Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1537 73 AYUB DE CARVALHO LEITÃO; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP; 2046084-74.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Coma

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Partes citadas no documento: Manuel Donizeti Ribeiro, Mario Luis Fraga Netto, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA DE FATIMA GONÇALVES TAMASHIRO, ANA MARIA ESTEVAM SCANHOLATO, GERSEY APPARECIDA PINHEIRO CRUZ, NEREU MARCONDES, CELIA NUNES CIPRIANO, THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES, NICIA SACCO E MARQUES, REGINA HELENA MATOS DE OLIVEIRA, CECILIA CARDENAS FRANCO, MARILENE PREZZOTTO, FLAVIO EDUARDO GUERRA, Fabiana Mantovani Delecrode, Fazenda do Estado de São Paulo, Cetro Concursos Públicos, SABRINA AUGUSTA DO NASCIMENTO NEIVA, Wagner José de Souza Gatto, Comissão Coordenadora do Concurso de Promoção Carreira do Magistério, INA AZEVEDO DE ANDRADE, SIMONE MONTEIRO MENDES DE FREITAS, Comissão Coordenadora do Concurso de Promoção da Carreira do Magistério, SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, Adriana Rodrigues Faria, Prefeitura Municipal de São Vicente, SÃO PAULO PREVIDENCIA, Tatiana Freire Pinto, MARCELO ROQUE LOIOLA BOITO, Maria Claudia Canale, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, Valeria Martinez da Gama, Maria Lia Pinto Porto, Tab Textil Abram Blaj Ltda, Carlos Roberto Neufeld, Carlos Blaj, Clarice Blaj Neufeld, Sergio Tadeu Diniz, Vanda Alexandre Pereira Diniz, Supermercado Amigo da Gente, Lineu Alvares, Alonso Santos Alvares, Fundação de Proteção Ao Consumidor, Celenita Lessa da Silva, Armando Rocha Junior, Atailde Aires Pimenta e outros, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, Antonio Roberto Sandoval Filho, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Newton Borali, Input Center Informática Ltda, Ana Carolina Marino da Silveira, VCM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, Maristela Antonia da Silva, Américo Andrade Pinho, Escolastica Maria de Oliveira e outros, Ricardo Falleiros Lebrao, NENÊ GRAGNANO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, Ricardo Sein Pereira

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1545 970 Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes - Agravado: Marcelo Amaral do Rosário - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Vinicius Alberton Pinto (OAB: 167139/SP) - Advogada: Mayara Coutinho Santos (OA

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Partes citadas no documento: Marcelo Amaral do Rosário, Rodrigo Vinicius Alberton Pinto, Mayara Coutinho Santos, CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, Fazenda do Estado de São Paulo, Miguel Calmon Marata, Carla Maria Mello Lima Marata, MARIA DE FATIMA GONÇALVES TAMASHIRO, ANA MARIA ESTEVAM SCANHOLATO, GERSEY APPARECIDA PINHEIRO CRUZ, NEREU MARCONDES, CELIA NUNES CIPRIANO, THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES, NICIA SACCO E MARQUES, REGINA HELENA MATOS DE OLIVEIRA Agravante, MARILENE PREZZOTTO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Mario Luis Fraga Netto, SILVIA REGINA GONÇALVES PEREIRA, Fundação CESP, Adriana Cabello dos Santos, ANTONIA DOS SANTOS BRETONI E OUTROS, Roque de Souza Bueno, Itamar Ramos, Antonio Pavani Agravante, Aparecida Longo Luiz, Alcidis Alcova, Antonio Carlos dos Santos, Antonio dos Santos Miguel, João Wilson Reco, Mauro Bergamini Levi, Antonio Pinho Moreira Hipolito, Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza, Ana Lucia Ikeda Oba, Carlos Alberto Bittar Filho, Elefer Coml Mat Eletr e Ferram Ltda, Eric Ronald Januario, Marisa Midori Ishii, Claudecir de Souza, Claudia Cavallari Ferreira Marques, Lygia Helena Carramenha Bruce, Wagner Turqueti, Alexandre Gasparini Junior, Luciana Giacomini Occhiuto Nunes, Marcelo Roberto Borowski, Unibanco Seguros S, Silvia Regina Mangueiro, Alexandre Dotoli Neto, B M G Leasing S A Arrend Mercantil, Eduardo Pires Messenberg, Alberto Cuenca Sabin Casal, Viação Cidade Tiradentes Ltda, Claudia Cardoso Chahoud, Valquiria Ferreira Leal, Sonia Maria Domingos, Eduardo Jandyr da Silva, Jorge Miguel Filho, Marco Amaral de Souza, Lucia Filomena Loureiro Ferreira

