tado de São Paulo : 88031/SP - LUCIA CERQUEIRA ALVES BARBOSA DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0015075-37.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : DEUCELIA LUCARELLI HERNANDEZ ADVOGADO : 58283/SP - ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0007818-58.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIM

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Bresciani - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315 Nº 0125866-38.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DEUCELIA LUCARELLI HERNANDEZ (E outros(as)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4.566 Agravo de Instrumento Juizado Especial da Fazenda Pública Litisconsórcio ativo facul

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Partes citadas no documento: Celia Mariza de Oliveira Walvis, Deucelia Lucarelli Hernandez, Fazenda do Estado de São Paulo

LELLIS (OAB: 150647/SP) (Procurador) 20 - 0015075-37.2011.8.26.0053/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Relator Luiza Barros Rozas - Agravante: DEUCELIA LUCARELLI HERNANDEZ e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB: 58283/SP) - Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Advogado: Leo

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Partes citadas no documento: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES, MAURO DEL CIELLO, Silton Sommer e outros, Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado, PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS, Deucelia Lucarelli Hernandez e outros, Fazenda do Estado de São Paulo Advogado, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Leonardo Castro de Sá Vintena, Jose Henrique de Azevedo Ferreira, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, PRISCILA REGINA DOS RAMOS, MILENE DE OLIVEIRA, PAULO DE TARSO NERI, Henrique Luis da Silva, Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ELIEZER PEREIRA MARTINS, SABRINA FERREIRA NOVIS, LEANDRO SANTOS BARBOSA, ROBERTO KAISSERLIAN MARMO, LUIZ HENRIQUE MARQUEZ, MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI, Mariane Cardoso Daineze, ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA, WALDIR ESTEVAM MARIA, LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO, TANIA ORMENI FRANCO, Jose Maria Soares Meniconi, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, CLAUDIA RABELLO NAKANO, RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS, GUSTAVO TUFI SALIM, ÂNGELA DEBONI, Sidinei Aparecido Aquino Dalter, LUIZ FERNANDO ROBERTO, ROBERTO BRITO DE LIMA, MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO, SANDRA YURI NANBA

1.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0015075-37.2011.8.26.0053; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: DEUCELIA LUCARELLI HERNANDEZ (E outros(as)); Advogada: Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/SP); Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0125876-82.2011.8

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Partes citadas no documento: Nathayr dos Santos Zirondi, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Leiza Mendonça Costa, Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência Spprev, Elcio de Quintal Vasconcellos, São Paulo Previdencia Spprev, Jacey Ferreira dos Santos, Edgarde Swarra, Auta Nana Kassada, Deucelia Lucarelli Hernandez, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, TATIANA MONTEIRO MENI, Jânio Gonçalves Lima, MARCIO SILVA COELHO, Marcio Faccione Pereira da Penha, Franssilene dos Santos Santiago, Ada Pereira da Mota, ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO, Silvia Pedroso Barucci de Souza, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico, JOSE LUIZ MATTHES, RODRIGO FORCENETTE, Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI, São Paulo Turismo S, KATIA REGINA MARIA DE BEDIA, Premium Empreendimentos Ltda, César Augusto de Lima Brandão Guimarães, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Carlos Eduardo Leme Romeiro, RICARDO MAIA VALENÇA, Secretario de Finanças do Municipio de São Paulo, Diretor do Depto de Rendas Mobiliarias da Secretaria de Finanças do Municipio de São Paulo, Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda, PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES, DANIEL OTÁVIO RUAS AMADO, Fabiola Stefanini, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1122 0125858-61.2011.8.26.0000/50001 - Agravo - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Edgarde Swarra (E outros(as)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advog

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Partes citadas no documento: Edgarde Swarra, Fazenda do Estado de São Paulo, Leiza Mendonça Costa, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Deucelia Lucarelli Hernandez, Jose Nunes de Souza, Edson Ricardo Pontes, Glauce Manuela Molina, ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO, Marilia Pereira Goncalves Cardoso, EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA, VANESSA CAMPOS AMARO, Lucia Ramos Paschoal, Roberta Callijão Boareto, Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro, FABIO RIBEIRO CREDIDIO, Christiane Cavalcante, Hugo Mesquita, Denise Lacava Pinheiro, Makro Atacadista S, SERGIO FARINA FILHO, Diego Filipe Casseb, MARCELO ROBERTO BOROWSKI, LUCIANO CORREA DE TOLEDO, Metalurgica Amigos Ltda, Renata de Oliveira Martins, Maria Lia Pinto Porto Corona, Clarisse Mendes D, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, Leonardo Arruda Munhoz, Sandra Regina de Souza Lombardi Dias, Claudia Kiyomi Quian Trani, MAURO DEL CIELLO, Claudia Fernandes Rosa, Maria Regina Macri, Sueli Jorge, Maria Auxiliadora Fernandes Tavares, Ronaldo Correa Martins, Danilo de Arruda Guazeli Paiva, Antonio Lopes Pinheiro, Roberto de Amigo, Sindervalda Alves Valencio, Prefeitura Municipal de São Paulo, Marcos Brito dos Santos, KLEBER BISPO DOS SANTOS, JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA, Joaquim de Almeida Baptista, Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista, Gloria Maia Teixeira, Antonio Ferreira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo