m ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: JOSE FELICIO RIGI - Não tem razão o agravante. No que toca aos juros remuneratórios, não há razão alguma para acolher-se o pleito do agravante. Sustenta-se no agravo que não foram na senten�

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Marina Emilia Baruffi Valente, BANCO DO BRASIL S, jose felicio rigi, ALAIRTON DONIZETTI MARINI, Alessandra Suse Marini Pugina, Elizabeth Maria Marini Figueiredo, Gessy Gianduzzi Marini, Margareth Aparecida Marini Daniel

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1129 773 125 - 0104998-39.2009.8.26.0346 - Apelação - Martinópolis - Relator Borelli Thomaz - Revisor Luciana Bresciani - Apelante: Rosa Teixeira Felix - Apelado: Prefeitura Municipal de Martinopolis - Advogado: Jos

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Partes citadas no documento: Jose Gilberto Brochado, Angela Lucia Guerhaldt Cruz, Viviane Baratella Albertim, Andre Cabrino Mendonça, Mário Pires de Oliveira Filho, Cambuci Distribuidora de Auto Peças Ltda, Diretor Executivo da Administração Tributaria de São Paulo, Ronaldo Pavanelli Galvão, Jose Pereira Lopes Neto, Delegado de Policia Diretor da Div, Alessandre Ferreira Canabal, José Campizzi Buzico, Renato Cil da Silva Akaishi, Maria Cristina Miguel, Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Alves da Silva Pena, Joyce Pereira de Melo Mangelo, Presidente da Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba, Claudio Jose Dias Batista, Prefeitura Municipal de Americo Brasiliense, Celestino Primo de Oliveira, Flavia Maria Duo, Rafael Stevan, Luciano da Silva, Maria Aparecida Cardoso Bião Lopes, Prefeitura Municipal de Ouro Verde, Jonas Gelio Fernandes, Marilza Francisco Ribeiro, Vagner da Costa, Julio Cristian Velasco Arduz, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Maria Amelia Saraiva, Maria Helena Gurgel Prado, Osvanil Formes, Ana Lucia Novaes, Carlos Aparecido Ribeiro, Izael Ribeiro de Mendonça Agravante, Marçal Mendes, Nemezio Pereira, Donato de Azevedo, Idalina Antonia Casagrande Oliveira, Luzia Gomes Dias, Rosalina Perecin Ribeiro, Katia Queiroz Faria Toledo, Joao Carlos Amaral Diodatti, NORBERTO OYA, Marcelo Oliveira Vieira, Jandinox Industria e Comercio Ltda, Diretor Executivo da Administração Tributaria do Estado de São Paulo Deat, Nelson Lacerda da Silva, Ana Maria Aparecida B Pereira, Iso Chaitz Scherkerkewitz, Valmir Aparecido Jacomassi, Hilda Sabino Siemons, Andre Leoncio Rodrigues, Joao Helvecio Concion Garcia, Eliane Maria de Oliveira, Jose Felicio Rigi, Prefeitura Municipal de Descalvado, Mayse Cristina Gava Monzani, Maria Jose Campos Costa, Valter Dias Prado

P) (Procurador) (Fls: 598) 8 - 0002052-91.2011.8.26.0160/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Descalvado - Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva - Embargte: JOSE FELICIO RIGI - Interessado: Prefeitura Municipal de Descalvado - Advogada: Mayse Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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Partes citadas no documento: Cristiano Barros de Siqueira, Daniel Mescollote, Fabiana Sodre Paes, Oswaldo Vanderley de Arruda Junior, Monica Tonetto Fernandez, Silvia Helena Albinati Sandrini, André Saito Casagrande, Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno, Thulio Caminhoto Nassa, Sergio Helena, Neofarma Campinas Manipulação Ltda, Coordenador do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Campinas, Flavio Mendes Benincasa, Ana Paula Leopardi Mello Bacchi, Silvia Regina Estrela, Aira Cristina Rachid Bruno de Lima, Edson Ricardo Pontes, Cassia Martucci Melillo Bertozo, Larissa Boretti Moressi, Gustavo Martim T, Fábio Roberto Piozzi, Paula Renata de Lima Tedesco, Jane Terezinha de Carvalho Gomes, Igor Fortes Catta Preta, Estado de São Paulo, Jaime Soares Leite, Flávio Marcelo Gomes, Doclacio Dias Barbosa, Felix Roberto Damas Junior, Nilson Teles de Araújo, Lara Cristille Leiko Damno Galindo, Antonio Cesar Alves, Presidente da São Paulo Previdência, Isael Tuta Vitorino Ferreira, Jose Marques, Wesly Imasato Gimenez, Amanda Cristina Viselli, Tathiana de Haro Sanches Peixoto, Marcio Flavio Lima, Jose Carlos Francisco Filho, Jorge Pereira Vaz Junior, Mayse Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

