.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Relator Torres de Carvalho - Embargante: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Embargado: João Carlos Donato - Embargado: EDILSON CAMARGO CALDERA - Advogada: Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB: 82606/SP) - Advogado: Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB: 288336/SP) - Advogado: Gustavo Fernandes Muniz de Souza (OAB: 306484

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Partes citadas no documento: Eliezer Pereira Martins, Danilo Barth Pires, Cassia Martucci Melillo, Edson Ricardo Pontes, Gustavo Martin Teixeira Pinto, Uliane Tavares Rodrigues, Glauce Manuela Molina, Janaína Régis da Fonseca, Fábio Roberto Piozzi, Maria Cecilia Costa Peixoto, Fernanda Lopes dos Santos, Marcelo Pelegrini Barbosa, Patricia Calvo Marin, Luiz Fernando Bonesso de Biasi, Luciano de Toledo Cerqueira, Ana Flavia Magozzo dos Santos, Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos, Francisco de Assis Mine R Paiva, Ademilson Pereira Diniz, Silvia Cristina Petinari Bontempi, Gustavo Fernandes Muniz de Souza, Gabriella Fregni, Emerson Marcelo da Silva, Guilherme Tadeu Pontes Birello, Marcio Prado Chaib Jorge, Renata Maria Pestana Pardo, Vera Lucia Miranda de Carvalho, Flavia Ortiz, Fernanda Zakia Martins, Tânia Regina Barros, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes, Jose Marcelo Menezes Vigliar, Ronaldo Xisto de Padua Aylon, Karina Helena Pessoa, Jose Borges da Silva, Rosana Martins Kirschke, Jose Roberto Piraja Ramos Novaes, Roberto Timoner, Pedro Guilherme Modenese Casquet, Bruno Barreira Oliveira Gondim, Maria Lia Pinto Porto, Nelson Lacerda da Silva, Arthur Moreira da Silva Filho, Elisabete Nunes Guardado, Paula Ferraresi Santos

de Administrativa; Agravante: Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB: 306484/SP); Agravado: João Carlos Donato (E outros(as)); Agravado: EDILSON CAMARGO CALDERA; Agravado: Liliane Alves Benatti; Agravado: Bank Films Ltda; 0060972-53.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execu�

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Partes citadas no documento: Hugo Yamaoka, Priscila Santos Bazarin, Elvira Julia Molteni Pavesio, Prefeitura Municipal de Suzano, MICHELE CARLA DE OLIVEIRA, Fazenda do Estado de São Paulo, RENATA BARROS GRETZITZ, ANA LUCIA IKEDA OBA, MKK Industrias Quimicas S, Maria Antonieta Xavier da Silveira, MARIA LUCINDA DOS SANTOS B MESTRE, Prefeitura Municipal de Sorocaba, JOAO BENEDITO MARTINS, Gevaldo Santana Andrade, MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES, Valesca Garrido, Instituto Portus de Seguridade Social, Marcos Neves Veríssimo, Ilka Sueno Baba Nascimento, ERACLITO DE OLIVEIRA JORDÃO, Prefeitura Municipal de Vinhedo, GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA, João Carlos Donato, Edilson Camargo Caldera, Liliane Alves Benatti, Bank Films Ltda, Maria Lia Pinto Porto Corona, Luciano Ribeiro de Souza, MARCIA FERREIRA COUTO, Clovis Fabiano de Oliveira, Carlos Bueno de Oliveira Neto, Cleusa Lo Sardo Frias, LUIZ ADRIANO DE LIMA, Fernando Lo Sardo Frias, Daniela Muzette Frias, Rogerio Lo Sardo Frias, Reinaldo Lo Sardo Frias, Ministério Público do Estado de São Paulo, André Susyn, WALLACE DA SILVA LEAL, Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran, Vitor Antônio Pisapia, Salvador Ribeiro dos Santos, Transformadora Industrial de Plasticos Ltda, CARLOS EDUARDO CLARO, JOSE LUIZ MAIO, Getway Automoção Comercial Ltda, EMILIO JOSÉ VON ZUBEN, Thaise Frugeri Zaupa, Prefeitura Municipal de Campinas, Diretório Executivo Municipal Provisório do Partido Verde de Cachoeira Paulista, PATRICIA CRISTINA BRASIL, Vereador Presidente da Câmara dos Vereadores

011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Relator: Des.: Burza Neto - Agravante: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Agravado: João Carlos Donato (E outros(as)) - Agravado: EDILSON CAMARGO CALDERA - Agravado: Liliane Alves Benatti - Agravado: Bank Films Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB: 306484/SP) 0061248-84.2011.

