22/SP) 0112255-18.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Relator Israel Góes dos Anjos - Agravante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A (E outros(as)) - Agravante: ODEBRECHT INVESTIMENTOS EM INFRA ESTRUTURA LTDA AGRAVANTE: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A (Atual Denominação) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Artesp Agência Reguladora de Serviços P�

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Partes citadas no documento: Maria Lia Pinto Porto Corona, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, Luciana Flores Peixoto, Anderson Ferreira da Silva, SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO, PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES, ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO, THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA, Prefeitura Municipal da Estancia de Socorro, Sindicato Rural de Socorro, Rubens de Vasconcellos Conti, Aura Astrid Henrique Conti, Baulio Vasconcellos Conti, Yolanda de Souza Pinto Conti, Herlan de Vasconcellos Conti, Jose Aparecido Cunha Barbosa, Carlos Roberto Verzani, Luciana Guerra Varella, Lucio Salomone, Concessionária Rota das Bandeiras S, Odebrecht Investimentos em Infra Estrutura Ltda Agravante, LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, Francisco Ribeiro Gago, ANAHI BICHIR, Artesp Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI, Marcos Pedro Simoes, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA, Elcio dos Santos Cardozo, Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo, ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO, Ligia Pereira Braga Vieira, João Abner Nossa, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA, Marisa Midori Ishii, CARINE SOARES FERRAZ, Prefeitura Municipal de São Paulo, FABIANA CARVALHO MACEDO, Eagle Distribuidora de Bebidas S, LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA, ANA LUCIA IKEDA OBA, Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Marcio da Silva Jesus, Donato de Souza Martins, ADRIANA MÁS ROSA, Ventura Biomédica Ltda, Ana Célia de Souza, Fusam Fundação de Saude e Assistencia do Municipio de Caçapava, WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA, SIMONIDE LEMES DOS SANTOS, Luiz Carlos Rodrigues Goncalves, YVAN Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 108 EDGARD PADULA (OAB: 206141/SP); 0112160-85.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0016651-65.2011.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Agravante: Jardim dos Móveis Ltda Ep

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Partes citadas no documento: Jardim dos Móveis Ltda Epp, CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, LUIS ORDAS LORIDO, Acomor Associação Comunitária de Defesa da Qualidade de Moradia, LUIS HENRIQUE BORROZZINO, Humberto Florezi, FERNANDO CAMPOS SCAFF, CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR, iraciara facury ribeiro florezi, Rosangela Paiva Marinelli, Icatu Metais Ltda, MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO, Concessionária Rota das Bandeiras S, LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, Francisco Ribeiro Gago, Odebrecht Investimentos em Infra Estrutura Ltda, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S, Ministério Público do Estado de São Paulo, ANAHI BICHIR, DENIZE NEVES PLENS, ANA LUCIA IKEDA OBA, Mercadão Indústria e Comércio de Ferros Ltda, Francisco Rojas, Renata Vasconcellos Simoes, Kindy Mobilia Inteligente Ltda, Confederação Brasileira de Canoagem, Dulcinéa Aparecida Maia, RGY Empreendimentos e Participações Ltda, JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR, DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA, Yagoub Jean Kassis, Nelis Teresa Mora Kassis, Companhia do Metropolitano de São Paulo, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB, SIMONE ZANETTI DE ANDRADE, Fernanda Sabino Sicco, Claudevanira Rodrigues de Mendonça Viana, MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS, Maria de Fátima Godoi Cardoso, Benedita Rodrigues Sato, Susy Salviano de Oliveira, Maria Cidalia de Sousa Pereira, Walter José dos Santos, Samuel Cunha, Alzira Rodrigues da Palma Santos, Josefina Rodrigues Madella, Marli Ferreira Mamora, Idalia Nascimento de Oliveira Ramos Cavalheiro, Maria da Consolação Giordano Chiba, Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda, Flávia Regina de Oliveira Matos, Omar Lincoln Matoso Marques, Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Detran Sp, Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, Carrefour Comercio e Industria Ltda, FERNANDO BERICA SERDOURA, ANDREA PEGORARO HAUPENTHAL, Fundação Procon, Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo Procon Sp, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 1378 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 1882

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Partes citadas no documento: Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Carlos Menezes de Melo, Ana Cristina de Moura, Adirson Siqueira Galves, Vera Lúcia Martins Velludo, Prefeitura Municipal de Barrinha, Maria Ines Campos Braga, Concessionária Rota das Bandeiras S, Odebrecht Investimentos em Infra Estrutura Ltda, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S, Ministério Público do Estado de São Paulo, Luis Eduardo Menezes Serra Netto, Artesp Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, Anahi Bichir, Laert Falci