OAB: 241502/SP); 990.10.414478-7; Apelação; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 038.01.2008.006446-2/000000-000; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: JOSE LUIS TURATI (E outros(as)) e outros; Advogado: JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (OAB: 156496/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB: 240970/SP

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Partes citadas no documento: Vanessa Motta Tarabay, MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI, RICARDO FALLEIROS LEBRAO, ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA, ALOISIO PIRES DE CASTRO, Rosana Martins Kirschke, ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE, MAURO DEL CIELLO, Igor Volpato Bedone, MICHEL STRAUB, Fernando Humberto Parolo Caravita, Lázaro Paulo Escanhoela Júnior, Rodrigo Gomes Monteiro, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ, Leonardo Arruda Munhoz, LILIAN RODRIGUES GONCALVES, ALEXANDRE VON BESZEDITS, Alan Mauricio Flor, JAIRO HENRIQUE SCALABRINI, MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA, Stela Cristina Furtado, DARCY ROSA CORTESE JULIAO, Nelson Garcia Titos, Antonio Oropallo, EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA, MARIO LUIS FRAGA NETTO, CASSIA MARTUCCI MELILLO, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI, Marta Sangirardi Lima, RAFAEL JONATAN MARCATTO, KATIA SEUNG HEE LEE, CARLA GLÓRIA DO AMARAL BARBOSA, OTAVIO GOMES JERÔNIMO, HAROLDO PEREIRA, HAROLDO TUCCI, RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 833 866 SP) 990.10.411499-3 - Apelação - São Paulo - Relator Sidney Romano dos Reis - Revisor Carlos Eduardo Pachi - Apelante: Paulo Bueno e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: DARCY ROSA

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Partes citadas no documento: DARCY ROSA CORTESE JULIAO, SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI, Ayrton Rogner Coelho Junior, ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO, CLAUDIO LOURENCO FRANCO, ADAO DE JESUS VICTAL, JAIRO HENRIQUE SCALABRINI, MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA, Rosana Martins Kirschke, Marisa Midori Ishii, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, MAURO CASERI, JULIANA FERREIRA CESPEDES, SANDRA YURI NANBA, ELAINE REGIANE DE AQUINO SENA MOREIRA, VINICIUS WANDERLEY, MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE, ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO, Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes, ALINE CIAPPINA NOVELLI, ADRIANA DE FATIMA DONINI CESARIO, MAURO DEL CIELLO, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, Wilson Luis de Sousa Foz, EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA, Leonardo Arruda Munhoz, Cristina Mendes Hang, LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO, Paulo Roberto Sigolo Matheus Ruiz, Marcelo Lepoli Galvão Silva, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Marcelo Augusto Fabri de Carvalho, FRANCISCO ISIDORO ALOISE, THIAGO SARGES DE MELO E SILVA, João Cesar Barbieri Bedran de Castro

so) - Advogado: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB: 138525/SP) 990.10.414478-7 - Apelação - Araras - Relator: Des.: Israel Góes dos Anjos, Revisor: Des.: Evaristo dos Santos - Apelante: JOSE LUIS TURATI (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (OAB: 156496/SP) - Advogado: MARCEL

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Partes citadas no documento: DARCY ROSA CORTESE JULIAO, SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI, Juliana Yumi Yoshinaga, Glauce Manuela Molina, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Diadema, Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal, Prefeitura Municipal de Flórida Paulista, Prefeitura Municipal de Iacri, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, Prefeitura Municipal de Tatuí, PASQUAL TOTARO, Eduardo de Mello, Wilson Luis de Sousa Foz, JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO, REGIANNE PEREIRA DA SILVA, Isabela Alonso Vieira, Ayrton Rogner Coelho Junior, ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO VILELA SAMPAIO, CLAUDIO LOURENCO FRANCO, ADAO DE JESUS VICTAL, JAIRO HENRIQUE SCALABRINI, MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA, Rosana Martins Kirschke, Marisa Midori Ishii, Açaideira Lanches e Sucos Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA, FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA, RITA DE CASSIA PAULINO, MAURO DEL CIELLO, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES, MAURO CASERI, JULIANA FERREIRA CESPEDES, SANDRA YURI NANBA, ELAINE REGIANE DE AQUINO SENA MOREIRA, VINICIUS WANDERLEY, MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE, ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO, Terezinha Lidia Sacramento da Fe, Felipe Pires Pereira, MARIA REGINA MACRI

o (OAB: 103906/SP) - Hugo Oliveira de Souza (OAB: 174696/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0006446-27.2008.8.26.0038/50000 - Embargos de Declaração - Araras - Embargante: JOSE LUIS TURATI (E outros(as)) e outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Equ

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Partes citadas no documento: Elaine Rodrigues, Nelson Santander, Humberto Jose Guimaraes Prates, Claudia Kiyomi Quian, Walter Bergstrom, Neuza Claudia Seixas Andre, Jairo Henrique Scalabrini, Marina Benevides Soares, Danilo Barth Pires, Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver

i Neto - Apelante: Donizeti Soares - Apelante: Helio Jose de Melo - Apelante: Jair Roberto Bello Apelante: João Carlos Surano - Apelante: Jorge Gonçalves de Oliveira - Apelante: JOSE LUIS TURATI - Apelante: Jose Vianna Dias Neto - Apelante: João Carlos Pelissari - Apelante: João Guilherme do Nascimento - Apelante: João Osmar Gomes - Apelante: Leonardo Aparecido Ribeiro

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Partes citadas no documento: Andrea Pinto Amaral Corrêa, Altiere Pinto Rios Junior, Eliezer Pereira Martins, Marcelo Umada Zapater, Wilson Jose Germin, Cristina de Freitas Cirenza