Brasil
Processo judicial de 0092256 79.2011.8.26.0000
TJSP - 19/05/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 317
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 956 À Des. Teresa Ramos Marques Agravo de Instrumento 0094314-55.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Público Ao Des. Aroldo Viotti Agravo de Instrumento 0093461-46.2011.8.26.0000 0094285-05.2011.8.26.0000 Ao Des. Ricardo Di
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP - 30/09/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 976
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 976 de Direito Público) - Advs: Maria Conceiçao G A Paganelli (OAB: 68295/SP) - Pablo Biondi (OAB: 299970/SP) - Priscila Cristina de Oliveira Dias (OAB: 169524/SP) - Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) - Av. Bri
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Partes citadas no documento: Maria Conceiçao G A Paganelli, Marco Aurelio de Mattos Carvalho, Elaine Cristina Valente, Claudionice Cardoso de Oliveira, Rosana Schiavon, Debora Sotto, Marta Fino, Rodrigo Freitas de Natale, Marco Antonio Rodrigues
TJSP - 30/09/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 878
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 878 própria) - Angela Cristina Marinho Puorro (OAB: 66706/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0088550-88.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Jose Roberto Aguado Quir
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Partes citadas no documento: Jose Roberto Aguado Quirosa, Forjafrio Industria de Peças Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Teixeira de Araujo Junior, Mario Junqueira Franco Junior, Marco Antonio Rodrigues, José Rena, Adriana Helena Paiva Soares, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Juliana Burkhart Rivero Guedes Medeiros
TJSP - 17/11/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 885
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 885 ARANTES (OAB: 143461/SP) - Advogado: CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO (OAB: 77360/SP) - Advogado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB: 71377/SP) - Advogada: CINARA MARIA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB: 213350/SP) - Advo
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Partes citadas no documento: CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS, CINARA MARIA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS, MARILIA MATTOS CASTANHEIRA, ANTONIO FRANCISCO SILVA CRUZ, GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO, Marco Antonio Rodrigues, Maria Lia Pinto Porto Corona, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, ANNA CARLA AGAZZI, Renato Zenker, ENI DESTRO JUNIOR, ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS, Daniela Barreiro Barbosa, JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA, Maria Cristina Lapenta, Georgia Tolaine Massetto Trevisan, Fabiana Mantovani Fernandes, LEONARDO PANSARDI PAVANI, ASDRUBAL SPINA FERTONANI, KARINA CATHERINE ESPINA, CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO, ANA LUCIA IKEDA OBA, Jose Faveiro Sobrinho, Sergio Henrique Toshio Saito, Maíra Nardo Teixeira de Campos, Daniella Zagari Gonçalves, Rachel Lima Penariol, BRENO APIO BEZERRA FILHO, JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO, NELSON CAMARA, EDGAR FREITAS ABRUNHOSA, ANNA FLAVIA COZMAN GANUT, CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA, MARCIO FERNANDO FONTANA, Maria Kissa Okamura, Andrea dos Santos Oliveira, MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO, BORIS CALAZANS DOS SANTOS, RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS, REINALDO CARLOS DOS SANTOS, Marcos Sergio, Abrão Jorge Miguel Neto, Antonio de Padua Soubhie Nogueira, Denise Neme Cury Rezende, JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI, LUCAS MORENO PROGIANTE, Roberta Callijão Boareto, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI, CLAUDIO SERGIO PONTES, SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA
TJSP - 30/06/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1018
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 1018 DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB: 192404/SP) - Advogado: JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA (OAB: 144416/SP) 108 - 0087609-41.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Burza Neto - Agravante: Coopersemo Co
