Página 558 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de October de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 558 Nº 0112712-50.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Nicolina Cosentino - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 23 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Fernanda Horovitz Frankel (OAB: 195016/SP) - Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0131289-18.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte: Jose Aparecido Bianchi - Embargte: Santina Iza Rubini Bianchi - Embargte: Antonio Anacleto Bianchi - Embargte: Antonia das Graças Calderan Bianchi - Embargte: Iria de Oliveira Bianchi - Embargte: Isa Bianchi - Embargte: Santina Iza Rubini Bianchi - Embargte: Antonio Anacleto Bianchi - Embargte: Antonia das Graças Calderan Bianchi - Embargte: Iria de Oliveira Bianchi - Embargte: Isa Bianchi - Embargte: Laercio Gonçalves Bianchi - Embargte: Dirce Buzetti Bianchi - Embargte: Luiza Maria Bianchi Buzetti - Embargte: Antonio Buzetti - Embargte: Maria Aparecida Bianchi Speridiao - Embargte: Mercedes Manea Bianchi - Embargte: Nelson Milton Bianchi - Embargte: Margarida Donha Bianchi - Embargte: Neusa Lourdes Bianchi Martins - Embargte: Vilma Fatima Bianchi Embargte: Wilson Gabino Bianchi - Embargte: Florinda Sanches Bianchi - Embargte: Joao Santos Bianchi - Embargte: Iria de Oliveira Bianchi - Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 21 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0131289-18.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargte: Jose Aparecido Bianchi - Embargte: Santina Iza Rubini Bianchi - Embargte: Antonio Anacleto Bianchi - Embargte: Antonia das Graças Calderan Bianchi - Embargte: Iria de Oliveira Bianchi - Embargte: Isa Bianchi - Embargte: Santina Iza Rubini Bianchi - Embargte: Antonio Anacleto Bianchi - Embargte: Antonia das Graças Calderan Bianchi - Embargte: Iria de Oliveira Bianchi - Embargte: Isa Bianchi - Embargte: Laercio Gonçalves Bianchi - Embargte: Dirce Buzetti Bianchi - Embargte: Luiza Maria Bianchi Buzetti - Embargte: Antonio Buzetti - Embargte: Maria Aparecida Bianchi Speridiao - Embargte: Mercedes Manea Bianchi - Embargte: Nelson Milton Bianchi - Embargte: Margarida Donha Bianchi - Embargte: Neusa Lourdes Bianchi Martins - Embargte: Vilma Fatima Bianchi Embargte: Wilson Gabino Bianchi - Embargte: Florinda Sanches Bianchi - Embargte: Joao Santos Bianchi - Embargte: Iria de Oliveira Bianchi - Embargdo: Ministerio Publico - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 21 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0139492-66.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lydio Martins Isquierdo - Embargdo: Fundaçao Cesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Karina Penna Neves (OAB: 235026/SP) Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Adriana de Carvalho Vieira (OAB: 128769/SP) - Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0139492-66.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lydio Martins Isquierdo Embargdo: Fundaçao Cesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Karina Penna Neves (OAB: 235026/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Adriana de Carvalho Vieira (OAB: 128769/SP) - Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0176407-51.2006.8.26.0000 (994.06.176407-0) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Companhia Docas do Estado de Sao Paulo Codesp - Apelado: Limpadora California Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Eudes Sizenando Reis (OAB: 133090/SP) - Ricardo M. M. Sarmento (OAB: 111711/SP) - Fabio Sammarco Antunes (OAB: 140457/SP) - Luciana Alvarenga Oliva (OAB: 140978/SP) - Pedro Henrique Torres Bianqui (OAB: 259740/SP) - Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0207557-74.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Debony Usinagem de Precisão Ltda Agravado: Secretario de Estado da Secretaria da Fazenda Publica - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de outubro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0212578-36.2008.8.26.0000/50001 (994.08.212578-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Neusa Bastos Garcia e Outros - Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, ressalvando-se a última parte da decisão de fl. 467, apenas para fazer constar que nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 543-C, § 7º, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, em relação à petição de fls. 472/480, considerando as reiteradas devoluções de agravos de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal para que sejam processados como agravos regimentais por este Tribunal, deixo de aplicar a norma prevista no art. 2º, inciso I, do Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao encaminhamento à Suprema Corte. Dê-se vista para contraminuta. Após, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 9 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Fernanda Vasconcelos Ontes (OAB: 223721/SP) - Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0236886-97.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Portus Instituto de Seguridade Social (Sob intervenção) - Agravado: Helio Felsch Sampaio (E outros(as)) - Agravado: Sergio Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] - antes de apreciar o pedido de efeito suspensivo, conveniente que se aguarde o processamento do recurso especial, oportunidade em que se realizará o contraditório, inclusive quanto à matéria atinente ao efeito ora pretendido. Mesmo porque o contraditório, que se abre durante o processamento, permitirá agregar segurança maior de conhecimento para exame por ocasião da admissão ou não do recurso. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º