Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0011850-09.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - Embgda/Embgte: FABIOLA STEFANINI (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Edson Ribeiro Ognibene (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Everton Wilian Flores (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Rildo Coleoni (Justiça

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Vivian Novaretti Humes, Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver

Leandro Alves da Silva - Apelante: Katia Cristina dos Santos - Apelante: Julio Cezar Morenttin - Apelante: João Sampaio Cheregati - Apelante: Gisele Aparecida Branco - Apelante: FABIOLA STEFANINI - Apelante: Rildo Coleoni - Apelante: Edson Ribeiro Ognibene - Apelante: Donizeti Francisco Teixeira - Apelante: Danilo José Celeste Fronteira - Apelante: Claiton Jean de Souza -

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Partes citadas no documento: Luzimar Barreto de França Junior, Rafael Jonatan Marcatto, Alessandra Gerber Colla Nather, Ligia Villas Boas Gabbi, Seridiao Correia Montenegro Filho

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 1022 8 - 3001943-89.2010.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator Cristina Cotrofe - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Dr. Des. Relator - Interessado: Prefeitur

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ, Henrique Parisi Pazeto, Exmo Sr, Cesar Rodrigues Pimentel, PATRÍCIA LAFANI VUCINIC, CELSO LUIZ BINI FERNANDES, VALERIA ANTONIAZZI PINHEIRO ROSA DE CASTRO, Cícero Américo da Silva, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, TATIANA BELONS VIEIRA, Sonia Maria Fausto, Prefeitura Municipal de Santos, Iprev Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos, FARID CHAHAD, RICARDO BORGES ORTEGA, Wanderley Demenato Sgarbi, Fabiola Stefanini, RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, RITA DE CASSIA PAULINO, Cicero Americo da Silva, Renata Flores Tibyriça, ROBERTO RAMOS, ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS, Edna Adriano Prevato, NELSON CAMARA, Ferreira Netto Advogados e outro, Ministério Público do Estado de São Paulo, MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C, Cesar Soares de Souza, ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO, PATRÍCIA LEIKA SAKAI, Tecnobio Ltda, VITORIA AIDA ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA, ELOAHNA BARBARA DE AZEVEDO SA FREIRE, PÉRISSON LOPES DE ANDRADE, Lindoiano Fontes Radioativas Ltda, Marcelo Amaral Boturao, ANDRÉ GOMES CARDOSO, FABRIZIO DE LIMA PIERONI, Vit Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda, Delegado Regional Tributário da Fazenda Estadual Em Santos Advogado, Aes Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S, Antonio Tavares Cardoso, Maria Angélica Cardoso, ANDRÉ FONSECA LEME, Power System Industria Comercio e Representações Ltda, KAREN JULIANE DE ALMEIDA CAMBAUVA, TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE, FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL, Maria Lia Pinto Porto Corona, Prefeitura Municipal de Tambau, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico do Municipio de Tambau, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

umento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0012880-79.2011.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: FABIOLA STEFANINI e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/ SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0149503-81

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Partes citadas no documento: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio, Jose Julio Cardoso da Silva e outro, Sergio Fonseca, Rogerio Neres de Sousa, Mariza Aparecida Lima Mariusso e outro, Rubens Harumy Kamoi, Maxi Lajes Ltda, Juraci Franco Junior, Fazenda do Estado de São Paulo, Roseli Sebastiana Rodrigues, Dersa Desenvolvimento Rodoviario S, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, Rosana Martins Kirschke, Serveng Civilsan S, Cesar Augusto Guimarães Pereira, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Gutemberg Adrian de Oliveira, Maria Aparecida Albuquerque Asevedo Breda, Presidente da Comissão Especial de Inquerito Câmara de Vereadores de Aguai, Câmara Municipal de Aguaí, Ilpantel Assessoria e Comércio Ltda, Selma Honorio Correa, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Elisabeth Monique Voelin, Norival Monteiro e outros, Wilson Luis de Sousa Foz, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Serviço Funerário do Município de São Paulo, Dirceu Camargo Comelli e outros, São Paulo Previdência Spprev, Luiz Ataliba da Silva, Nicolau Antonio Arnoni Neto, Tania Ormeni Franco, Francisco e Paula Rotisseria Ltda, Valdery Machado Portela, Prefeito Municipal de Guararema Márcio Luiz Alvino de Souza, Marcelo da Silva Clares, Cibele Barcelos Paes, Delegado de Policia da 73ª Ciretran do Municipio de Sao Bernardo do Campo, Fabiola Stefanini e outros, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Olivia Martha de Carvalho Castelhano e outros, Ivan Domingues da Silva, Marli Caputo, Prefeitura Municipal de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 962 0138731-59.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Cotrofe - Agravante: Nacran dos Reis Costa - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.

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Partes citadas no documento: Nacran dos Reis Costa, Fazenda do Estado de São Paulo, Fabiano Padilha, Geraldo Horikawa, Fabiola Stefanini e outros, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO, Mauro Caseri, Gilda Starling Assad e outros, São Paulo Previdência, Cristiana Marisa Thozzi, Instituto de Previdencia de Santo André, Jacira Rufino Pereira Rodrigues, Ricardo Menegaz de Almeida, Luciana Gomes de Freitas, Elenice Maria Ferreira, Eliana Lucia Ferreira, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Carlos Magno de Almeida, Arnor Serafim Junior, Fabio Luiz de Queiroz Telles, Marcia Maria Rebouças, São Paulo Previdência Spprev, Helena do Nascimento Goldman, Joel Marcos de Sena, Cooper Pam Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de Sao Paulo, Andre Luis Lopes Santos, Veranilde Gonçalves de Almeida e outros, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Victor Sandoval Mattar, Helio Tiocei Oshiro e outro, Concessionaria Spmar S, Vanderlea de Sousa Silva, Patricia Lucchi Peixoto, Francisco Gomes da Rocha Azevedo, Dersa Desenvolvimento Rodoviário S, Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S, Reinaldo Bertassi, Juliana Oide Pestana, Sebastiao Botto de Barros Tojal, Sergio Rabello Tamm Renault, Rene Mateus Rivero Rodrigues, Luis Eugenio Barduco, Marcos Cesar Garrido, Rafael Mateus Viana de Souza, Sergio Ricardo Campos Leite, Cinthya Cristina Vieira Campos, Miriam Bianconi Frisco, Ana Sofia Godinho Vasconcelos, Romanova Abud Chinaglia Paula Lima, Ana Lucia Ikeda Oba, Angelo Bueno Paschoini, Rogerio Cassius Biscaldi, Fausto Romera, Andresa Diniz da Silva, Jefferson Lucatto Domingues, Cleia Borges de Paula Delgado, Mauro Fileto

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