presentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - (AMBOS G

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Vivian Novaretti Humes, Fazenda do Estado de São Paulo, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Jorge Alberto Pupin, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATHEUS LEONARDO PAULINO DE SOUZA, Gisele Bechara Espinoza, João Ricardo da Mata, Nelson Camara

presentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. I

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Partes citadas no documento: Ministério Público do Estado de São Paulo, Véra Lucia Tonon Ignacio, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Luiza da Rocha Frota Vergara, Raquel da Rocha Frota Vergara, Marcelo da Rocha Frota Vergara, Josiane Cristina Cremonizi Gonçales, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLEIDE TOSHIKO TAMASHIRO, MARIO MASSAMORI KOHATSU Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art, Glauco Farinholi Zafanella, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Jorge Alberto Pupin, ANA DE FATIMA DA SILVA, Município de São José dos Campos, Selecta Comércio e Industria S, José Luiz de Almeida Simão, Orestes Quercia, MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALAÍDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUÉRCIA, Estiloquímica Distribuidora de Produtos Químicos Ltda, Estado de São Paulo

presentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Vistos. Providencie a agravante, em cinco (05)dias, cópia da certidão de publicação da respeitável decisão recorrida. Intimem-se. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis -

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Partes citadas no documento: Ricardo Ibelli, Fazenda do Estado de São Paulo, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Jorge Alberto Pupin, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Município de Tanabi, Laerte Silverio, BOAV ALIMENTOS LTDA ME, Delegado Regional Tributario da Drt, João André de Moraes, MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida, MUNICIPIO DE LIMEIRA, BENEDITO APARECIDO MUFATTO, Tatiany Contreras Chaves, Laudeci Galdino dos Santos, São Camilo Hospital e Materniodade, Prefeitura da Estância Turistica de Itu Vistos, Adriana Cury Marduy Severini, Agrosystem Comércio, Fazendo Pública do Estado de São Paulo

presentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Em sede de juízo de retratação, deram provimento ao agravo de instrumento fazendário, a fim de determinar o prosseguimento da execuç�

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Partes citadas no documento: Ricardo Falleiros Lebrao, IRACI GUIMARAES, Maria Aparecida Roveri Cavicchioni, Cleusa Nunes da Silva, Tereza de Jesus Salles Martins Soares, Maria das Graças de Souza Soares, Brasil Bravo, ILDA APARECIDA DE ABREU NASCIMENTO, RITA MARIA DA SILVA, Antonio Pires de Campos, ERALDO LINO DOS SANTOS, Monica Helena Perini Fernandes, Roseli Ribeiro, ANTONIO CARLOS PAPA, Maria Angela da Silva Queiroz, Carmem Silvia Teixeira Botelho, Rosires Isaias Estevam, CELSO CURTO RODRIGUES, Nair Gomes de Oliveira, Elizabeth Matheus, Maria Fatima de Oliveira, MIRIAN CECILIA DE SOUZA MESCHIATTI, Vilma Catarina de Morais Franco, IVONE FRAGA, MARIA JOSE GENERICH MARQUES, Luci Mara Lousada Sassi, DENISE PINTO, Carmem Silvia Benacci Peluzzi, Soraya Meira Gaia do Amaral, Carmen Heloisa de Oliveira Almeida, Regina Celia Soares, Fazenda do Estado de São Paulo, Cassia Martucci Melillo Bertozo, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda

presentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARAMBA IND E COM DE SORV E GELADOS LTDA - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00

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Partes citadas no documento: Apparecida Franco Carniel, Nair Faustino de Castro, Francisca de Paula Santo Souza, Valquiria Rodrigues de Souza Ferreira, Edna de Souza Vieira Borges, Maria Aparecida Ribeiro de Brito, Izabel Martins Angelini, Aurea Tanaka dos Santos, Verginia Benedita P Simão, Acelia Lopes de Souza, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo, Achilles Craveiro, PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo, Nelson Lacerda da Silva, Prefeitura Municipal de Bauru, Lairde Deolinda dos Santos Meiado, Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano, CAROLINA FACHINI PAGLIARINI, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, Alexandre Shimizu Clemente, Carla Pittelli Paschoal, Caramba Ind e Com de Sorv e Gelados Ltda, Jorge Alberto Pupin, Laudeci Galdino Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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