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Partes citadas no documento: Marina de Oliveira, Prefeitura Municipal de São Paulo, FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, ANDRÉ ALMEIDA GARCIA, Giselle Kodani, Antonio de Freitas, ANDRE RODRIGUES JUNQUEIRA, Prefeitura Municipal de Assis, Maria Cristina Sanches, CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO, EDMARA PIRES SILVA DE SOUZA, Noble Brasil S, Reinaldo Said Domingues, PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO, VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO, JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO, FREDERICO JURADO FLEURY, MARCELO WAGNER DA SILVA, JOAQUIM DE SOUZA NETO, SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI, JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO, Hélia Lima Rinaldini, MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO, LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA, LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO, ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA, Ana Maria Ferreira, Prefeitura Municipal de Rio Claro, Charles Carvalho, Benedito Rodrigues Filho, Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, ERIKA VIRGINIA VITULIO, RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA, CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS, MIRIAM BIANCONI FRISCO, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, Maria Lia Pinto Porto Corona, ANA LUCIA IKEDA OBA, MARCIA FERREIRA COUTO, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Vinhedo, João Carlos Donato, Edilson Camargo Caldera, Liliane Alves Benatti, Bank Films Ltda, GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA, LELIA ROZELY BARRIS, SIRLEI GUEDES LOPES, ALEXANDRE DOTOLI NETO, Thereza de Lourdes Cunha, Helena Borges Invernizzi, Maria Tereza Signori de Lima, Sonia Maria Frozoni Barboni, Ilda Helena Diniz Castello Branco, Sergio Augusto Hiroaki Kurachi Agravante, Marcia Regina Antunes Faim, Marali da Silva Neto, JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI, FÁBIO WU, SUZANA SOO SUN LEE, Fse Fabrica de Sistemas de Energia Ltda, PÉRISSON LOPES DE ANDRADE, CARLA PEDROZA DE ANDRADE, Roliane Farias, João Pedro Donato de Araújo, São Paulo Previdência Spprev Negaram provimento ao recurso, AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, Supermix Vale Distribuidora Ltda

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1188 138 0024143-11.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Lilia Carneiro Bastos (E outros(as)); Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogada: Cassia Martucci Me

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Partes citadas no documento: Lilia Carneiro Bastos, Paula Renata de Lima Tedesco, Cassia Martucci Melillo, Claudete de Souza Santos Torres, Angela Aparecida Alves Rodrigues, Ana Claudia de Queiroz Nascimento, Sueli Aparecida Voltarelli, Fazenda do Estado de São Paulo, José Luiz de Carli, Fábio Roberto Piozzi, Celia Maria de Castro Correa, Marilia da Silva Braz, Sonia Iracema Colombo Guiraldi, Ana Aparecida de Assis Diel, Patricia Helaine Menossi, Regina Celia Dominato, Evanilde Leite Negrão, Adriana de Oliveira Andrade, Arlete Aparecida Bernardi, Marcelo Jacob da Rocha, Paulo Roberto Gomes Ignacio, Hygen Genética e Avícola Ltda, Paulo Roberto Demarchi, Alex Gullo Sorvillo, Andre Felipe Fogaça Lino, Diretor de Rendas Mobiliárias do Municipio de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, Luciana Ramos Azam, Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Construtora Independência Ltda, Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Alessandra de Villi Arruda, Darci Francisco Caetano, Dazio Vasconcelos, Amarilis Rosie Carvalho Silvares, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Luiz Tinoco Cabral, Claudio Rene D, Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S, Alvaro Bem Haja da Fonseca, Sabrina Nakano Marques, Domingos Sávio Pinto, Lilian Pinheiro da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, João Carlos Donato, Marcelo Pelegrini Barbosa, Patricia Calvo Marin, Edilson Camargo Caldera, Prefeitura Municipal de Vinhedo, Silvia Cristina Petinari Bontempi, Petrocola Indústria Química Ltda, Nelson Lacerda da Silva, Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo, Eduardo Ontivero, Glaciene Amoroso, Ricardo da Cunha Mello, Maria de Lourdes dos Santos, Gelson Luis Gonçalves Quirino, Regis Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargante: Prefeitura Municipal de Vinhedo - Embargado: João Carlos Donato - Embargado: EDILSON CAMARGO CALDERA - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB: 82606/SP) - Advogado: Luiz Fernando Bonesso de Biasi (OAB: 288336/SP) - Advogado: Gustavo Ferna

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Partes citadas no documento: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos, Francisco de Assis Mine R Paiva, Ademilson Pereira Diniz, Josue Alexandrino da Silva, Jair Lucas, Silvia Cristina Petinari Bontempi, Luiz Fernando Bonesso de Biasi, Gustavo Fernandes Muniz de Souza, Marcelo Pelegrini Barbosa, Patricia Calvo Marin, Renata Cardoso Camacho, Bertolino Lustosa Rodrigues, Antonio Alves Sobrinho, LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO, Gabriella Fregni, Emerson Marcelo da Silva, Guilherme Tadeu Pontes Birello, Marcio Prado Chaib Jorge, Renata Maria Pestana Pardo, Vera Lucia Miranda de Carvalho, Flavia Ortiz, Fernanda Zakia Martins, Tânia Regina Barros, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes, Jose Marcelo Menezes Vigliar, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA, Carlos Jose Teixeira de Toledo, Ronaldo Xisto de Padua Aylon, Karina Helena Pessoa, Jose Borges da Silva, Rosana Martins Kirschke, Ciro Antonio Longo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Mario Fernandes Junior, Simone Maria Bichara, Frederico Jose Fernandes de Athayde, Câmara Municipal de Bauru, Carlos Augusto Gobbi, Rita de Cassia Corazza Laureano, Carmen Lucia Campoi Padilha, Carlos Eduardo Claro, Paulo Vicente Coutinho dos Santos, Marisa Botter Adorno Gebara, Michele Kyrillos Obeid, Antonio Sergio Pierangelli, Equipav S, Aline Lícia Klein, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Eduardo Talamini, Jose Americo Lombardi, Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira, Jose Roberto Piraja Ramos Novaes, Roberto Timoner, Pedro Guilherme Modenese Casquet, Bruno Barreira Oliveira Gondim, Maria Lia Pinto Porto