adi (OAB: 253342/SP) 0207557-74.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Embargante: Debony Usinagem de Precisão Ltda - Embargado: SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA - Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) 0207887-71.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Antonio Luiz Barros de Salle

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Partes citadas no documento: Marina Aidar de Barros Fagundes, Denise Moyses Tusato, Fabiano Vergilio Gavino, Maria Aparecida Alves, American Virginia Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Tabaco Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Fernandes, Rogério Augusto Campos Paiva, Carlos Alberto Ribeiro de Arruda, Carlos Eduardo Spagnol, Isabela Nougués Wargaftig, Marina Julia Tofoli, Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões, Jorge Miguel Filho, Dersa Desenvolvimento Rodoviário S, José Torres, Carla Dortas Schonhofen, Teresinha Anizio Assaf e outros, Gustavo Martin Teixeira Pinto, Juliana Cristina Pereira de Figueiredo, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Marcia William Esper Vedrin, Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano, Armando Zanin Neto, Celso Antonio Guimaro, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Odilon Otacilio Lima Junior, Antonio Dorival da Silva Oliveira, Francisco Joao Andrade, Marcelo Silva Andrade, Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar de São Paulo, Josie Aparecida da Silva, Arnaldo Macedo, Ana Lucia Ikeda Oba, Maria Jose dos Santos Silva, Presidente do Instituto de Previdencia do Municipio de Osasco IPMO Advogado, Leila Ali Saadi, Miguel Calmon Marata, Antonio Luiz Barros de Salles, Delegado de Policia Diretor da Ciretran de Barueri, Delegado de Policia Diretor da Ciretran de Santos, Edson Gomes de Oliveira, Marina Yasumi Matsuda, Neusa Ribeiro da Silva Oliveira, Vera Santa Revoredo Trevisan Agravado, São Paulo Previdência Spprev, Glauce Manuela Molina, Caio Augusto Gimenez, Silene Regina Sgarbi, Achiko Furuie, Marcylene Bonasorte Ferrite, Rosana Martins Kirschke, David Wildemann da Silva, Mauro Del Ciello, Jaime Muniz Vasconcelos, Antonio Heudo Verissimo de Souza, Companhia do Metropolitano de São Paulo, Fabio Lousada Gouvea, Caio Flávio Guimarães Damberg, Cesar Augusto Alckmin Jacob, Cesar Rossi dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ENIENTE (OAB: 218295/SP) 0207557-74.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Coimbra Schmidt - Agravante: Debony Usinagem de Precisão Ltda - Agravado: SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) 0209297-67.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Coimbra Sc

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Partes citadas no documento: EDUARDO HIROSHI IGUTI, SIMONE ZANETTI DE ANDRADE, Eliezer Pereira Martins, Marina Grisanti Reis Mejias, Luiz Henrique Beltramini, Fazenda do Estado de São Paulo, SÉRGIO AUGUSTO LOUREIRO, LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, CESAR EDUARDO ANDRADE FURUE, GABRIELA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, Grupo São Joaquim Bar Ltda Epp, Diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Campinas, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA, CARLOS EDUARDO ZATTA, Doris de Oliveira Zocolan, Dina Valeska Zocolna Cardoso, Josue Zocolan Junior, Valmir Zocolan, Setec Serviços Tecnicos Gerais de Campinas, LUDMILA HAYDÉE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE, Debony Usinagem de Precisão Ltda, Secretario de Estado da Secretaria da Fazenda Publica, Miguel Calmon Marata, Giovanni Guido Cerri, FRANCISCO DE ASSIS ALVES, Rafael Francisco Basso Alves, Valdete Melleiro, Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias, Sandra Regina Dias, FELIPPO SCOLARI NETO, ANDRÉ ALMEIDA GARCIA, Maria Maur Abolzan Domingues, Paula Lutfalla Machado Lellis, Luiz Gomes da Silva Tenente, Marta Sangirardi Lima, Ovidio Rocha Barros Sandoval Junior, Ricardo Marchi, Rodrigo Ramos de Arruda Campos, Marcello Pedroso Pereira, MARCELO CAMARGO PIRES, MARCOS ZAMBELLI, JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, MARCELO MARCOS ARMELLINI, KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN, MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO, Triangulo do Sol Auto Estradas S, Cristina Machanoschi Angelucci

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 81 Execução Fiscal; Nº origem: 11.340.908-3; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Industria Auto Metalurgica S/A; Advogado: SALVADOR MOUTINHO DURAZZO (OAB: 12315/SP); Advogado: ANTONIO PINTO (OAB: 26463/ SP); Agravado

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Partes citadas no documento: Industria Auto Metalurgica S, SALVADOR MOUTINHO DURAZZO, ANTONIO PINTO, Fazenda do Estado de São Paulo, JOAO CARLOS PIETROPAOLO, Açovia Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas e Pré Moldados de Concreto Ltda, GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO, Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, MARGARETH ALVES REBOUCAS COVRE, Maria Wittman Costa, ROBERTO PALMIRO CARACIOLA, Elisabeth Costa de Jesus, Luis Antonio de Jesus, Rubens Ferreira Dias, Bernadette Costa Pereira Dias, Walter Calicchio, MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES, Denise Moyses Tusato, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Banco do Estado de São Paulo S, Banco Santander, Unica Limpeza e Serviços Ltda, MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO, Presidente da Sanasa Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S, Elektro Eletricidade e Serviços S, MARY GONÇALVES, Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto, MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON, Marco Aurelio Pereira Dias, ELIDA LEMOS DA SILVA, Valeria Cristina D, BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA, Debony Usinagem de Precisão Ltda, Miguel Calmon Marata, Secretario de Estado da Secretaria da Fazenda Publica, ANDRE LUIZ PORCIONATO, Diretor da Faculdade de Medicina Veterinaria e Zootecnia da Unesp, Flavia Gil Nisenbaum, União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Unsp Sindicato Nacional Diretoria Regional de São Paulo, NICE NICOLAI, Helio de Mello, Dora Serafini de Araujo, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, Vinicius Teles Sanches, Jose Eduardo Passos Gerevini, BENEDITO ABEL DE JESUS, JOSE ROBERTO MACHADO, Luciana Cipolla Gerevini, Ministério Público do Estado de São Paulo, Valdeney Portieres Pires, São Paulo Previdencia Spprev, Irandi Costa, SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias

v. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 502 Nº 0207557-74.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Debony Usinagem de Precisão Ltda - Embargado: SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, CONVENIENTE QUE SE AGUARDE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE SE REALIZARÁ O CONTRADIT�

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Partes citadas no documento: Regina Lucia Cocicov Lombardi, Miguel Calmon Marata, Maria Helena da Silva Fernandes, Bruno Maciel dos Santos, Orlando Goncalves de Castro Junior, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, Delmar dos Santos Candeia, Carlos Jose de Oliveira Toffoli

1537/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0207557-74.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Debony Usinagem de Precisão Ltda Agravado: SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - A

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Partes citadas no documento: Gustavo Henrique dos Santos Viseu, Luiz Antonio Galiani, Karina Penna Neves, Eudes Sizenando Reis, Debony Usinagem de Precisão Ltda Agravado, Miguel Calmon Marata, Fernanda Vasconcelos Ontes, Portus Instituto de Seguridade Social, Helio Felsch Sampaio, Sergio Roberto Pereira

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