI, Fabio Henrique Macena Silva, ANDREA ALMENDRO ZAMARO, Nicolas Barreira Gonzales, RUBENS ROSENBAUM, PRISCILA CARDOSO CASTREGINI, Julio Jose Araujo Junior, Maximiano Pacheco Rolim, Rosangela Julian Szulc, NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA, CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO, Lucilena Franco da Silva, Heloisa Rosa Fernandes, Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo, Jose Carlos Pires de Campos Filho, Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes, Alessandro José Gomes de Paula, EDVALDO LUIZ FRANCISCO, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO, União Federal, Marcelo Carneiro Vieira, Marisa de Vargas Silveira, RICARDO MARCHI, Igor Alexey Lejawske

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