Instrumento - Vinhedo - Relator: Des.: Leme de Campos - Agravante: JOANA GOES SOUZA - Agravante: MIRELA SOUZA DA SILVA (Representado(a) por sua Mãe) Joana Goes Souza - Agravante: MURILO GOES DA SILVA (Representado(a) por sua Mãe) Joana Goes Souza - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Leandro Galvao do Carmo (OAB: 326257

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Partes citadas no documento: EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, Original Brasil Tecnologia e Serviços de Informática Ltda, Jose Augusto da Silva Junior, Paulo Otto Lemos Menezes, JOANA GOES SOUZA, MIRELA SOUZA DA SILVA, MURILO GOES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, Leandro Galvao do Carmo, Mileni de Andrade Pulga, Laerte Polli Neto, Decio Polli, Amaralina Agrícola S, MUNICIPIO DE IBATÉ, Ricardo Vick Fernandes Gomes, Eduardo Nogueira Franceschini, Alessandro Magno de Melo Rosa, Jose Constante Robin, CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO BROCHIERI, REGINA BATISTA FERREIRA MELO, MARIA ESTELA ROMA, LUCIANA FONTANETTI ROSSI, TERESINHA JACINTA DE OLIVEIRA Agravante, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MURARI, MARLENA SAN GREGORIO GUERRA, MARIA DE LOURDES SILVA DE ARO, DIVA GREGUOLO ROMA, OLGA LEONARDO GUERRERO MORITO, DAISY LEMOS VIEIRA, ANTONIO SILVA DE SOUSA, ANA ALVES ROSA, ANA RITA ROMA, FANI BATISTA FERREIRA DE MELO Agravante, LEONOR DE PAULA OLIVEIRA, São Paulo Previdencia, Mauro Del Ciello, Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga, Maria Helena Martone Grazzioli, PAULO CESAR RUSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, Carlos Eduardo Soares da Silva, Amanda Flavia Benedito Varga, Amanda de Nardi Duran, Enio Moraes da Silva, Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis, Raquel do Prado Reche, ELIANA DONISETE GHEZZI LUIZ, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Fabio Ferreira Alves Izmailov, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, RUY DE MELLO MILLER, Custodio Amaro Roge, Thiago Testini de Mello Miller, EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA LTDA, Delegado Regional Tributário do Litoral, Nelson Lacerda da Silva, JAIR AURELIANO DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Regina Celia Machado, Vitor Jaques Mendes

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1691 90 PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2014 2110527-97.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de

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Partes citadas no documento: Leonardo Dias Guimaraes, Joeder Marques Trindade, Amauri Muniz Borges, MUNICÍPIO DE CARDOSO, Roberto de Souza Castro, Qualichef Alimentos Ltda, Cintia Nuciene Sarti de Souza Pinheiro, Prefeito Municipal de Boituva, SANSIL Serviços Integrados de Limpeza e Meio Ambiente Ltda, HUGO WAGNER POLIZIO, Alexandre Henrique de Souza, Ministério Público do Estado de São Paulo, ADHEMAR MOLON, Amon Trindade Molon, União Federal, Victor Emanuel Constantino, Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, Ernesto de Cunto Rondelli, Marcos Antonio de Oliveira, Maria Aparecida Lucas Esteves, Priscila Aparecida Ehrlich, Regis Daniel Luscenti, JOANA GOES SOUZA, MIRELA SOUZA DA SILVA, MURILO GOES DA SILVA, Leandro Galvao do Carmo, PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, SETEMBRINO DE MELLO, Setembrino de Mello, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, JPA Empreendimentos e Participações S, Quezia Fontanari Pedro, Municipio de Jacarei, MUNICÍPIO DE JUNDIAI, GERSON VILHENA PEREIRA FILHO, Alexandre Hisao Akita, LUIZ ALBERTO DA SILVA, Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro, FABIANA CRISTINA MACHADO, Carlos Eduardo Lima, Município de Taubaté, Instituto de Previdencia do Município de Taubaté, Município de Nova Odessa, Wilson Scatolini Filho, Patrícia Ruiz

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2067 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Agravado: Beira Plan Empreendimentos Imobiliaria

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Partes citadas no documento: MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, Beira Plan Empreendimentos Imobiliarias Ltda, Cecilia Cicote, Rei Frango Avicultura Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Sergio Ricardo Nutti Marangoni, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Município de Tanabi, Laerte Silverio, Agrosystem Comércio, Fazendo Pública do Estado de São Paulo, FERNANDO CORREA DA SILVA, JOANA GOES SOUZA, MIRELA SOUZA DA SILVA, MURILO GOES DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Magistrado, Leandro Galvao do Carmo, Amaralina Agrícola S, MUNICIPIO DE IBATÉ, Ricardo Vick Fernandes Gomes