Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 410 355 da Lei n.º 11.382, de 06/12/06. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado em lugar público e de costume, na forma da Lei. Cotia, 14 de jan

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7-93.1999.8.26.0152; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP); Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA; 2106946-74.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo

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Partes citadas no documento: Município de Ribeirão Preto, Renato Manaia Moreira, RUAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Marcia Maria de Carvalho Ribeiro, Maria de Lourdes Fontes Teixeira, Pablo Xavier de Moraes Bicca, Banco do Brasil S, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, Alvaro Luis Jose Romao, Helena Lino Nogueira, Valter Lino Nogueira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Glaucia Savin, VITAL BRASIL EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, Mario Sergio Duarte Garcia, Luiz Arthur Caselli Guimaraes, Sonia Cristina Dias Sousa, Fazenda do Estado de São Paulo, Jorge Alberto Pupin, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, PAULO ROGERIO DOS SANTOS, Maria Ligia Pereira Silva, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Veridiana Bertogna, OCTACILIO BARBOSA, ODETE DE MORAES, ODETE ZIMERMANN RAMALHO, ODILA PAVÃO, ODILSE GONÇALVES PELEGRINA BICUDO, OLGA MAZIEIRO LEITE, ODRACIL POMPIANI, OLGA MURARO NAVARRO, OLGA PASCHOAL ANDRADE, OLGA YOLANDA DONATO DOS SANTOS, OLINDA DE MELO POLO, OLIVAR PIRES DE CAMARGO, ONOFRE DO VALE, OPHELIA DE OLIVEIRA CHAVIOSA, OPHELIA MARIA DE SOUZA ALBERTINI, ORILDO STUQUE, ORDALINA BARBOSA MARTINS, ORIVALDO SAVIO, ORLANDO ARCOLEZE, ORLANDO DE OLIVEIRA, ORLANDO FACCIOLI, ORLANDO MALAGUETA, ORLANDO SIMÃO ALVES, OSCAR FALASCA, OSCAR DE CAMPOS MARTA, OSMAIR FUNES NOCETE, OSMAR BATISTA, OSMAR PALMA DE SOUZA, OSVALDO ANTONIO, OSVALDO DE BATISTUSSO LANDUCCI, Mauro Bergamini Levi, JOSÉ SANCHES, LUCIA PINTO DE SOUZA CORREA, MAGDALENA VIEIRA DE OLIVEIRA, LUSIA DE FATIMA RODRIGUES, MARIA RIBEIRO DASSAN, Emebe Granitos Ltda

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator: Des.: Marrey Uint Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) 2107562-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