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1684 76 RAYMUNDO DE ARAUJO; Agravante: LUCIA LEA MACHADO TEIXEIRA; Agravante: NELSON CHIODE; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: NILTON DIAS PEREIRA (OAB: 233266/SP); Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV; 2106

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Partes citadas no documento: LUCIA LEA MACHADO TEIXEIRA, NELSON CHIODE, Wilson Luis de Sousa Foz, NILTON DIAS PEREIRA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, Biovip Planos de Sáude S, Luiz Pavesio Junior, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho, RUBENS JOSÉ PAULOSSI JUNIOR, Tulio Cenci Marines, Fazenda do Estado de São Paulo, Liliane Sanches, WAL MART BRASIL LTDA, André Gonçalves de Arruda, Juliana Fernandes Santos Tonon, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Edna Maria Farah Hervey Costa, ANDREZA RODRIGUES BRANDÃO, Caio Marco Bartine Nascimento, Sabrina Maradei Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Edson Braga de Faria, MARIA JOSÉ SANTOS NEVES, Priscilla Damaris Correa, Daniel Cerviglieri, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Victor Cesar Berlandi, CAROLINA FACHINI PAGLIARINI, Alexandre Shimizu Clemente, Thiago Nogueira Xavier, Marcela Nolasco Ferreira Jorge, Mmc Automoveis do Brasil Ltda, Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho, MARIA DE FATIMA GONÇALVES TAMASHIRO, ANA MARIA ESTEVAM SCANHOLATO, GERSEY APPARECIDA PINHEIRO CRUZ, NEREU MARCONDES, CELIA NUNES CIPRIANO, THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES, NICIA SACCO E MARQUES, REGINA HELENA MATOS DE OLIVEIRA, CECILIA CARDENAS FRANCO, MARILENE PREZZOTTO, Mario Luis Fraga Netto, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA, CARLOS GILBERTO ZANATA, EDSON CÉSAR DE SOUZA, Fernando Leonardo Pereira, Rafael Augusto Paes de Almeida, Ministério Público do Estado de São Paulo, Município de Várzea Paulista, Eduardo Lima de Carvalho, Viviane Ferraboli de Sá, Michele Evilyn Queiroz de Almeida Souza

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 742 Emílio Bizon Neto, já prenotados pelo Oficial de Registro de Imóveis, conforme nota de devolução (fls.33). Destarte, defiro o processamento do presente agravo de instrumento com efeito ativo. R, Int. e comunique-se, intimando-s

