Molina de Souza e Sergi VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500751-85.2014.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500752-70.2014.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Rana Transportes Rodovi

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DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0021179-65.2014.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : 228255/SP - Américo Andrade Pinho EXECTDO : RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0021181-35.2014.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 228255/SP - Américo Andrade Pi

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resentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Agravado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Agravada: TARA NUNES FERNANDES - Agravado: EDUARDO ROMALDIS VIANA - Voto nº 1053/14. À mesa. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs:

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Partes citadas no documento: Adriana Brience da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, JAIR CINTRA, RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CARLOS ROBERTO FERNANDES, TARA NUNES FERNANDES, EDUARDO ROMALDIS VIANA, José Marcos Mendes Filho, HELIO VILELA ROSSI, Sueli Jorge, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Brasauto Brasileiro Veículos Ltda, Cassio Garcia Cipullo, Braz Colman Neri, Cristina Tamada Takemoto, Alice de Oliveira Sakamoto Silva, Ana Helena Manzano, Ana Maria Altran, Ana Maria Serzedelo Rodrigues Oliveira, Antenor Carlos de Matos, Antonio Gilberto dos Santos, Aparecida Creusa Machado, Assis Ferraz de Oliveira, Benedita Estevam Balbi, Benedito de Castro Santos, Carlito Soares dos Santos, Carmen Rute de Azevedo Rossato, Clarice Orati Berceli Zanoveli, Clarice Solano Teixeira, Clarinda Miranda, Cristiani Andrade Zanin, Doralice Alves, Ivani Sisto Alessi, JOSE PIERETE BERNARDES, Lucia Helena Pacheco Ramos Eduardo, Luiza Odete Messias de Souza, Majorie Cristina Cortez da Costa, Marcia Maria Ferreira Lopes Trecenti, Maria do Carmo Garcia Lopes, Maria dos Santos, Maria Jose Bernardini, Maria Lidia Lopes Pedroso Tejero Agravado, Mauro Carvalho, Mitiko Maeda, Naide Batista, Nilza Moreti Campitelli, Norma Sueli Cabrini Vieira, Shirley Sanches Santos Corbari, Sileno Otavio Cunha de Farias, Sonia Maria Bressan, Sonia Maria Kinuko Sakuno Nunes, Sydney Gobetti de Souza, Sylvia Regina Tiveron Batistetti, Valma Medeiros de Lima, Vanda Maria Vitorasso Maschio

2; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/ SP); Agravado: RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Agravado: CARLOS ROBERTO FERNANDES; Agravada: TARA NUNES FERNANDES; Agravado: EDUARDO ROMALDIS VIANA; 2102200-66.2014.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem s

