ipal de Bananal; 0297258-46.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 1453/2011; Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: ANILSON COLOMBO; Advogado: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB: 93351/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0297260-16.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Roque; Vara: 1ª.

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Partes citadas no documento: Sandra Aparecida dos Santos Pinheiro, Sidinei Colato, Valderez Freitas Rosa, Wagner Alexandre, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp, Paula da Silva Camargo, PAULO EDUARDO NICOLETT, MARCIO ROBERTSON CHRISCHNER FIGUEIREDO, Prefeitura Municipal de Itapeva, Panificadora Pão Quente de Itu Ltda, CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Itu, DAMIL CARLOS ROLDAN, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto Corona, LEDA MARIA DE MORAES VICENTE, Engepack Embalagens São Paulo Ltda, FLAVIO DE SA MUNHOZ, DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA, Ademir Agostinho Jaú, FLÁVIO EUSEBIO VACARI, JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR, Cimencon Distribuidora de Cimento Ltda, TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR, DEBORAH SILVA WAKIN, Ministério Público do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Wilson Jose Vinci Junior, Maria de Fátima Alves da Silva, MARCIO SCARIOT, Brian Gonçalves, MASSAKO RUGGIERO, União Federal, Roberta Mendes Bezerra Materiais de Construção Microempresa, BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA, MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO, M F da Silva Tecidos Epp, Titosi Uehara, RICARDO FUMIO UEHARA, Hideko Yabagata Uehara, Ana Luiza de Almeida, Prefeitura Municipal de Bananal, Anilson Colombo, DIVINO DONIZETE DE CASTRO, Osvaldo Vieira, WAGNER NUNES, Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque, CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID, Prefeitura Municipal de Araras, ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES, Antonio Godoy, Francisco Chagas Junior

Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Wilson Souza Coutinho (OAB: 67661/SP) 0297258-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Relator: Des.: Leonel Costa - Agravante: ANILSON COLOMBO Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB: 93351/SP) 0297971-21.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrume

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Partes citadas no documento: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões, Ana Lucia Ikeda Oba, Wilson Souza Coutinho, Anilson Colombo Agravado, Divino Donizete de Castro, Thomas Peter Simmonds, Fazenda do Estado de São Paulo, Leonardo Mazzillo, Prefeitura Municipal de Itapevi, Ibac Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda, Wagner dos Santos Lendines, Andre Boschetti Oliva, Frederico Guimarães Aguirre Zurcher, Sumico Tometa, Sueli Ferreira, Sueli Ferreira Silva, Sueli Ripa Nayme, Suely Barbosa de Almeida Pedrosa, Suely Lorentti Ramirez, Suely Marcondes de Oliveira, Suely Paradizo Dionisio, Suely Virginia de Mello Moreira, Sumaya Farah, Suzana Casella Zuchetto, Sylvia Barini, Taeko Maekawa Lipai, Tania Cristina Maria, Tania de Ambrosio Lino, Tânia Kfouri Crispino, Tania Maria Batelli Mugaiar Fernandes, Tania Rosal Jorge Agravante, Telma Luiza Bozzo, Telma Magnini Tapigliani, Teresa Aparecida de Queiros Catôni Rodrigues, Teresa Iamônico Guglielmi, Teresinha de Andrade Agravante, Teresinha Vilma de Castro, Tereza Aparecida Dias Martins Romanelli, Tereza Aparecida Barrantes, Tereza Catanho da Silva Correa, Tereza Isabel Takamura Soares Lima, Prefeitura Municipal de São Paulo, HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA, Rafael Ney Fonseca, Alfredo de Rosis Neto, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Banco do Estado de São Paulo S, Marina Aidar de Barros Fagundes, Lucia Afonso Claro, Prefeitura Municipal de Jundiai, Emilia Conceição Maso Lança, Henry Vinicius Batista Pires, Fernanda Rosa dos Santos, Simonetti Empreendimentos e Participações Ltda, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Santos, Alexandre Lopes de Oliveira, Milena Davi Lima, Simone Fatima Vieira Silva, Mauricio de Almeida Henarias, Lucia Aparecida Ivan Guedes, Nancy Coutinho Marinelli, Adriana Penna Bocchi, Marcelo Roberto de Rosis, Maria Luíza Pialarisi, Adriana Paula Pialarisi, Marislei Hernandes Resende, Teresinha de Jesus Figueiredo Coleto, Margarete Emilia Peres Cristino Torraca, Euripa de Almeida Machado Piva, Marli Doris Pizzorusso Pena, Denise Regina Fiori Cardoso, Angela Maria Furco de Araujo Lopes, Rodolfo Martins Junior, Deolinda Fiori Sobottka, Orilda Betioli Ribeiro, Maria Aparecida Avino Galante, Jane Aparecida Gottardo, Maria Teresa Godoy Agravante, São Paulo Previdência, Marcus Vinicius Thomaz Seixas, Mercedes de Carvalho Tassoni, Carlos Roberto Martins, Cimentec Sp Comercio de Materiais para Construção Ltda, Jose Donizete Cardoso, Wilma Monteiro Cardoso, Joice Correa Scarelli, Rose Anne Tanaka, Unidade Regional de Radioterapia e Megavoltagem Ltda, Estado de São Paulo, Alexandre Levy Nogueira de Barros, Diogo Bononi Freitas, Rogerio Romera Michel, Agropecuária Vale do Araguaia Ltda

Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) - Advogado: Wilson Souza Coutinho (OAB: 67661/SP) 114 - 0297258-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Leonel Costa - Agravante: ANILSON COLOMBO Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB: 93351/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal

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Partes citadas no documento: Maria de Fatima Silva, Maria Elza Sasso Canadas, Maria Emilia de Sa, Maria Luiza Fernandes, Maria Regina de Araujo Tonon, Mario Anselmo Frederico, Mario Cesar Raduan, Mario Donizete Mechilao, Marlene Rodrigues Pinto de Araujo, Mauricio Canevaroli, Mauricio Lourenço da Silva, Menelio Muniz, Michele Gomes dos Reis, Miguel Francisco de Souza Filho, Mirian Lopes Ramos Marim, Moises Antonio Soleman, Nelcio Antonio Tonizza de Carvalho, Nilton Fidalgo Peres, Orlando Franco, Osmar Figueira Agravante, Paulo Baugis, Paulo Levi Duarte Vieira, Paulo Roberto Cantarelli, Pedrina Ramos Pinto, Regina Helena Candida da Silva, Regina Helena de Fatima Martins Lerma, Romulo Marques de Sa Rodrigues, Ronaldo Perpetuo Uzam, Rubens Scolari, Sergio Camargo de Lima, Sergio Ide, Silvana D Agostini, Silvia Regina Galleti Queiroz, Solange Aparecida Sanches da Silva, Takeshi Fujii, Valdeci Antonio Pereira, Vanito da Silva, Vera Lucia de Fatima Vitoriano Pala, Fazenda do Estado de São Paulo, Sao Paulo Previdência Spprev, Leiza Mendonça Costa, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Ministério Público do Estado de São Paulo, Elizabete de Carvalho Fetter, Lucas Bartollo Romero 107, Prefeitura Municipal de Santos, Juscimaria Maria Leão Machado, Ricardo Borges Ortega, Luiz Gonzaga Faria, Dulce Esmeralda Salles Cunha Santos, Hisao Miazaki, Adriana Obara Silva, Ghisleine Fonseca Tocci Justo, Susana Elena Desidera Morais, Carlos Alexandre Tucci, Geraldo Rea Rabello Sampaio, Roberto Esteves Vagnozzi, Lucio Masaaki Yamazato, Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, Nelson Tadeu de Oliveira, Clovis Luiz Boato, Luiz Rosan dos Santos Paixão Agravante, Eduardo Pereira da Silva, Rosane Maria Feresin Iucher, Teresa Cristina Carneiro Pedote, Patricia Salgado Amado Mendonça, Yuri Valério de Sousa, Antonio Cesar dos Santos Pereira, Kimiko Yamauti, Regina Marcia Kimiko Kian Manzano, Fátima Cristina Leal Fernandes Biscaro, Eluiz Elias Bueloni, Rita Aparecida Martin de Araujo Lima Agravante, Celso de Toledo Bruder, Airton Kikuo Yochitake, Celso Ogata, Leandra Capela Celestino, Prefeitura Municipal de São Paulo, Leonardo Mariano Braz, Prefeitura Municipal de Valinhos, Maria Belinha Aparecida Del Passo, Marcelo Ramos Feres Cherfen, Maria Priscila