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Partes citadas no documento: Hugo Andrade Cossi, WILSON VITORIO DOSSO, Estado de São Paulo, Ricardo César Dosso, MARIA DE FATIMA GONÇALVES TAMASHIRO, ANA MARIA ESTEVAM SCANHOLATO, GERSEY APPARECIDA PINHEIRO CRUZ, NEREU MARCONDES, CELIA NUNES CIPRIANO, THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES, NICIA SACCO E MARQUES, REGINA HELENA MATOS DE OLIVEIRA, CECILIA CARDENAS FRANCO, MARILENE PREZZOTTO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Mario Luis Fraga Netto, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, Irapuan Fernandes da Silva, Nice Aparecida de Souza Moreira, Fazenda do Estado de São Paulo, Incoetermic Industria e Comercio de Equip Term Ltda, Jorge Alberto Pupin, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, Helena Lino Nogueira, Alvaro Luis Jose Romao, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Aparecida Camargo, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, Claudia Roberta da Silva, Catarina Aparecida Costa dos Santos Agravada, Cleonice Alves de Jesus Bisco, Cristiane Tadeu, Cleuza Ferreira Martins, Claudia Valeria Soares, Difersina Silva, Ester Cristina Venditti, Elenice Nunes da Silva, Eneida de Vasconcelos Alves, Erica Valeria de Oliveira Marques, Fatima Regina de Araujo, Fatima Regina Galvão, Fabiana de Lourdes Martins, Francisca Lorenti de Oliveira, Gislaine Adriana Costa, Izabel Carrasco Venditti, Irene de Andrade Cobiak, Juliana Maria Degrossoli, Juliana Andrade dos Santos, Lucia Slobodzian Valerio Agravado, Lourdes Bispo Evangelista, Maria Aparecida Jurado Oliveira, Maria Jurema Trindade de Paula, Maria de Lourdes Reis Guimarães, Maria do Carmo da Silva, Maria Ines Aparecida Gonçalves Fazi, Maria D Nofrio Moreira, Maria Santos de Salles, Maria Clara Spada, Mafalda Migliori Rosini, Mariliza Ricci, Maria Aparecida Rodrigues, Nilza Severino, Neusa Maria Fagundes, Rosalina Cintra Lourenço, Rozimeiri Oliveira Alves Dantas, Regina Celia R, Rita de Cassia Addono Teixeira, Sebastiana da Silva Barboza, Tereza Fernandes Campos, Terezinha Andrade Soares, Therezinha Chiquino Mandra, Vania Cristina da Silva Costa, Vitoria da Silva Santos, Tatiana Iazzetti Figueiredo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1821 SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO

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Partes citadas no documento: Fabiane Isabel de Queiroz Veide, Alexandre Moura de Souza, MARIA DE FATIMA GONÇALVES TAMASHIRO, ANA MARIA ESTEVAM SCANHOLATO, GERSEY APPARECIDA PINHEIRO CRUZ, NEREU MARCONDES, CELIA NUNES CIPRIANO, THEREZINHA PIMENTEL VASQUES AYRES, NICIA SACCO E MARQUES, REGINA HELENA MATOS DE OLIVEIRA, CECILIA CARDENAS FRANCO, MARILENE PREZZOTTO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Mario Luis Fraga Netto, Fazenda do Estado de São Paulo, Incoetermic Industria e Comercio de Equip Term Ltda, Jorge Alberto Pupin, Fabio Boccia Francisco, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Aparecida Camargo, ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA, Claudia Roberta da Silva, Catarina Aparecida Costa dos Santos Agravada, Cleonice Alves de Jesus Bisco, Cristiane Tadeu, Cleuza Ferreira Martins, Claudia Valeria Soares, Difersina Silva, Ester Cristina Venditti, Elenice Nunes da Silva, Eneida de Vasconcelos Alves, Erica Valeria de Oliveira Marques, Fatima Regina de Araujo, Fatima Regina Galvão, Fabiana de Lourdes Martins, Francisca Lorenti de Oliveira, Gislaine Adriana Costa, Izabel Carrasco Venditti, Irene de Andrade Cobiak, Juliana Maria Degrossoli, Juliana Andrade dos Santos, Lucia Slobodzian Valerio, Laurentina de Camargo Ferreira, Lourdes Bispo Evangelista, Maria Aparecida Jurado Oliveira, Maria Jurema Trindade de Paula, Maria de Lourdes Reis Guimarães, Maria do Carmo da Silva, Maria Ines Aparecida Gonçalves Fazi, Maria D Nofrio Moreira, Maria Santos de Salles, Maria Clara Spada, Mafalda Migliori Rosini, Mariliza Ricci, Maria Aparecida Rodrigues, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo