Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1089 972 0280072-10.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Fabio Saes da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontua

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Partes citadas no documento: Fabio Saes da Silva, Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisao de Habilitaçao do do Depto Estad de Transito de Sp, ROSAN JESIEL COIMBRA, PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS, LEILA DOS SANTOS SILVA, ELISABETE NUNES GUARDADO, JORGE ALBERTO PUPIN, Larissa Campos Costa, VALTER DIAS PRADO, MAURO FILETO, Ana Suely de Souza Baudel, Prefeitura Municipal de Piracicaba, Jose Ricardo Quirino Fernandes, EDVALDO LINS DO NASCIMENTO, Isabel Regina Nascimento Silva, Fátima Regina Antonio Scioli, Eunice Sobral Barros, Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira, Orlando Piva, Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá, José Werley Botelho de Araujo, José Marques Neto, Ida Lucarelli, Graças Rosana Colcetti, Claudia Elisabeth Caminada Fagundes, Suely Aparecida Delarole, Lenice Corrêa Marcondes Arrivabene, Nilton de Oliveira, Sueli Barbosa Costa, Ana Celia Chiaramonte Feltre, Maria Aparecida Gomes Andrade, Sandra Tereza da Silva, Dalva Fonseca Polido, Ivani Maciel dos Santos Lombardi, Doralice Gallo de Aguiar, Glaucia Nunes Marchi Amorim da Silva, Rubens Domingos Tosti, Jaci Thaumaturgo dos Santos Pioli, José Aparecido dos Santos, Marlene Camilo Vieira Tomé, Maria Aparecida da Costa, Tatiana Soares de Siqueira, Benedita de Juli Milani, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon, Banco Panamericano S, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, LUCIANA BERGHE, ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA, Manoel Paulo Amorim Portugal, Emilio Alfredo Rigamonti, Rodrigo Tartarin Zambelli, PIERO HERVATIN DA SILVA, Renata Rita Volcov, Dermeval Lopes da Silva, Giovana Aparecida Scarani Baena, Adriana Helena Bueno Goncalves, Guatai de Paula e Silva, Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio, Ane Elisa Perez, Katia Leite, FREDERICO CARDOSO SODERO TOLEDO, ALEXANDRE TONELI

OPES DE ORNELLAS E MÁRCIA DE CASTRO MARQUES - SALA:241. 421.127.5/8 - MARÍLIA - REL. DES. OSNI DE SOUZA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): EUNICE SOBRAL BARROS - INTERESSADO(S): DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIA MARÍLIA - ADV(S): KATIA TEIXEIRA FOLGOSI E NADYR MARIA SALLES SEGURO E RENY MACHADO E ORLANDO PIVA

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00 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Isabel Regina Nascimento Silva - Agravado: Fátima Regina Antonio Scioli - Agravado: EUNICE SOBRAL BARROS - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 2596

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Partes citadas no documento: Barcelona II Empreendimentos Imobiliários Ltda, Prefeitura Municipal de Birigui, Richard Carlos Martins Junior, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, Adriana Moracci Engelberg, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Serralheria Lagoinha Ltda, Danyella Ribeiro Monteiro, Nelson Lacerda da Silva, Jose Francisco Rodrigues Filho, Wilney de Almeida Prado, Elizabeth Alves de Freitas, Vitor Farha Braga, Larissa Abou Rizk Muzeli, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Fátima Regina Antonio Scioli, Eunice Sobral Barros, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira

- Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Isabel Regina Nascimento Silva - Agravado: Fátima Regina Antonio Scioli - Agravado: EUNICE SOBRAL BARROS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da

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Partes citadas no documento: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo, Maria da Fonseca Domingues, Celia Maria Albertini Nani Turqueto, Fazenda do Estado de São Paulo, Isabel Regina Nascimento Silva, Fátima Regina Antonio Scioli, Eunice Sobral Barros, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, Aparecida Scaranelo Yamaki, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO, Paulo Barretto Barboza, Hércules Rother de Camargo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Hercules Rother de Camargo, Camara Municipal de Itajobi, Partido Progressista, João Henrique Feitosa Benatti, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Eduardo Marcio Mitsui

85360/SP) Processo 0025916-72.2003.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fátima Regina Antonio Scioli - - EUNICE SOBRAL BARROS - - Isabel Regina Nascimento Silva - Vistos em correição. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O O

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Partes citadas no documento: RAUL FERREIRA FOGACA, ANTÔNIO ITAMAR ZEFER, MARIA CLAUDIA CANALE, MARCELO GATTI REIS LOBO, RICARDO AMADO AZUMA, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ, TATIANA DE FARIA BERNARDI, THAYS ANDREA BEIRES SILLAS, FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO, ROSANGELA DA ROCHA SOUZA