Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 857 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: RODRIGO DO CARMO COUTO - Advogado: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Advogado: Márcio Martinelli Amorim (OAB: 153650/SP) 49 - 2015841-50.2013.8.26.0000 - Agra

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: RODRIGO DO CARMO COUTO, Rodrigo Lemos Curado, Márcio Martinelli Amorim, Rovemar Indústria e Comércio Ltda, Delegado Regional Tributario da Delegacia Regional Tributaria de Campinas, Carla Maria Mello Lima Marata, Miguel Calmon Marata, LX Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Jivago de Lima Tivelli, Marcio Coimbra Massei, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Lourival Quirino dos Santos, Paula Costa de Paiva, Cassiano Rodrigues Botelho, Pedro Sodré Hollaender, SETTOR TRANSPORTES LTDA, Patricia Madrid Baldassare, Rodrigo Freitas de Natale, Mariana Rodrigues Gomes Morais, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Prefeitura Municipal de Mauá, Rosane Aparecida da Silva Pinto, Flavia de Aguiar Pietri Vicente, Janaina Katia Fernandes, Anaí Nogueira da Silva Diniz, Milena Carla Azzolini Pereira, Janaina Daloia Ruzzante, Unibanco Aig Seguros Sa, Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, Adriana Serrano Cavassani, Marcelo Tesheiner Cavassani, Caverna Moto Pecas Ltda, Valeria Martinez da Gama, Unibanco Aig Seguros S, Silvio Osmar Martins Junior, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Marcelo Aparecido Hilaria, Henry Vinicius Batista Pires, Cristiane Pinheiro Cavalcante Basile, AURO CORTIZO CORNELIO, Leandro de Goes Leite, Ricardo Queiroz Liporassi, Fabiano Padilha, Município de Guarulhos, Manoel Messias Pina, Risoleta Canella Pina, Leandro Wagner Locatelli, Miraldo Soares de Souza, Arcenio Scribone Junior e Outros, Alessandro Ribeiro Teixeira, Carlos Spera Junior, Celia de Oliveira, Dejar Gomes Neto, Delma Martin, Fabio Perona, Fatima Aparecida Silva, Hamilton de Souza, João Henrique Dictoro, João Marco Belluzzo Queiroz, Jose Guilherme Torrens de Camargo, Julio Celso Bevacquia, Leonice Rodrigues dos Reis Pereira, Márcia Cristina Gara Perona, Marcia Lima da Silva Prieto Agravante, Maria Lucia Xavier da Silva, Nilson Aparecido Carini, Paulo Roberto Belli, Paulo Sergio de Souza Simões, Roberto Leo, Roberto Tomasella Monteiro, Romeu Garcia Machado, Rubem Gonçalves Mendes, Samuel Custodio, Sebastião Oswaldo Mazzaron Filho, Sérgio Lemos da Silva, Sueli Aparecida de Souza Santos Barreto, Wagner Issa Farah, Fazenda do Estado de São Paulo Advogado, Ricardo Falleiros Lebrao, Valeria Mendes do Nascimento Bellato, Carlos Roberto Pegoretti Júnior

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1679 938 CRESPI TORIBIO - Agravante: SILVANIA GRANCIERO CRUZ - Agravante: JOELMA DE GODOY PARRA - Agravante: LIGIA BEATRIZ RIBEIRO MANSO - Agravante: ROSANGELA APARECIDA PRADO DE OLIVEIRA - Agravado: Prefeitura Municipal de Mari

