esembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: André Luiz Nóbrega Caetano (OAB: 295793/SP) - RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB: 329172/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0018944-37.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: São

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Partes citadas no documento: Miguel Calmon Marata, Alethéa Patricia Bianco Moretti, André Luiz Nóbrega Caetano, Danilo Albuquerque Dias, Marcio Fernando Fontana, Fabia Terezinha de Sá Gomes, Fernando Silva Gonçalves, Marina Pompeu Piza Saad Ferrazzi, Sebastiao Botto de Barros Tojal

Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Felipe Alvaran Pinto (Justiça Gratuita) Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - Advogado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB: 329172/ SP) (Procurador) (Fls: 39) - Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) (Fls: 39) - Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) (Fls: 0

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Partes citadas no documento: Gisele Bechara Espinoza, Jose Luiz Souza de Moraes, Renata Vilhena Silva, Marcos Paulo Falcone Patullo, Mariana Cordon Martines, Karina Zaia Salmen Silva, Tercio Felippe Mucedola Bamonte, Renata Lane, Marcela Gonçalves Godoi, Katia Alessandra Abib Brussieri, Marina Bruno de Lima, Henrique Serafim Gomes, Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal, SAO PAULO PREVIDENCIA, LUIZ SERGIO DE CARVALHO, JOSE CARLOS ANDRE e outros, Caio Augusto Nunes de Carvalho, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Caroline Bastidas de Prince, Sara Dinardi Machado, Marcelo Vinicius Andrade Affonso, Renan Teles Campos de Carvalho, Vanessa Motta Tarabay, Giuliano Oliveira Mazitelli, Willy Vaidergorn Strul, Andre Luis Froldi, Elpidio Mario Dantas Fonseca, Laura Baracat Bedicks, Guilherme Arruda Mendes Carneiro, Bruno Proença Alencar, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Fabiana da Silva Miranda Covolo, Victor Gustavo da Silva Covolo, Liete Badaro Accioli Piccazio, Maria Claudia Canale, Tathiana de Haro Sanches Peixoto, Bruna Tapie Gabrielli

I - Edição 1888 2241 Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6º, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - Advs: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB: 250510/SP) - RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB: 329172/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004061-18.2008.8.26.0326/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lucél

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Partes citadas no documento: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior, Carlos Augusto de Almeida Troncon, Rodrigo Teixeira da Silva, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Flavia Umeda, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, Jessica de Carvalho, Ana Karina Silveira D, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODOVIÁRIO ÁGUIA DO VALE LTDA, Alcina Mara Russi Nunes, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Maria Aureliana Duarte

2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1869 - Advogado: Ivo Alves da Silva (OAB: 299902/SP) - Advogado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB: 329172/SP) 118 - 1002745-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d

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Partes citadas no documento: Ivo Alves da Silva, Renan Teles Campos de Carvalho, Andre Luis Froldi, Igor Fortes Catta Preta, Maria Heloisa de Mello Crivelli, Eduardo Jannone da Silva, Janaina de Lourdes Rodrigues Martini, Silvia Regina Lilli Camargo, Valeria Aparecida F Bueno Rissi, Joao Fernando Ostini, Rodrigo José Lara, Daniela Lara Uekama, Alan de Lima, Francisco Maia Braga, Rosana Martins Kirschke, Silas Geraldo da Silva Inácio, Leonardo Fernandes dos Santos, Jorge Kuranaka, Ana Silvia Frascino Rosa Gomes, Fernando Rosa, Rodrigo Farah Reis, Claudemir Estevam dos Santos, Gualter Mascherpa Neto, Raphael Vita Costa, Jorge Luiz Alves, Rosana Pinheiro de Castro Simao, Janaina de Moraes Santos, Katia Masotti, Vânia Daniela Estevão, Cleuton de Oliveira Sanches, Mary Teruko Imanishi Hono, Marcos Alves da Silva, Fernanda Lopes dos Santos, Jose Antonio Balieiro Lima, Thiago de Paula Leite, Marco Antonio dos Santos

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 3342 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Moreira de Carvalho, Revisor: Des.: Carlos Eduardo Pachi - Apelante: ‘Fazenda do Estado de São

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Partes citadas no documento: Renan Teles Campos de Carvalho, Michel Straub, José Marcos Mendes Filho, Debora Stipkovic Araujo, Rogerio do Amaral S Miranda de Carvalho, Rubens Miranda de Carvalho, Leonardo Grubman, Jose da Conceição Carvalho Netto, Marcela Nolasco Ferreira Jorge, Alex Luís Luengo Lopes, Denise Ferreira de Oliveira Cheid, Helena Piva, Fabio Roberto Gaspar, Maria Helena Martone Grazzioli, Sergio Luiz de Almeida Pedroso, Olivia Wilma Megale, HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA, Rafael Ney Fonseca, Acássia Regina Nascimento de Medeiros, Maria Laura Matosinho Machado, Roger Francisco Borges, Janaina de Moraes Santos, Daniele Chamma Candido, Rosana Pinheiro de Castro Simao