(S): CHEFE DO POSTO FISCAL DE SOROCABA - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADV(S): WALTER GAZZANO DOS SANTOS FILHO E JOÃO IZAIAS BOSCATTI JÚNIOR E DERLY BARRETO E SILVA FILHO - SALA:109. AGRAVO DE DESP DE REC ES 255.946.5/6 -03 - SOROCABA - AGTE(S): SUPERPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S):

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� extinção da execução. Int. ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), MARIA JOSE NARCIZO PEREIRA (OAB 63536/ SP), PAULA PINTO DA FONSECA (OAB 114613/SP), DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP) Processo 053.93.406932-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Soely Celiney Zinezi - Fazenda do Estado de Sao Paulo Requeiram as partes o que de direito, no praz

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Partes citadas no documento: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIRAJA, PAULO DE TARSO NERI, EDUARDO NELSON CANIL REPLE, GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA, ADRIANA MOTTA, LUIZ HENRIQUE MARQUEZ, CLAUDIA APARECIDA CIMARDI, ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO, MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA, CELIO RODRIGUES PEREIRA, CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO, EDUARDO NAUFAL, FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO, JOSE ROBERTO PEREIRA, FERNANDO PACHECO CATALDI, SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F DE MORAES, PAULO MONTEIRO, JUAN GUILLERMO STEINSTRAESSER NUNEZ

Segue decisão em separado. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco Advs: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB: 118956/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0032165-58.2011.8.26.005

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Partes citadas no documento: Derly Barreto E Silva Filho

do Estado de Sao Paulo - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/ SP) Processo 1009966-20.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Seiva Comercial LTDA. -

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Partes citadas no documento: FREDERICO BENDZIUS, DERLY BARRETO E SILVA FILHO, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO, MARIANA DEL SANTI VESPERO, JOÃO PAULO PESSOA, EMANUEL FONSECA LIMA, DANILO ALBUQUERQUE DIAS, ROBERTA PELLEGRINI PORTO

ano do Sul - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda - Advogada: MARTA NOVAES POLI (OAB: 73767/SP) - Advogado: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB: 118956/SP) - Advogado: RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI (OAB: 205034/SP) 5 - 0048878-73.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Caetano do Sul - Relator Peiretti de Godoy -

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Partes citadas no documento: ROBERTO XAVIER DA SILVA, VANESSA MOTTA TARABAY, MARIA ELIZA MOREIRA, Jose Moacyr Doretto Nascimento, CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, Eduardo Marcio Mitsui, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Silvia Antoninha Volpe, LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES, LUIS CESAR THOMAZETTI, Valdimir Tiburcio da Silva, ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS, Felipe Peralta Andrade, Fazenda do Estado de São Paulo, Casa Bahia Comercial Ltda, MARTA NOVAES POLI, DERLY BARRETO E SILVA FILHO, RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI, Sulamita Szpiczkowski, Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, Flavio Geraldo Ferreira, Julinda Maria Bonfim Lorita, Diretor Tecnico da Divisão Regional de Saude de Campinas Dir XII, CESAR DA SILVA FERREIRA, HEITOR TEIXEIRA PENTEADO, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Gláucia de Mariani Buldo, ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS, Souza Pinto Indústria e Comércio de Artefatos de Borrachas Ltda, Denise Fabiane Monteiro Valentini, RONALDO CÂNDIDO SOARES, AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO, VALDECIR FERNANDES, Ivan Raymondi Barbosa, JOAO FRANCISCO FRAGA, Maria Maura Bolzan Domingues, Mauro de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo, VALTER LINO NOGUEIRA, MARTA REGINA C, DAVID DA SILVA, Rodrigo José Soares, Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Tadeu Luciano Seco Saravalli