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Partes citadas no documento: JONAS DE OLIVEIRA MELO SILVEIRA, Coopersemo Cooperativa de Serviços Multiplos, Prefeitura Municipal de São Paulo, FÁBIO SANTOS CALEGARI, MARCELO MILTON DA SILVA RISSO, Andreas Jose de A Schmidt, HOLDON JOSE JUACABA, Amélia Benedicta de Aguiar Gomes, Aurea dos Santos Ferreira, Carlos José dos Santos, Herminio da Conceição, Laura Lúcia Lopes Santos Silva, Marisa Pinho Queiroz, Maurisa Correia de Souza Santos, Ruy Gomes, Silvia Regina Benatti Sermarini, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Santos, ECIO LESCRECK, JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO, ANGELA REGINA COQUE DE BRITO, Auto Posto Barão Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, ROSEMARY PENHA DE BARROS, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Irene Sabiao Pernanchine, TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA, Debora de Araujo Hamad, VERA LUCIA RAPOSO ROMEIRO, Manufatura de Brinquedos Estrela S, ADEMIR BUITONI, FABIO MARCOS PATARO TAVARES, MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO, Ana Paula Alves Teixeira, São Paulo Previdência Spprev, RUBENS FERREIRA, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, Frigoestrela S, Marco Antonio Rodrigues, Maria Lia Pinto Porto Corona, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, Renato Zenker, ENI DESTRO JUNIOR, Marcílio Pereira Campos Filho, Ministério Público do Estado de São Paulo, FRANCISCO VIEIRA MARTINS, Zaira Mesquita Pedrosa Padilha, NATALIA ALVES DE ALMEIDA, ALEXANDRE MARQUES LEITE, Cicera Maria de Souza Lemes, JAIR DE FARIA CAMARGO, ALBINO MARCONDES, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Mirtes Lilia Brasileiro Favero, JOÃO RICARDO DA MATA, SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA, KELI MARQUES LIBERATO, Prefeitura Municipal de Matão, Cms Companhia Matonense de Saneamento Cms, JOSE ROBERTO MANESCO, FÁBIO BARBALHO LEITE, LUIZ FERNANDO HENRY SANT, JOSE CELSO DE CAMARGO SAMPAIO, RENATO POLTRONIERI, CESAR ROSSI MACHADO, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Batatais, Maria Zelinda Lopes dos Santos, PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS, VALÉRIA SANTOS, Susanbel Quimica e Cosmeticos Ltda, Lucia Filomena Loureiro Ferreira, Resinac Polimeros Ltda, RODRIGO CANEZIN BARBOSA, MARCELO SEREI, Peveduto Plasticos Afins Ltda, RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARIA EMILIA TRIGO, WILSON RODRIGUES DE FARIA, LEONARDO MAZZILLO
TJSP - 18/05/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 68
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 955 68 0092256-79.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: Vara Única; Nº origem: 185.01.2011.000197-7; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: M
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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Marco Antonio Rodrigues, Maria Lia Pinto Porto Corona, Frigoestrela S, Renato Zenker, ENI DESTRO JUNIOR, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Fernanda Soares Ferreira dos Santos, Jose Ferreira do Nascimento, Andressa Renata Pertile Branco, Elizabeth Jane Alves de Lima, RONALDO NATAL, Anna Laura Soares de Godoy Ramos, Prefeitura Municipal de Jundiai, Paula Husek Serrão, Maria Cecilia de Sousa, ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO, Juracy Nunes Santos Junior, Nilson Barbosa Gusson, Carla Bernardinetti Ambiel, ALEXANDRE HONIGMANN, Wagner Nacarato, FERNANDA CAMUNHAS MARTINS, Henry Vinicius Batista Pires, Iracema Franco Cardoso, FERNANDA ROSA DOS SANTOS, GUILHERME LEGUTH NETO, Carlos Jair Assef Carvalho, ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA, ANA LUCIA IKEDA OBA, J D Schionato Me, Auto Posto Central de Cosmopolis Ltda, Elizabete da Costa Garcia Santos, Hilda Garcia Gomes, Alvaro Mendes Neto, Francisco de Assis Gama, Maria Helena de Souza, Jose Antonio Pavani, Camilo Faria dos Santos, Osmar Osti Ferreira, Rafael Duarte Ramos, Orison Marden Jose de Oliveira
TJSP - 13/07/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 802
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 993 802 Brinquedos Estrela S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: ADEMIR BUITONI (OAB: 25271/SP) - Advogado: FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB: 208094/SP) - Advogada: MAR
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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, ADEMIR BUITONI, FABIO MARCOS PATARO TAVARES, MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO, Ana Paula Alves Teixeira, São Paulo Previdência Spprev, RUBENS FERREIRA, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, Frigoestrela S, Marco Antonio Rodrigues, Maria Lia Pinto Porto Corona, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, Renato Zenker, ENI DESTRO JUNIOR, Marcílio Pereira Campos Filho, Ministério Público do Estado de São Paulo, FRANCISCO VIEIRA MARTINS, Zaira Mesquita Pedrosa Padilha, NATALIA ALVES DE ALMEIDA, ALEXANDRE MARQUES LEITE, Cicera Maria de Souza Lemes, JAIR DE FARIA CAMARGO, ALBINO MARCONDES, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Mirtes Lilia Brasileiro Favero, JOÃO RICARDO DA MATA, SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA, KELI MARQUES LIBERATO, Prefeitura