O: DI ALL QUIMICA DISTRIBUIÇAO COMÉRCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA MICROEMPRESA E ROGÉRIO LOPES DA SILVA E JOSÉ MARIA ALBUQUERQUE MARANHAO E TSUNEO HONJI -ADVS: RUBEN M SEIDL E ADARCIR SEIDL JÚNIOR - PREPARADO 2.INSTANCIA - PROTOCOLADO SOB N. 00461195-9. 920101.5/8 AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIADEMA 3.VARA CÍVEL 3.OF. - ACAO CIVIL PÚBLICA - 000783/2009

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: CLEONICE NASCIMENTO CRUZ SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, ROSETI MORETTI E ANA PAULA GONÇALVES PALMA, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVADO, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES E GUSTAVO GONÇALVES GOMES, COMERCIAL BERENELI LTDA, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO PACHECO E LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES, RAINER LUTKE, CARLOS ALBERTO PACHECO E GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DI BIASI, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, GERALDO ALVES DE LIMA E OUTROS, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E GUSTAVO GONÇALVES GOMES E IRACILDA DA PAIXAO E SILVA, ROSANGELA APARECIDA MUNHAO E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI, JEREISSATI PARTICIPAÇOES S, COORDENADOR DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, HAMILTON DIAS DE SOUZA, ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO M BOI MIRIM E EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA, AIRTON POLICARPO E OUTROS, EDUARDO A MAFRA CARDOSO E JULIANA MARIA DELLA PELLICANI, EDUARDO NICOLAU AMBAR, ALEXANDRE CARNEY CORSI E CARLOS HENRIQUE DA COSTA E CLAUDINEI PINHEIRO DE ALMEIDA E IRENE APARECIDA DOS SANTOS PAROLIM E REGINA APARECIDA PELATIERI GOULART E HILARIO PIFFER JÚNIOR E LUCIANO CARVALHO FIORI E CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA E PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA, BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI E PATRICIA SOUBHIE NOGUEIRA TREVISAN E ALEXANDRE CARNEY CORSI E LESSANDRA REGINA TOLEDO DE OLIVEIRA E JULIANO APARECIDO CARDOSO PINTO E JOSÉ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO JÚNIOR, ELIANA APARECIDA DOS SANTOS MARANHAO, MINISTÉRIO PÚBLICO, RUBEN M SEIDL E ADARCIR SEIDL JÚNIOR, DI ALL QUIMICA COMÉRCIO, RUBEN M SEIDL E ADARCIR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

empresa - Agravante: Rogerio Lopes da Silva - Agravado: Ministerio Publico Advogado: Adarcir Seidl Junior (OAB: 236666/SP) - Advogado: Josmeyr Oliveira (OAB: 81717/SP) - Advogado: RUBEN M SEIDL (OAB: 235194/SP) 42 - 994.09.370318-8 (0932179.5/5-00) - Agravo de Instrumento - São Carlos - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Desentupidora e Limpadora Catoia Ltda Microe

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Partes citadas no documento: Aes Tietê S, Celia Mitsuko Sano Vieira, Werner Grau Neto, DANILO GALLARDO CORREIA, Aes Tiete S, Ana de Matos Assis, Danilo Gallardo Correia, Titosi Uehara, Sebastiao Geraldo da Silva, Edite Ferreira de Barros, Ezir Ramos Correa, Ministerio Publico, Imobiliaria e Construtora Continental Ltda, Vicente Luongo, Pedro Divino Gardenal Neto, Fazenda do Estado de São Paulo, Zelia Maria de Oliveira, Prefeitura Municipal de Aruja, Edgar Gonçalves Oliveira Junior, Edson Rubens Polillo, Alex Sandro Gomes Altimare, Regiane Testoni Munhato, Marco Antonio Duarte de Azevedo Advogado, Marcia Andrea da Silva Rizzo 38, Antonio Benedicto Pelegrino Rodrigues Espolio Representado Por, Maria Encarnaçao Marques Pelegrino, Mercedes Perico Marques, Marcia Regina Marques, Francisco Roberto Marques, Maria Jose Gomes Marques, Jucelino Aparecido dos Santos, Mariangela Pozzi Avellar, Rodrigo Grama Pereira 39, Jacira Rossi Maretti e S, Fredi Engenharia e Construçoes Ltda, Marcos Popielysrko, JOSE WANDERLEI ROSA, Graziela Neuci Massolla, Eliana Aparecida dos Santos Maranhao, Adarcir Seidl Junior, Josmeyr Alves de Oliveira, Ruben Marcos Seidl, RUBEN MARCOS SEIDL, Di All Quimica Comercio, Rogerio Lopes da Silva, Ministerio Publico Advogado, Josmeyr Oliveira, Ruben M Seidl, Desentupidora e Limpadora Catoia Ltda Microempresa, Roberto Carlos Catoia Ltda Microempresa, Edna Luzia Zambon de Almeida, Gilmar Koch, Flávia Castanheira Wczassek, LUÍS ANTONIO ROSSI, MARIA ELIZA PALA, ARNALDO SPADOTTI, ROSANGELA VILELA CHAGAS, Regina Maria de Paiva Pellicer Facine, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, Juliano Bortoloti, Francisco de Paula Vicente de Azevedo, Maria Ines Sahd Correa, Paulo Roberto Rodrigues Ambrozio, Geraldo Horikawa, MIRNA CIANCI