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Partes citadas no documento: SILVANIA GRANCIERO CRUZ, JOELMA DE GODOY PARRA, LIGIA BEATRIZ RIBEIRO MANSO, ROSANGELA APARECIDA PRADO DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Marilia e outro, Wilson Roberto Batista, Osmar Palmieri, Selma Ferreira de Oliveira Agravado, Priscila Freire Lopes Fachini, Ana Lucia Manduca Jacob dos Santos, Vanessa Cristina Passarelli, Karina Carrião da Silva, Samuel Henrique Castanheira, Domingos Caramaschi Junior, Gustavo Costilhas, Vitorio Rigoldi Neto, Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo, YAECO ISHIDA OLIANI E OUTROS, Zelia de Menezes Moraes, Ana D Alva Pereira Scrocchio, Dina Therezinha Maciel Bellini Agravado, Halimi Ali Segatto, Isabel Dias Baptista Faria, José João de Camargo, Maria Aparecida Domingues Carloni, Maria Aparecida Margoni de Arruda, Maria Arleti Cantarella Lima, Maria Augusta Rubio Furlan, Maria de Lourdes Guapo Reis, Maria do Carmo Lopes, Maria Mercedes de Moraes Vilhena, Rosa Monica Maniglia Duarte, Santa Breda Fernandes, Silvia de Carvalho Aleixo Martins, Sonia Soares Del Bianco, Sueli Neila de Paula Aguila, Teresa Natalia Modesto Alvares, Theolina Andrade Junqueira, Vera Bucalem de Oliveira, Waldeck dos Santos Rossi, Wilma Eva Pinatti Cunha, Zelinda Limonta Torres Agravado, Zuleica Barbosa Domiciano, Ines Helena Bardawil Penteado, Wilson Luis de Sousa Foz, Antonio Jose de Sousa Foz, Samantha Rodrigues Dias Mihara, DILCE DAS DORES RODRIGUES PEREIRA, FLORIVALDA CARRIÃO DA COSTA Agravante, Caixa Beneficiente da Policia, Achilles Craveiro, RENATO RIBEIRO DE SOUZA, Diretor do Setor de Habilitação do Detran de São Paulo, Flávia Vegh Bissoli, Emanuel Fonseca Lima, MARCIA MIRANDA OLIVEIRA BERALDI e outros, MUNICÍPIO DE PALMEIRA D, Alex Donizeth de Matos, Luiz Fernando Mingati, Jeferson de Paes Machado, ANA CLAUDIA RIGAMONTI CALDEIRA, DARLENE MARIA DE SOUZA PINTO, IVETE APARECIDA MAZOTTI, LILIAN MARIA BARROS DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS CARLOS MACHADO, MANOEL LORIANO MARTINS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, MARIA DE LOURDES MILOCH PACHECO, MARISA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, MARTA ELVIRA DE SOUZA SANTOS, NILSON DA SILVA MANOEL, PLINIO COUTINHO, SANDRA FERREIRA COSTA Agravante, SILVIA NATALINA SALES MELO, SILVIA REGINA BORGES SANTOS, SÔNIA APARECIDA ALVES, TOSHIKO PLÍNIO, VALDECI DE SOUSA, YOKO YAMADA TASHIRO, Prefeitura Municipal de Araçatuba, Luciano Nitatori, Marcos Alves de Oliveira, Fazenda do Estado de São Paulo, Alexandre Levy Nogueira de Barros, Rogerio Romera Michel, Cleverson Rodrigues Antonio, Anderson Caruso, Anderson dos Santos, Angelica Navarro Navasconi, Antonio Carlos dos Reis Oliveira, Arlete Ferreira de Amorim, Carlos Roberto Pereira da Silva, Edna Isabel de Camargo, Edson Yoshio Aiasi, Fabio Luis Del Angelo, Francisco Augusto de Paula, Jose Santo Jacomeli, Kathia Mazzer Perez Agravante, Liliam Damico, Luiz Carlos Oliveira Junior, Mara Silvia Moscatelli, Marcia Aparecida Lopes da Silva, Marcos Alexandre Navasconi, Marcos Aurelio Leite Mangfeste, Marta Perez Ramon, Mateus Azevedo, Nilson Batista de Couti Agravante, Rodrigo Cesar Correa, Rosilane Evaristo dos Santos Esmerio, Silvio Ronnie dos Santos Andrade, Sonia Rute Barbosa Damore, Wagner Issa Farah, Ricardo Falleiros Lebrao, Antonio Roberto Sandoval Filho, Rosa Maria dos Passos, Rosa Maria Costa Alves Abelha