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Partes citadas no documento: LIBERMAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro, Maria Lia Pinto Porto, Valeria Martinez da Gama, Paulo David Cordioli, Fazenda do Estado de São Paulo, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Jorge Alberto Pupin, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, BRUNA ARAUJO PINTO, Gislaene Plaça Lopes, Adriana Aparecida da Silva Ribeiro, Donizete Aparecido Rodrigues, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, Elio de Castro Mesquita, Neusa Thomaz Mesquita, Camila Kühl Pintarelli, Rafael Augusto Freire Franco, Benedito Edison Trama, Alessandra Cristina de Paula Kasten, VALDIR ADRIANO KIRITSCHENKO, CARLOS MARCELO PEREIRA, JOÃO CARNEIRO DA SILVA, SEBASTIÃO EVANDRO PIRES, LUCIANO JUVENTINO DA SILVA, WILSON VAZ DA COSTA, RICARDO DOS SANTOS AUGUSTO, Breno Luis Gonçalves dos Santos, SIDNEI GOMES DE ALMEIDA, DANIEL MONTEIRO GOMES, MACLAUD CORREA DO NASCIMENTO Agravante, JOAO PAULO DE OLIVEIRA WENDT, JEFFERSON LUIS CINACHI BICUDO, DENILSO APARECIDO VITO, WAGNER TADEU DO CARMO, WAGNER ANTONIO SIERRA, ELIANE GOMES DA CRUZ, SIMONE AIRES MEERR OLIVEIRA, EDNEIA GONÇALVES DIOGO, ROMULO MAJELA SANTOS, CRISTIANE DA SILVA SANTOS, RODRIGO PEDROSO DE FIGUEIREDO, EDUARDO CESAR DE PAULA, ANDRE LUIZ DA SILVA Agravante, JANIFFER APARECIDA DUTRA, KELLE FERNANDA CEZAR, WILSON JORGE SAAD FILHO, JOAO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, Mauro Del Ciello, Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Manoel Matias Fausto, Claudio Eduardo F, Prefeitura Municipal de Jundiai, Marcelo Pícciano, Alexandre Honigmann, Francisco Antonio dos Santos, Delcio Cassagni Junior, Vinicius de Marco Fiscarelli, Dixtal Tecnologia Indústria e Comércio Ltda, Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi, Priscilla de Mendonça Salles, MARIA ARACELIA ROCHA, SILVIA MARIA DOS SANTOS, ROSA MARIA COSTA DE SOUZA, SANDRA PUZZUOLI, LUCIANA SANTOS MENDONÇA, MARIA LUCIA FILIANO GUSMÃO CONTRATES, TAIS DE JESUS DA SILVA, SERGIO JESUS DE OLIVEIRA Agravante, LOURDES MARIA SANTOS CARDOSO, Ana Cristina Assi Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

amente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator Marrey Uint Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) 102 - 2107562-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôn

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Partes citadas no documento: FRIGORÍFICO SANTA HELENA DE MONTE CASTELO LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo, Aldo Jose Barboza da Silva, Carlos Moura de Melo, Ana Lucia Ikeda Oba, Marcia Ferreira Couto, Maria Lia Pinto Porto, Romualdo Renato da Silva, Antonio Francisco dos Santos Neto, Cicero de Souza Junior, Delbao Consolo Júnior, Edson Krause de Lima, Enilza Odete Bonagamba de Almeida, Francisco Donizete Lazaro de Oliveira, Gilmar Della Santa, Hamilton Ferreira Dourado, Jose Carlosde Almeida, Leandro Augusto Silveira, Luciana Cristina Pinheiro da Costa Gomes, Marcelo Alves Nunes, Marcia Carina Oliveira dos Santos, HILTON NOLASCO DE CASTRO, Israel Pozzani Oliveira Sa Teles, João Paulo Fernandes Zaccarini, Joaquim Orlik Montanheri, Jose Aparecida Rodrigues, Maria da Cruz, Paulo Sergio Salles Bueno Agravante, Sandra Aparecida Dantas, Sidnei Carlos Guerreiro, Vilma Campos Santiago, Walmir Tadeu Freitas Junior, Wilson Manoel Venancio Freire Filho, Dorgival Ribeiro, Valdemar Iglesias Barreira, Ricardo Falleiros Lebrao, MUNICÍPIO DE JUNDIAI, Elza Gobbi da Silva, Alexandre Honigmann, Raquel Cristina da Silva, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATHEUS LEONARDO PAULINO DE SOUZA, Gisele Bechara Espinoza, Cristiane Cordeiro Von Ellenrieder, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Jorge Alberto Pupin, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, BRUNA ARAUJO PINTO, Gislaene Plaça Lopes, Adriana Aparecida da Silva Ribeiro, Donizete Aparecido Rodrigues, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, Elio de Castro Mesquita, Neusa Thomaz Mesquita, Camila Kühl Pintarelli, Rafael Augusto Freire Franco, Benedito Edison Trama, Alessandra Cristina de Paula Kasten, VALDIR ADRIANO KIRITSCHENKO, CARLOS MARCELO PEREIRA, JOÃO CARNEIRO DA SILVA, SEBASTIÃO EVANDRO PIRES, LUCIANO JUVENTINO DA SILVA, WILSON VAZ DA COSTA, RICARDO DOS SANTOS AUGUSTO, Breno Luis Gonçalves dos Santos, SIDNEI GOMES DE ALMEIDA, DANIEL MONTEIRO GOMES, MACLAUD CORREA DO NASCIMENTO Agravante, JOAO PAULO DE OLIVEIRA WENDT, JEFFERSON LUIS CINACHI BICUDO, DENILSO APARECIDO VITO, WAGNER TADEU DO CARMO, WAGNER ANTONIO SIERRA, ELIANE GOMES DA CRUZ, SIMONE AIRES MEERR OLIVEIRA, EDNEIA GONÇALVES DIOGO, ROMULO MAJELA SANTOS, CRISTIANE DA SILVA SANTOS, RODRIGO PEDROSO DE FIGUEIREDO, EDUARDO CESAR DE PAULA, ANDRE LUIZ DA SILVA Agravante, JANIFFER APARECIDA DUTRA, KELLE FERNANDA CEZAR, WILSON JORGE SAAD FILHO, JOAO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, Mauro Del Ciello, Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Manoel Matias Fausto, Claudio Eduardo F, Prefeitura Municipal de Jundiai, Marcelo Pícciano, Francisco Antonio dos Santos, Delcio Cassagni Junior

rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator: Des.: Sidney Romano dos Reis - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) 2108086-46.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Bauru, Lairde Deolinda dos Santos Meiado, Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano, Gabriella Lucarelli Rocha, Olavo Pelegrina Junior, Município de Nova Odessa, Ademir Gomes de Oliveira, Wilson Scatolini Filho, Marco Antonio Ferreira de Castilho, Instituto de Previdencia do Município de Taubaté, Benedito Olegario Resende Nogueira de Sá e outro, Ricardo Nishina de Azevedo, Jose Alves Junior, Jose Alves, CPF INDÚSTRIA PAULISTA DE FIXADORES LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo, Miguel Calmon Marata, Carla Maria Mello Lima Marata, Maria Lia Pinto Porto, Lucia Filomena Loureiro Ferreira, ANHEMBI INDUSTRIA DE CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO LTDA, Moacil Garcia, Jorge Alberto Pupin, Carla Pittelli Paschoal, Alexandre Shimizu Clemente, Thiago Nogueira Xavier, CAROLINA FACHINI PAGLIARINI, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Laudeci Galdino dos Santos, São Camilo Hospital e Materniodade, Prefeitura da Estância Turistica de Itu, Adriana Cury Marduy Severini, Damil Carlos Roldan, KETERLY CARTEIRAS E BOLSAS LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Negaram provimento ao recurso, Gilberto Saad, William Behling Pereira da Luz, Renato Peixoto Piedade Bicudo, Sergio D, EMIVALDINA BATISTA MEDEIROS, Adelina de Lima Soares, Eliana do Carmo Borges dos Santos, José Luiz Lusvardi Gurgel, Laina Ramos Lau Dell Aquila Gonçalves, Luiz Paulo de Carvalho, Marcelo Dell aquila Gonçalves, Marcia Helena Prudente de Carvalho, Maria Aparecida Monteiro, Maria de Lourdes Braga, Raul Paciello, Silvio Alves Costa Agravante, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Daniele Chamma Candido, CESP Companhia Energetica de São Paulo, Joaquim Gomes de Andrade, Nahor Hereida, Agenor Frasnelli, Gileno Francisco de Farias, João Martins dos Santos, Isac de Paula Vilas Boas, Davide Hernandes, Sisino Francisco Farias, Manoel Francisco de Farias, Antonio Luiz de Almeida, Jose Francisco de Farias, Pedro Eugenio Sobrinho Agravado, Luiz Carlos Gonçalves, Raimundo Luiz da Silva, João Devino Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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