Processo: 0018285-64.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0014811-05.2020.8.26.0053/0004 Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: ELIM SOBRAL CALEGARI Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de S�

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Partes citadas no documento: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

ouza - Apelante: Antonio Jose da Silva - Apelante: Carmen Elizabeth Almeida de Oliveira - Apelante: Celia Orlandina Severino - Apelante: Clementina Dal Bianco Longhini - Apelante: ELIM SOBRAL CALEGARI - Apelante: Jose Ademar Lo Re - Apelante: Jose Bononni de Moraes - Apelante: Lucia Souto Giusti - Apelante: Maria Aparecida Castronovo da Cunha - Apelante: Maria Conceiçao Ribeir

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Partes citadas no documento: Ricardo Falleiros Lebrao, Maria Cecilia Costa Peixoto, Antonio Pereira da Silva, Secretario de Saude do Estado de Sao Paulo, Alberto Germano, Rita de Cassia Chaves, ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA, Marcos Hamilton Bonfim Peças Micro Empresa, Fazenda do Estado de São Paulo, Andre Hachisuka Sassaki, Cristina Lucia Paludeto Parizzi, Rosa Maria Guimaraes Alves 994, Roldao Auto Servico Comercio de Alimentos, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm, Roberto Carlos Keppler, Roberto Moreira Dias, Marcia Akiko Gushiken, Antonio Roberto Sandoval Filho, Kelly Paulino Venancio, ANGÉLICA GASPARINI ORLANDI DALIO, Maria Inez Pereira de Biani Agravado, Marcelo Gastaldello Moreira, RAQUEL VERSALI RIZZOLI, ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA, Luciana Nigoghossian dos Santos, Jaqueline Rodrigues da Rosa, Eliezer Rodrigues de França Neto, Prefeitura Municipal de Franca Agravado, Daniel Carvalho Tavares, Lossandro Justino dos Santos

.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares, Revisor: Des.: Marcelo Berthe - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: ELIM SOBRAL CALEGARI e outros - Por maioria de votos, acolheram os Embargos Infringentes. Declararão voto vencido, o revisor e o quinto juiz. - Advogada: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Pr

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Partes citadas no documento: Elismaria Fernandes do Nascimento Alves, Leo Vinícius Pires de Lima, Luzia dos Santos, Ana Carla Malheiros Ribeiro, Ligia Pereira Braga Vieira, João Carlos Campanini, Januario Alves, Kelly do Nascimento, Fatima Luiza Alexandre, Luciana Maria Graziani Matta, Marcos Jose Capelari Ramos, Saad Jaafar Barakat, Hilario Bocchi Junior, Benedito Silva, Marcos Polotto, Vanderlei Anibal Junior, Silvia Helena Machuca Funes, Karen Jacqueline Kobor da Silva, Sidnei Miguel Ferrazoni, Samuel Plínio Duarte Christofoletti, Fatima Cristina Pimentel de Souza, Valeria Cristina Farias, Maria Lia Pinto Porto, Adalberto Loureiro de Freitas, Joao Nunes de Freitas, Maria Ines dos Santos, Rosa Maria Costa Alves Abelha, Joseph Robert Terrell Alves da Silva, Carlos Fernando Neves Amorim, Laura Baracat Bedicks, Vivian Novaretti Humes, Daniele Cristina Morales, Almide Oliveira Souza Filha, Rosa Maria de Faria Andrade, Silvania Aparecida Carreiro, Pryscila Porelli Figueiredo Martins, Anna Paula Sena de Gobbi, Emília Gondim Teixeira, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Claudio Sergio Pontes, Antonio Roberto Sandoval Filho, Gabriel Alves Bueno Pereira, Aurino Souza Xavier Passinho

FAZ PÚBLICA 13.VARA 13.OF. - COMPLEM DE PROVENTOS INDENIZAÇÃO - 009625/2009 - 1 VOLUME - R$ 25.000,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APELADO: ELIM SOBRAL CALEGARI (E OUTROS) E OUTRO -ADVS: NORBERTO OYA E RENATO ELIAS MARÃO - ISENTO DE PREPARO. 954934.5/2 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 7.VARA 7.OF. - REPETIÇÃO DE INDEBIT

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Partes citadas no documento: MILTON RICARDO B, FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL E JOÃO WILSON CABRERA, NORBERTO OYA E RENATO ELIAS MARÃO, RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS E ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO E MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO, MARION SYLVIA DE LA ROCCA E CÉSAR OCTAVIO BRUM, IARA CECILIA D, HILDA SABINO SIEMONS E CLELIA CONSUELO B, JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO E RAFAEL JONATAN MARCATO E CLELIA CONSUELO BASTIDAS DEPRINCE, LETICIA YOSHIO SUGUI, ELIANE CRISTINA SANTAGO E ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA, EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA E CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI E GIANCARLO B

Notarangeli - Embargante: Yeizo Nakaza e Outros - Embargante: Antonio Lemes do Prado - Embargante: Celia Regina Pereira Graciano - Embargante: Claudineth Mancastropi - Embargante: ELIM SOBRAL CALEGARI - Embargante: Esmeralda Marchioretto da Silva - Embargante: Geralda Rodrigues da Rocha Bernardini - Embargante: Jacy Costa do Amaral Vieira - Embargante: Jeanette Mori Moraes Emba

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Partes citadas no documento: Manoel Correa de Lima, Elizabeth Rodrigues Cucomo, Sonia Mara Gianelli Rodrigues, Dilson Antonio dos Santos, Excelentíssimo Desembargador Relator, Paulo Roberto Conceiçao, CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba, Ministerio Publico, MAIZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES, Aparecida de Cassia Godim Domingues de Andrade, Prefeitura Municipal de Botucatu, Marcelo Gastaldello Moreira, Nuno Augusto Pereira Garcia, LIGIA MARIA ALVES JULIÃO, Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros, ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES, Carlos Eduardo Marcondes, Silvio Macedo de Freitas Barbosa, Ricardo Falleiros Lebrao, Patricia Werneck Lorenzi Adas, Ana Luiza de Magalhaes Peixoto, Maria Claudia Canale, Fazenda do Estado de São Paulo, David Avalon de Jesus Carvalho Nascimento Menor Representado Por Seu Pai Djalma Maciel do Nascimento, Alexandre Aboud, Rosana Martins Kirschke, Selma Regina Gomes da Silva, Cassia Martucci Melillo, Edson Ricardo Pontes, Mario Luis Fraga Netto, Paula Renata de Lima Tedesco, Adriana Motta, Castiglione e Cia Ltda, Miguel Calmon Marata, Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi, Jorge Miguel Filho, Flavia Costa de Oliveira, Rodrigo Matheus