Conti, Jarbas de Paula Amorim Martins, Andréia Barbosa de Melo, Antonio Vinicius de Souza Theodoro, Celso José Alvarenga, Clayton Rodrigo de Oliveira Costa, Elizeu Simões de Matos Junior Agravante, Flávio Henrique Moreira, Flavio Olivio de Andrade, Flávio Roberto Fortunato, Genaldo de Souza Pereira, Joel Marcelino Soares, Kleber dos Santos Macedo, Marcio Andre Victorino, Marcio José Bezerra dos Santos, Thiago Fernando Ramos Norato, Tiago Gonçalves Goes Romeiro, Valdir do Vale Quaresma Filho, Valdirene Pereira, Washington Aparecido Rosa, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Eliano Monteiro da Silva, Adjonar Pereira de Lima, Ereque Jose de Camargo, Mauro Sérgio Cofani, Ewerton Joaquim da Silva, Rui Franco, Delcides Aparecido dos Santo, Michel William de Moraes, Alessandro Gomes Almeida, Sidnei Vitorino Dias, Antônio Marcos de Matos Páscoli, Marcos Roberto de Oliveira, Cláudio Roberto Nogueira, Clausio de Souza, Bruno Aparecido Roman da Silva, Cicero Paulino de Oliveira, Francisco Martins Xavier, Vagner Pereira do Nascimento, Raomi Freitas Trevisam, Albanir Silva dos Santos, Ronaldo Poles da Silva, Jeandro Rodriguesde Oliveira, Vanderlei Feitosa de Amorim Agravante, João Marcelo de Paiva, Milton Luis da Silva Farias, Samuel Henrique Borges de Souza, Wagner Alves Pereira, Nilson Roberto Domingues de Menezes Agravante, Mauro Del Ciello, João Batista, Rosana Martins Kirschke, Marcelo Trefiglio Marçal Vieira, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, Mauro Fernandes Galera, Nilceia Aparecida Luis Matheus, Ind de Maquinas Azerf Ltda, Sergio Natal Spaulonci, Alvaro Joao Spaulonci, Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões, Ana Lucia Ikeda Oba, Wilson Souza Coutinho, Anilson Colombo Agravado, Divino Donizete de Castro

mingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0022786-93.2011.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: ANILSON COLOMBO (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. (ATENÇÃO: EXCEPCIONALMENTE ESTES AUTO

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto, Tathiana de Haro Sanches Peixoto, Fábio Roberto Piozzi, Elenice Maria Ferreira, Flavia Umeda, Maria Lucia de Melo Fonseca Goncalves, Marina Grisanti Reis Mejias, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO

P 291467 - ADV HIDEO TAIRA OAB/SP 59296 0022786-93.2011.8.26.0344 (344.01.2011.022786-2/000000-000) Nº Ordem: 001453/2011 - Procedimento Ordinário Anulação de Débito Fiscal - ANILSON COLOMBO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 117 - Recebo a apelação da requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribuna

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