eram os embargos com efeito modificativo, nos termos do acórdão. V. U. - Advogado: Adarcir Seidl Junior (OAB: 236666/SP) - Advogado: Josmeyr Oliveira (OAB: 81717/SP) - Advogado: RUBEN M SEIDL (OAB: 235194/SP) - Advogada: HELOISA CABRERA DIAS (OAB: 223082/SP) 994.09.358617-0 (0922761.5/3-00) - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Apela

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Partes citadas no documento: Ministerio Publico, Altrans Transportes Ltda Empresa de Pequeno Porte, Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo, MONICA ELISA LANGE, EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Leonardo Alexandre Franco, Regina Flavia Latini Puosso, Ana Tereza Palhares Basilio, Bruno Di Marino, RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO, Walter Martins Filho, Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Santos, Renata Helcias Alexandre Fernandes, Fischer S, Ana Paula Simões Coelho Rizzo, Tatiana Cardoso Abrahao, Xavier Torres Vouga, Alzira Zardo Sturaro, Giusepina Marcato Farinacio Zardo, Devanir Sturaro, Jose Carlos Zardo, Neuza Maria Persia Zardo, João Pedro Zardo, Maria Edna Chine Zardo, Paulo Roberto Zardo, Hussein Kassem Abou Haikal, Juliano Bortolotia, Luiz Carlos Chiquetto da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, Vinicius de Barros, FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA, Regis Eduardo Tortorella, Sergio Salgado Ivahy Badaro, Amadeu Amaral de França Pereira, AMADEU AMARAL DE FRANCA PEREIRA, IZILDA LEA PEREIRA, Flávia Castanheira Wczassek, Eduardo Hipolito do Rego, Maria Santina R Rodrigues, Adarcir Seidl Junior, Josmeyr Oliveira, Ruben M Seidl, HELOISA CABRERA DIAS, Luis Antonio Rossi, Larissa Cerbaro Detoni, Paulo Roberto Vaz Ferreira, Amaro Alves de Almeida Neto, Luiz A, Sergio Anastacio, Francisco de Oliveira e Silva Junior, Ana Lucia Ikeda Oba, Glauco Farinholi Zafanella, Helio Jose Marsiglia Junior, Marcia Ferreira Couto, Marcos Cesar Pavani Parolin, Maria Lia Porto Corona, AES Tiete S, Antonio Carlos do Nascimento, Werner Grau Neto, DANILO GALLARDO CORREIA, Edna Evani Silva Pessuto, Jurandy Pessuto

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 597 595 916.938.5/2 - PIRACICABA - REL. DES. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ - AGTE(S): FERNANDO ZAPAROLLI AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JOSÉ ARANTES DE CARVALHO & CIA LTDA - ADV(S): REINALDO COSTA E

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Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 1155 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Rosangela Maria Vieira da Silva (OAB: 184849/SP) - Sandra Regina B

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Partes citadas no documento: Rosangela Maria Vieira da Silva, Pedro Andre Donati, Pregoeiro da Fundaçao para O Remedio Popular Furp, Cozil Equipamentos Industriais Ltda, Jose Adriano Noronha, Umberto de Almeida Oliveira, Agostinho Silveira Cintra, Eliana Aparecida dos Santos Maranhao, Ministerio Publico, Adarcir Seidl Junior, Di All Quimica Comercio, Rogerio Lopes da Silva, Gabriel Antonio Soares Freire

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