ahia - - Marcia Aparecida Dondori Zaramella - - Maria de Lourdes Dias dos Passos - - Rosana Gerardi Duarte - - Aparecida dos Reis Herculano Martins - - Maria Tereza Gomes Rosa - - ALICE PASCHORELLI FENESSI - - Sonia de Fatima Rodolpho Tallarico - - Vilma Alves Tognetti - - Tamara Helena Seno de Campos Leite - - Berenice Barboza Pedreschi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM, WESLEY COSTA DA SILVA, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO, ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR, NELSON CAMARA, PAULO LOPES DE ORNELLAS, VALERIA LUCHIARI MAGALHAES, DANILO MEIADO SOUZA, DANIELE CHAMMA CANDIDO

es Naccarato Tobias (E outros(as)) - Embargante: Mercedes Bento Candido dos Reis - Embargante: Sandra Aparecida de Andrade Alves - Embargante: Adiva dos Santos Souza - Embargante: ALICE PASCHORELLI FENESSI - Embargante: Moacir Vieira Bahia - Embargante: Ana Maria dos Santos Valerio - Embargante: Antonia Fatima de Oliveira Figueira - Embargante: Ana Claudia Rodolfo - Embargante: Seba

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Andre Luiz dos Santos Nakamura, Benedito Edison Trama, Agnello Herton Trama, Jose Arno Campos Reuter, Carlos Riginik Junior, Ministério Público do Estado de São Paulo, Everson Tobaruela, Apolo Vieira de Macedo, Alcides Dionisio de Oliveira, Antonio Carlos Fabbris, Arlindo Conti, Arthur Gamba, Evaldo Michelon, Geraldo Cunha, Geraldo Mendes, Ignácio Guilherme, João Carlos Bortolotte, João Costa Limão, João Tegi Sobrinho, Jose Carlos Bertuga, José Conceição Souza, José Paixão Tesser, Jose Roberto Fernandes, Lautene Marim, Leonides Alves de Souza, Luiz Romualdo Agravante, Maria Ferreira Urbano, Maurity Oliveira Camargo, Neusival Antonio Spagnol, Odracir Teixeira, Orlando Donizeti Clemente, Philomena Vicente Alvarinho, Sebastião Bento da Fonseca, Waldemar Guarnieri, Sinesio Sotero de Castro Agravado, Andre Luis Froldi, Fábio Roberto Piozzi, Edson Ricardo Pontes, Cassia Martucci Melillo, Uliane Tavares Rodrigues, Gustavo Martin Teixeira Pinto, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Oswaldo Iório Sobrinho, José Varkulja, Carlos Antonio Reis, Tatsuo Takeshita, Gilberto Carlos de Lima, Jurandir Pinto Bispo, Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Alves da Silva Pena, Maria Maura Bolzan Domingues, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Joana Pedroso de Moraes, Jose Antonio de Freitas, Maria Aparecida de Freitas, Clemence Moreira Siketo, Arlindo Felipe da Cunha, Genesio Gazda, Maria Jose Canhedo de Almeida, Camila Peres de Sousa, Cibele Cristina de Andrade, Eliane Maria de Oliveira, Rogerio Jose Cella, Prefeitura Municipal de Sandovalina, Larreina Indústria e Comercio de Produtos de Mandioca Ltda, Emerson Alencar Martins Betim, Clarismundo Correia Vieira, Prefeitura Municipal de São Paulo, Kiyoma Nishimori, Myoko Nishimori, Jacqueline Chudo Sepican, Romeu Giora Junior, Stela Marafiote Cirelli, Prefeitura Municipal de Birigui, Reginaldo Picheli, Alessandro Franzoi, Aecio Limieri de Lima, Bianca Sesma, Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, Giulliano Basolli Maçonetto, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Anna Carla Agazzi, Cristiano Ribeiro Furtado Blanco, Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias

do: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/ SP); Agravante: Mercedes Bento Candido dos Reis; Agravante: Sandra Aparecida de Andrade Alves; Agravante: Adiva dos Santos Souza; Agravante: ALICE PASCHORELLI FENESSI; Agravante: Moacir Vieira Bahia; Agravante: Ana Maria dos Santos Valerio; Agravante: Antonia Fatima de Oliveira Figueira; Agravante: Ana Claudia Rodolfo; Agravante: Sebastião Apa

