Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 924 736 0333006-76.2010.8.26.0000/50001 (990.10.333006-4/50001) - Embargos de Declaração - Registro - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Edmundo Hitoshi Kondo Me - Rejeitaram

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: ANA LUCIA IKEDA OBA, DECIO BENASSI, MARCIA FERREIRA COUTO, Marco Antonio Innocenti, KARINA PENNA NEVES, ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA, Ademercio Lourenção, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, Pedro Estevam A P Serrano, Izauro de Souza Santos, Luiz Miguel, Moises Henrique de Oliveira, Josafa Cassalho Agravante, Marcelo Carlos de Godoy, Edna Mariani Aguiar, Marcos Bello Pereira, Fazenda do Estado de São Paulo, Cibele Carvalho Braga, Eva Baldonedo Rodriguez, RODRIGO MARTINS AUGUSTO, LILIAN REGA CASSARO, Marcos Antonio Marques Silva, WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO, GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI, JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO, HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE, Messias da Silva Junior, GIOVANA HUNGARO, RONALDO LUIZ NASCIMENTO, CRISTIAN MINTZ, RICARDO MOREIRA FERREIRA, Confecções Ciro Ltda, ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA, Liete Badaró Accioli Piccazio, Multiservice Cia de Serviços Ltda, Prefeitura Municipal de Pitangueiras, FLÁVIO SPOTO CORRÊA, MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS, Adilson Gallo, Geraldo Fabiano Veroneze, Ministério Público do Estado de São Paulo, Wilmar Polli Junior e outro, Paulo Monteiro Reno, Luciana Santos Dias Colombo, Wilson Guimarães, Vera Lúcia Soares de Morais Medeiros, Francisca Medina Sobrinho e outro, Roberto Oliveira da Silva, Henrique Martins Filho, Adilson Benedito Teixeira, PEDRO MAGNO CORREA, JOÃO PAULO DA COSTA, Jose Benedito Pinho, Clodomiro Correia de Toledo, Adriano Ramires, SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA, Vanildo Benedito Machado

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1214 606 Braga (OAB: 158044/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0373148-59.2009.8.26.0000/50001 (994.09.373148-3/50001) - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargante: Maria Dalva de Aquino e Outros - Embargado: Caixa de Previd

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Partes citadas no documento: Marcelo Guimaraes Amaral, Mauro Del Ciello, William Lima Cabral, Izauro de Souza Santos, Luiz Miguel, Moises Henrique de Oliveira, Josafa Cassalho, Fladinei Lopes Bueno, Marcelo Carlos de Godoy, Edna Mariani Aguiar, Marcos Bello Pereira, Fazenda do Estado de São Paulo, Cibele Carvalho Braga, João Martins de Souza, Alessandra Obara Soares da Silva

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1400 do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Aparecida de Souza - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente

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Partes citadas no documento: Carlos Humberto Oliveira, Marcelo Jose Magalhaes Bonicio, Estado de São Paulo, Dulce Myriam C F Hibide Claver, Marcelo Lepoli Galvao Silva, Izauro de Souza Santos, Luiz Miguel, Moises Henrique de Oliveira, Josafa Cassalho, Fladinei Lopes Bueno, Marcelo Carlos de Godoy, Edna Mariani Aguiar, Marcos Bello Pereira, Fazenda do Estado de São Paulo, Cibele Carvalho Braga