Página 878 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de September de 2014

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 878 própria) - Angela Cristina Marinho Puorro (OAB: 66706/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0088550-88.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Jose Roberto Aguado Quirosa Embargdo: Prefeitura Municipal da Estamcia Balnearia de Peruibe - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Jose Roberto Aguado Quirosa (OAB: 86027/SP) (Causa própria) - Angela Cristina Marinho Puorro (OAB: 66706/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0088575-67.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Mauá - Agravante: Forjafrio Industria de Peças Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0089466-25.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Combrás Comércio e Indústria do Brasil S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP) - Cesar Augusto Galafassi (OAB: 226623/SP) - Fernando Equi Morata (OAB: 206723/SP) - Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões (OAB: 87988/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0092256-79.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Estrela D Oeste - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Frigoestrela S/A - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo (fls. 224/232). São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Zenker (OAB: 196916/SP) - Eni Destro Junior (OAB: 240023/ SP) - Anna Laura Soares de Godoy Ramos (OAB: 234179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0092256-79.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Estrela D Oeste - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Frigoestrela S/A - (fls. 199/211) - Deixo de apreciar o recurso especial, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Zenker (OAB: 196916/SP) - Eni Destro Junior (OAB: 240023/SP) - Anna Laura Soares de Godoy Ramos (OAB: 234179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0092645-45.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Facioli Grafica e Editora Ltda Embargdo: Municipalidade de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Rena (OAB: 049404/SP) - Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB: 084747/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0093600-32.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Abc Reporter Jornalistica Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Maua - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Adriana Helena Paiva Soares (OAB: 205733/SP) - Mauro Russo (OAB: 25463/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0094578-72.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Embargdo: Prefeitura Municipal de Barueri - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Priscilla Martins Ferreira (OAB: 158588/SP) - Priscilla Okamoto (OAB: 166813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0095814-25.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Companhia Bandeirantes de Armazens Gerais - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Juliana Burkhart Rivero Guedes Medeiros (OAB: 173205/SP) - Marcos Rodrigues Farias (OAB: 157897/SP) - Nadia Paula Viguetti Godoy (OAB: 147879/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0095814-25.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Companhia Bandeirantes de Armazens Gerais - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Juliana Burkhart Rivero Guedes Medeiros (OAB: 173205/SP) - Marcos Rodrigues Farias (OAB: 157897/SP) - Nadia Paula Viguetti Godoy (OAB: 147879/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0095815-44.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose Nogueira dos Santos - Embargdo: Maria Auricelia Bacelar de Paula - Desta forma, quanto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º