Ação Judicial de SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Processo judicial de SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

TRF3 - 30/10/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 193

DEC IS ÃO Vistos, etc.. Trata-se de ação movida pelo procedimento comum ajuizada por Alstom Energia Térmica e Indústria Ltda. em face da União Federal combatendo a majoração da Taxa SISCOMEX nos termos da Portaria MF 257/2011. Em síntese, a parte-autora afirma que, com base no art. 3º da Lei 9.716/2011, a Portaria MF 257/2011 reajustou a taxa SISCOMEX paga à União Federal por Declaração de Importação (DI),

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TRF3 - 18/10/2019 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Página 202

AMS - APELAÇÃO CÍVEL - 363319/SP 0005316-68.2015.4.03.6104, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TERCEIRA TURMA, V.U., e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/08/2016: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. TAXA SISCOMEX. LEI 9.716/1998. REAJUSTE. PORTARIA MF 257/2011. FUNDAMENTAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. Caso em que a impetrante pretende ordem para afastar o reajuste da taxa de registro de DI

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TRT2 - 31/01/2023 - Judiciário - Página 16946

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) JURANDIR DOS SANTOS SOUSA Elaine da Conceição Santos de Carvalho(OAB: 301278/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(

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TRT2 - 31/01/2023 - Judiciario - Página 16946

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TRT15 - 15/07/2021 - Judiciário - Página 1720

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545/SP) CLAUDIO A

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TRT15 - 07/02/2018 - Judiciário - Página 5418

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 Despacho Processo Nº RTSum-0010093-33.2018.5.15.0039 AUTOR LEONEL VAZ PINTO ADVOGADO CLAUDIO ANDRE BRUNN(OAB: 236751/SP) RÉU SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA 5418 Vistos, etc. Ciência ao reclamante da r. sentença proferida em 24.01.2018. Capivari, 06 de fevereiro

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TRT2 - 02/08/2022 - Judiciário - Página 14966

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão

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TRT15 - 16/03/2020 - Judiciário - Página 4279

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 Processo Nº ATOrd-0010970-07.2017.5.15.0039 AUTOR FELIPES DA SILVA EDUARDO ADVOGADO(OAB: 152776/SP) MARCANTONIO LIZARELLI RÉU SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ARIANE GOMES DOS ADVOGADO(OAB: 305545/SP) SANTOS ALEXANDRE OUTEDA ADVOGADO(OAB: 176530/SP) JORGE 4279 http:/

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TRT2 - 12/03/2021 - Judiciário - Página 10542

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): 10542 ADVOGADO - JOSE ALEXANDRE LINS DA SILVA ROBERTO HIROMI SONODA(OAB: 115094/SP) SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB: 77537-D/SP) RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ALEXANDRE

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TRT15 - 02/03/2020 - Judiciário - Página 1897

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE OUTEDA JORGE(OAB: 176530/SP) ARIANE GOMES DOS SANTOS(OAB: 305545/SP) 1897 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação masfs Intimado(s)/Citado(s): - GERALDO GONCALVES DA SILVA - SAINT-GOBAI

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