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1623 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º. Inciso III, da Resolução n. 505/2013 do STF e art. 6º da Resolução n. 4/2013 do STJ. - Advs: Patric

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Partes citadas no documento: Patricia Madrid Baldassare, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Unibanco Aig Seguros Sa, Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, AURO CORTIZO CORNELIO, Leandro de Goes Leite, Arcenio Scribone Junior e Outros Agravante, Carlos Spera Junior, Celia de Oliveira, Dejar Gomes Neto, Delma Martin, Fabio Perona, Fatima Aparecida Silva, Hamilton de Souza, João Henrique Dictoro, João Marco Belluzzo Queiroz, Jose Guilherme Torrens de Camargo, Julio Celso Bevacquia, Leonice Rodrigues dos Reis Pereira, Márcia Cristina Gara Perona, Marcia Lima da Silva Prieto, Marcus Vinicius Souza Pedroso, Maria Lucia Xavier da Silva, Nilson Aparecido Carini, Paulo Roberto Belli, Paulo Sergio de Souza Simões, Roberto Leo, Roberto Tomasella Monteiro, Romeu Garcia Machado, Rubem Gonçalves Mendes, Samuel Custodio, Sebastião Oswaldo Mazzaron Filho, Sérgio Lemos da Silva Agravante, Wagner Issa Farah, Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Roberto Sandoval Filho, Prefeitura Municipal de Mauá, Valeria Mendes do Nascimento Bellato, Flavia de Aguiar Pietri Vicente, TEREZA DI BIANCO ROCHA, Prefeitura Municipal de Sertãozinho, Geraldo Carlos Alves

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1679 721 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A - Agravado: Esporte Clube Pinheiros - Despacho Agravo de Instrumento Processo

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Partes citadas no documento: BANCO SANTANDER BRASIL S, Esporte Clube Pinheiros, ESPORTE CLUBE PINHEIROS Processo nº 071033649, Marcos Cavalcante de Oliveira, Cleverson Rodrigues Antonio, Anderson Caruso, Anderson dos Santos, Angelica Navarro Navasconi Agravante, Arlete Ferreira de Amorim, Carlos Roberto Pereira da Silva, Edna Isabel de Camargo, Edson Yoshio Aiasi, Fabio Luis Del Angelo, Francisco Augusto de Paula, Jose Santo Jacomeli, Kathia Mazzer Perez, Leandro Florencio de Godoy, Liliam Damico, Luiz Carlos Oliveira Junior, Mara Silvia Moscatelli, Marcia Aparecida Lopes da Silva, Marcos Alexandre Navasconi, Marcos Aurelio Leite Mangfeste, Marta Perez Ramon, Mateus Azevedo, Nilson Batista de Couti, Robson Fernandes França, Rodrigo Cesar Correa, Rosilane Evaristo dos Santos Esmerio, Silvio Ronnie dos Santos Andrade, Sonia Rute Barbosa Damore, Wagner Issa Farah, Fazenda do Estado de São Paulo, Ricardo Falleiros Lebrao, Iara Alves Cordeiro Pacheco, João Carlos de Oliveira, Thyrso Borba Vita, Rubens Paes, Antonio de Oliveira Almeida Prado, Luiz Roberto Carvalho, Jose Milton Garcia, Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury, EDSON MARCIO DE TOLEDO MESQUITA, MARCIA APARECIDA VICENTIN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravado, Paulo Henrique de Souza Freitas, Prefeitura Municipal de Diadema, Dalila de Toledo Sabbatine, Mara Regia de Toledo Sabbatine, Marcia Terezinha de Toledo Sabbatine Neves, Luiz Carlos Carvalho das Nevez, Francesco di Buono e s, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Agravado