116800/SP) 57 - 0002052-91.2011.8.26.0160 - Processo Físico - Remessa Necessária - Descalvado - Relator Flora Maria Nesi Tossi Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: JOSE FELICIO RIGI - Interessado: Prefeitura Municipal de Descalvado - Advogada: Mayse Cristina Gava Monzani Sabatini (OAB: 262120/SP) (Fls: 54) - Advogado: Sergio Franco de Lima (OAB: 79450/SP) Adv

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Partes citadas no documento: Rubens Harumy Kamoi, Rodrigo de Campos Meda, Fabio Boccia Francisco, Sidnei Farina de Andrade, Carine Soares Ferraz, Monica Tonetto Fernandez, Carla Maria Mello Lima Maratta, Miguel Calmon Maratta, Cintia Watanabe, Isi Renata Machado Saldão Duanetto, Fernanda Cordeiro de Oliveira Kuge, Fabio Cesar Gongora de Moraes, Nilsa Campos Santana Costa, Sidnei Paschoal Braga, Eric Ronald Januario, Alfredo Bernardini Neto, Ana Paula Andrade Borges de Faria, Luciano Alves Rossato, Guilherme Arruda Mendes Carneiro, Carla Paiva Cossa, Nelson Garcia Titos, Rita Kelch, Aparecido Inacio, Moacir Aparecido Matheus Pereira, Mayse Cristina Gava Monzani Sabatini, Sergio Franco de Lima, Sergio Luiz Sartori, Murilo Rebeque, Flavio Eduardo Guidio Pires da Silva, Vitor Yoshihiro Nakamura, Fauzer Manzano, Ana Paula Biagi Terra, Carlos Demetrio Suzano, Edson Antonio Demo

o de Instrumento; Comarca: Descalvado; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 160.01.2011.002052-9/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: JOSE FELICIO RIGI; Advogada: MAYSE CRISTINA GAVA MONZANI (OAB: 262120/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Descalvado; 0282422-68.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO, Fily Flex Industria e Comercio de Moveis Ltda ME, EDSON RAMOS NOGUEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM, Jose Felicio Rigi, MAYSE CRISTINA GAVA MONZANI, Prefeitura Municipal de Descalvado, Flavio Benfatti Junior, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, THIAGO MUNARO GARCIA, Carlos Roberto Benfatti, Renato Benfatti, Josiane Debone Bianchi, ANA LUCIA GUEDES DE MOURA CREPALDI, Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirao Preto da Universidade de São Paulo, MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Eduardo Dias Baruffi, ANTÔNIO GALVÃO RESENDE BARRETO FILHO, Prefeitura Municipal de Santo Andre, RAFAEL GOMES CORRÊA, ANTONIO CARLOS ANTUNES, Vittorio Maglienti, CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS, LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, Geraldo Ademar Picolo, ANTONIO JOSÉ TANAJURA, Dolores Naccarato Tobias, Fábio Roberto Piozzi, Edson Ricardo Pontes, Mercedes Bento Candido dos Reis, Sandra Aparecida de Andrade Alves, Adiva dos Santos Souza, Alice Paschorelli Fenessi, Moacir Vieira Bahia, Ana Maria dos Santos Valerio, Antonia Fatima de Oliveira Figueira, Ana Claudia Rodolfo, Sebastião Aparecido Felizaro, Romanova Abud Chinaglia Paula Lima, Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, Prefeitura Municipal de Garça, Luiz Carlos Gomes de Sa, TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR, Ministério Público do Estado de São Paulo, Orlando Biroli, JORGE AIDAR, Kleber Wilians Alves, Wagner Silva Junior, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, Prefeito Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, Maria Seiko Garzotti, ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI CORRÊA, Diretor Técnico de Departamento de Saúde Departamento Regional de Saúde de Araçatuba Estado de São Paulo, Parque dos Ypês S, Luiz Augusto Jacintho Andrade, Silvia Maria Conrado Jacintho, Prefeitura Municipal de Franca, ALEXANDRE TRANCHO FILHO

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