Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 456 1113 TANIA ORMENI FRANCO. 728.735-5/2 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. PEIRETTI DE GODOY - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - AGDO(S): JORGE LUIZ ALVES E OUTROS - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. R

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Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 527 1073 SCHMIDT E NOGUEIRA DIEFENTHÄLER. AGRAVO 831.015-5/3 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. NOGUEIRA DIEFENTHALER - AGTE(S): PEDRO TEIXEIRA (E OUTROS) - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM IMPOSICAO DE MULTA, V. U

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Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 392 1011 0002070939 C/ 6 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS

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Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 464 949 ANTONIAZZI P. ROSA DE CASTRO E RENATA PIMENTEL MOLITERNO E FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO. Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 211 SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.REALIZADA EM 27 DE ABRIL D

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Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1117 1016 0037385-08.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Reinaldo Miluzzi, Revisor: Des.: Carlos Eduardo Pachi - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Bruno Charlles Garrot da Silva - Negaram provimento aos recursos. V. U.

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Partes citadas no documento: Iso Chaitz Scherkerkewitz, Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, William Lima Cabral, Marcelo Oliveira Vieira, Marcela Mercante Nekatschalow, Eliezer Pereira Martins, Marina Benevides Soares, Livio Piva Junior, Fabiana Carvalho Macedo, Adriana Petrilli Leme de Campos, Mara Saggi Barboza, Fazenda do Estado de São Paulo, Lilian Maria Fernandes Stracieri, Fernando Stracieri, Alexander Silva Guimarães Pereira, Thiago Alcocer Marin, Rosana Martins Kirschke, Rodrigo Lemos Curado, Antonio Mariano Peixoto, Anderson Lessa Moysés, Fábio Wu, RITA DE CASSIA PAULINO, Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende, Lucas Melo Nóbrega, Lilian Rodrigues Goncalves, Márcio Rogério Vanalli, Josie Aparecida da Silva, LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO, Sandra da Conceicao Sant, Maria Odette Ferrari Pregnolatto, Tânia Cerqueira Jorge, Sidnéa Regiane Bortolozo, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Adriane Miranda Saraiva, Helena Borges Invernizzi, Eliana de Fatima Unzer, Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias

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