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO, Fily Flex Industria e Comercio de Moveis Ltda ME, EDSON RAMOS NOGUEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM, Jose Felicio Rigi, MAYSE CRISTINA GAVA MONZANI, Prefeitura Municipal de Descalvado, Flavio Benfatti Junior, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, THIAGO MUNARO GARCIA, Carlos Roberto Benfatti, Renato Benfatti, Josiane Debone Bianchi, ANA LUCIA GUEDES DE MOURA CREPALDI, Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirao Preto da Universidade de São Paulo, MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Eduardo Dias Baruffi, ANTÔNIO GALVÃO RESENDE BARRETO FILHO, Prefeitura Municipal de Santo Andre, RAFAEL GOMES CORRÊA, ANTONIO CARLOS ANTUNES, Vittorio Maglienti, CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS, LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, Geraldo Ademar Picolo, ANTONIO JOSÉ TANAJURA, Dolores Naccarato Tobias, Fábio Roberto Piozzi, Edson Ricardo Pontes, Mercedes Bento Candido dos Reis, Sandra Aparecida de Andrade Alves, Adiva dos Santos Souza, Alice Paschorelli Fenessi, Moacir Vieira Bahia, Ana Maria dos Santos Valerio, Antonia Fatima de Oliveira Figueira, Ana Claudia Rodolfo, Sebastião Aparecido Felizaro, Romanova Abud Chinaglia Paula Lima, Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, Prefeitura Municipal de Garça, Luiz Carlos Gomes de Sa, TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR, Ministério Público do Estado de São Paulo, Orlando Biroli, JORGE AIDAR, Kleber Wilians Alves, Wagner Silva Junior, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, Prefeito Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, Maria Seiko Garzotti, ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI CORRÊA, Diretor Técnico de Departamento de Saúde Departamento Regional de Saúde de Araçatuba Estado de São Paulo, Parque dos Ypês S, Luiz Augusto Jacintho Andrade, Silvia Maria Conrado Jacintho, Prefeitura Municipal de Franca, ALEXANDRE TRANCHO FILHO

olores Naccarato Tobias (E outros(as)) - Agravante: Mercedes Bento Candido dos Reis - Agravante: Sandra Aparecida de Andrade Alves - Agravante: Adiva dos Santos Souza - Agravante: ALICE PASCHORELLI FENESSI - Agravante: Moacir Vieira Bahia - Agravante: Ana Maria dos Santos Valerio - Agravante: Antonia Fatima de Oliveira Figueira - Agravante: Ana Claudia Rodolfo - Agravante: Sebastiã

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Wilians Marcelo Peres Gonçalves, Prefeitura Municipal de Bastos, Renata Martins de Oliveira, Gustavo Matsuno da Camara, Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo, Ney Pena Machado, Jair Lucas, Gustavo Scudeler Negrato, Leonardo Scudeler Negrato, Fazenda do Estado de São Paulo, Chang Sup Kim, Keum Joo Kim Shin, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Caio Augusto Limongi Gasparini, Rubens Carlos Criscuolo, Lais Eun Jung Kim, Rosana Martins Kirschke, Jose Paulo Martins Gruli, Henrique Costa, Waldemar Antonio Carrera Miguel, Sylvia Seraphim Bertozz, Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, Fernando Prado Targa, Jose Augusto Pereira de Oliveira, Lumitotem Comunicação Visual Ltda Epp, Sl 500 Comercio de Confecções de Roupas Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, Cristiane Toshie Murakami, Katia Aparecida da Cruz Narcizo, Anselmo Barros dos Santos, Solange Leão Palley, Luiz Augusto Módolo de Paula, Embnews Global Logistica Ltda, Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Nelson Lacerda da Silva, Elizabeth Jane Alves de Lima, Ronaldo Natal, Maria Lia Pinto Porto, Dolores Naccarato Tobias, Mercedes Bento Candido dos Reis, Sandra Aparecida de Andrade Alves, Adiva dos Santos Souza, Alice Paschorelli Fenessi, Moacir Vieira Bahia, Ana Maria dos Santos Valerio, Antonia Fatima de Oliveira Figueira, Ana Claudia Rodolfo, Sebastião Aparecido Felizaro, Fábio Roberto Piozzi, Edson Ricardo Pontes, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Prefeitura Municipal de Andradina, Conpav Santa Fe Construções e Pavimentação Ltda, Fabio Moura Ribeiro, Jorge Minoru Fugiyama, Edemilson da Silva Gomes, Antonio Carlos Mariano, Rodrigo Oliveira de Torres, Julio Cesar Torrubia de Avelar, Maria Lucia de Melo Fonseca Goncalves, Ministério Público do Estado de São Paulo, Elizabete de Carvalho Fetter, Lucas Bartollo Romero, Solange Alves Pereira, Samuel Alexandre Bernardes, Prefeitura Municipal de Osasco, Rafael Gandara D Amico, Daniela Valim da Silveira, José Firmino de Figueiredo, Irene Alves de Figueiredo, Prefeitura Municipal de Cubatão, Jose Nelson Lopes, Fabia Margarido Alencar Daléssio

Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Solene Arantes - Embargdo: Maria Cristina Marini Gonçalves - Embargdo: Maria Silvana Padula Plepis - Embargdo: ALICE PASCHORELLI FENESSI - Embargdo: Sandra Aparecida de Andrade Alves (Assistência Judiciária) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Embargo(s) de Declaração i

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Augusto Cesar Vieira Mendes, Wendel Golfetto, Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana, Lucas Leite Alves, Arlete Wojcik, Lucilene Queiroz O, Rivaldo Ferreira de Brito, Juliana Yurie Ono, Ricardo Carlos da Silva Carvalho, Angelica Carro

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