Municipal de Matão, Cms Companhia Matonense de Saneamento Cms, JOSE ROBERTO MANESCO, FÁBIO BARBALHO LEITE, LUIZ FERNANDO HENRY SANT, JOSE CELSO DE CAMARGO SAMPAIO, RENATO POLTRONIERI, CESAR ROSSI MACHADO, Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Batatais, Maria Zelinda Lopes dos Santos, PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS, VALÉRIA SANTOS, Susanbel Quimica e Cosmeticos Ltda, Lucia Filomena Loureiro Ferreira, Resinac Polimeros Ltda, RODRIGO CANEZIN BARBOSA, MARCELO SEREI, Peveduto Plasticos Afins Ltda, RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARIA EMILIA TRIGO, WILSON RODRIGUES DE FARIA, LEONARDO MAZZILLO, Helena Awad, DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE, Wilson Luis de Sousa Foz, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, Flavio Batista de Oliveira, Secretario de Segurança Urbana do Municipio de São Paulo, ELIEZER PEREIRA MARTINS, Helena Gomes de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo, LEONARDO MARIANO BRAZ, Imppol Engenharia Ltda, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo Afpesp, INES DE MACEDO, LETICIA VOGT MEDEIROS, FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO SOUZA, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, Nelson Camara
TJSP - 29/11/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1174
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 1174 0074925-21.2010.8.26.0000 (990.10.074925-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira, Revisor: Des.: Wanderley José Federighi - Apelante: Osana Brandino de Moraes Anjos - Apelado: Fazenda do Est
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: Jumara Claudino, MARTA SANGIRARDI LIMA, MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO, RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS, JOSE CARLOS RODRIGUEZ, ANDREA PILI MARIANO, MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA, ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO, MATHEUS DA SILVA DRUZIAN, MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS, TANIA FATIMA RAYES ARANTES, CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS, CINARA MARIA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS, MARILIA MATTOS CASTANHEIRA, ANTONIO FRANCISCO SILVA CRUZ, ANDRE GOMES TEIXEIRA, GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO, Fabiano Jose Alves, RICARDO DE ASSIS SOUZA CORDEIRO, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, Elinice Maria Ferreira, Antonio Carlos Antunes, Dorival Scarpin, Eraldo Ameruso Ottoni, Fatima Fernandes Catellani Advogado, Yara de Campos Escudero Paiva 0092256, Marco Antonio Rodrigues, Maria Lia Pinto Porto Corona, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, ANNA CARLA AGAZZI, Renato Zenker, ENI DESTRO JUNIOR, ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS, ADRIANA HELENA PAIVA SOARES, DELFINO MORETTI FILHO, Daniela Barreiro Barbosa, JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA, Maria Cristina Lapenta, Georgia Tolaine Massetto Trevisan, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, Matheus Antonio Vital
TJSP - 27/09/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 965
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 965 Apelante: Vitoria Thalia Martins de Paula - Apelante: Vitorio Miguel de Paula Junior - Apelante: Tereza Santos Alves - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Milirtar do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contr
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: Rubens Ferreira, Hermes Arrais Alencar, Irene Veraszto, Adriana Clivatti Moreira Gomes Teixeira, Marcia Elena de Moraes Torggler, Marco Antonio Rodrigues, Sebastião Batista do Nascimento, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Ney Santos Barros, Elaine Catarina Blumtritt Goltl, Adriane Miranda Saraiva
TJSP - 24/05/2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 374
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 959 374 Cíveis da Capital, não da de Jundiaí, como se diz na minuta de agravo. Por outro lado, se é juridicamente possível estipular determinado foro de eleição conforme a vontade das partes, e esse é o fundamento central
Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo
Partes citadas no documento: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA, LELIA ROZELY BARRIS, Associação de Taxistas Chame Taxi Agravado, FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA, Dario Bulik, Fazenda do Estado de São Paulo, PEDRO DE ALCANTARA LEITAO RODRIGUES, Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado, RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Marco Antonio Rodrigues, Secretario Municipal de Obras da Prefeitura de Vinhedo, Ligia Chaim Fernandes Pontes, SILVIA CRISTINA PETINARI BONTEMPI, Marcílio Pereira Campos Filho Agravado, FRANCISCO VIEIRA MARTINS, Auto Posto Catarata Ltda