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Partes citadas no documento: Carlos Luiz Gallão, Felix Veiga do Nascimento, Herminia Rodrigue de Oliveira, Luiz Gonzaga Moreira, Maria Eugenia Vieira, Nelson Camara, Vilma Aparecida Simonetti Rosa, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Primustec Usinagem de Precisão Ltda, Nelson Lacerda da Silva, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Cristiane Guidorizzi Sanchez, ATILA RODRIGUES ALVES, Fazenda do Estado de São Paulo, José Marcos Mendes Filho, RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CARLOS ROBERTO FERNANDES, TARA NUNES FERNANDES, EDUARDO ROMALDIS VIANA, Município de Suzano, Juliana Fernandes Altieri Vidal Madureira, Tenco Construção Tecnica Ltda, RENATO DE SANTANA, Flexmassa Industria e Comercio Ltda epp, Marionice Marcos Tobias e Outros, Alaor Barbosa Mansor, Antonio de Jesus Blanco, Celina de Barros Rodrigues, Darci Soares da Silva, Edson de Oliveira Mendes, Elza de Oliveira Mendes, Elzio Benedicto Bizarri, Enaide Araujo de Magalhães, Felipe Misael Vieira, João Francisco Agostinho, José Roberto Alves Dantas, Josefina dos Santos, Laede Govoes Rocha, Lino Antonio Lorenzetti, Lourdes Gonçalves de Farias, Lucia Camelini Salomao, Luiz Roberto Spiridigliozzi, Maira de Passos e Carvalho Chade, Maria da Cosolação Magalhães Morais, Maria de Lourdes Sampaio de Sousa Lima, Maria Sebastiana Cenciani Ivo, Maria Tereza Gianerini Freire, Mario Zanchetto, Marlene Gomes Guimarães, Ney Araújo Junqueira, Paulo Santos Dias, Raimundo Silva Araujo, Sonia Maria de Coppio Siqueira, Ricardo Falleiros Lebrao, São Paulo Previdência, VIVIAN CRISTINA VELOZO, Pedro Jose Trindade, 238º CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO DE DIADEMA, SUELI BOMFIM, ANA ROSA DOS SANTOS, ANTONIO EGIDIO RINALDI, BORIS LAKS, ELIANE FILOMENA PEDROTTI BRUNI MATTEUZZI, GERALDO IUJI FUDO, GISELY BARETA BELCHIOR OMETTO, ILZA ANTUNES DE LEMOS, IRIA SILVA, JOSE FILIPPINI, LUIZ CARLOS DA SILVA KULIKOWSKI, MARGARIDA MARIA INACIO, MARIA DO AMPARO AMORIM PEREIRA FERREIRA, MILTON NOGUEIRA DA CUNHA, NEDSON MENDES REIS SOBRINHO, Nelson Watanabe, NORBERTO SILBERSCHIMIDT, REGINA CELI CUSTODIO, REGINA CELIA DE OLIVEIRA NUNES, RENATO TARDELLI PEREIRA, RUTHLEA DE DEUS TEIXEIRA, SABINA ZURAWSKI, SAMUEL OMETTO, SANDRA MARIA ARONE, SILVANA MARIA ALBERTIN, SIMONE FIGUEIREDO BALESTERO, VERA LUCIA GOMES, VERA LUCIA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Agravado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Agravada: TARA NUNES FERNANDES - Agravado: EDUARDO ROMALDIS VIANA Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: José Marcos Mendes Filho

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, RANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CARLOS ROBERTO FERNANDES, TARA NUNES FERNANDES, EDUARDO ROMALDIS VIANA Negaram provimento ao recurso, José Marcos Mendes Filho, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Glaucia Maria Lauletta Frascino, Marcio Abbondanza Morad, Tatiana Ring, Luciana Penteado Oliveira, Ana Paula Costa Sanchez, ALEX DANIEL PANINI, Fazenda do Estado de São Paulo _fesp, Katia Alessandra Abib Brussieri, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, REGINA CELIA MASCARENHAS, Pamella de Amorim Jordão, Rafael Aponi de Figueiredo Rocha, Manoel Chaves França, Antonio Gilberto Silvério, Ricardo Nobuo Harada, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, José Rogério Antiguera, Alvaro Luis Jose Romao, Edgar Pacheco, MAURICIO DE PAULA JACINTO, Débora Martins Fuzaro, Luiz Aparicio Fuzaro, Maria Eliza Pala, Eduardo Bordini Novato, Mamor Getulio Yura, ANA MARIA DA NOVA, São Paulo Previdencia, Anderson Macohin, Francisco Maia Braga, Ultralojas Lar e Lazer Ltda, Brasimac S, Maicel Anesio Titto, Lygia Sarmento Garcia, Tiago Leandro Gomes Estecio, Rogerio Ferrari Ferreira, APARECIDO ROBERTO PEREIRA, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Thiago Carneiro Alves, Thiago Durante da Costa, BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTE S, Fazenda do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso, Heloisa Couto dos Santos, Leticia Micheletti Demundo, Carla Pedroza de Andrade, EDSON LUIS CASETTA, MARISLEI LEMOS DE LIMA CASETTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Enil Fonseca, Lucas Barbosa Ricetti, Cassio Antonio dos Santos, Danielle Gaiotto, Marcos Prado Leme Ferreira