Página 747 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de June de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 747 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0299790-90.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Potenza Engenharia e Construção Ltda Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Despacho de fls. 315: “1) Requisitem-se informações do MM. Juiz “a quo”, bem como eventual juízo de retratação, e, por oportuno, se foi observado o disposto no art. 526, do CPC. 2) Esclareça a empresaagravante se a Municipalidade-ré já foi citada. Em caso positivo, deve ser providenciada a juntada de cópias da procuração, se houver, e da contestação. (...) São Paulo, 15 de maio de 2012.” ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, relatora. - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 0071131-21.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Firpavi Construtora e Pavimentadora S.a. - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 107: “(...) Indefiro a liminar pretendida, por não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida. Dispenso as informações do juízo da causa, determinando a intimação dos agravados para que apresentem resposta no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 25 de abril de 2012.” RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, Relator. - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro Advs: Sergio Luiz Vendramini Fleury Filho (OAB: 158612/SP) - Ricardo Machado de Siqueira (OAB: 103319/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 DESPACHO Nº 0302310-23.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Agroseta Agropecuaria Sebastião Tavares Ltda - Despacho de fls. 107: “(...) initme-se-a (a agravada) para eventual resposta a este agravo (art. 527 do CPC) (...). São Paulo, 23 de abril de 2012.” EDUARDO BRAGA, relator. Magistrado(a) Eduardo Braga - Advs: Marcos Antonio Russo (OAB: 126185/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 DESPACHO Nº 0003306-46.2009.8.26.0459 - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sidineia Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Interessado: Prefeitura Municipal de Pitangueiras - DESPACHO DE FLS. 111: “OBSERVO QUE A MUNICIPALIDADE DE PITANGUEIRAS NÃO FOI INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 85/91. A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, INTIME-SE A MUNICIPALIDADE, PESSOALMENTE, DA SENTENÇA DE FLS. 85/91, DEVOLVENDO-SE O PRAZO DE APELAÇÃO. EM SEGUIDA, ÀS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. POR FIM, TORNEM-ME CONCLUSOS.” SP., 22.05.12. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/ SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Elizeu Drudi (OAB: 34549/SP) - João Vitor Silverio (OAB: 290265/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0006374-54.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Cyklop do Brasil Embalagens S A - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 286/287: Diga a parte contrária, sem prejuízo da pauta. São Paulo, 28 de maio de 2012. Antonio Celso Aguilar Cortez Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Abel Simao Amaro (OAB: 60929/SP) - Filipe Carra Richter (OAB: 234393/SP) - Fabiana Helena Lopes de Macedo Tadiello (OAB: 199735/SP) - Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0041186-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Igaraçu do Tiete - Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz - A decisão agravada está bem fundamentada e, além disso, o risco de dano inverso é circunstância que torna de rigor a prévia oitiva da agravada. Indefiro, pois, o pedido de efeito suspensivo ativo. À agravada, para resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Antonio Carlos Teixeira (OAB: 111996/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0075333-41.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Metalmix Indústria e Comércio Ltda Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do risco de lesão, concedo o efeito suspensivo ativo. Oficie-se e, após, intime-se para resposta. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP) - Claudia Maria de Paula Eduardo Geraldi (OAB: 87158/SP) (Procurador) - Leda Afonso Salustiano (OAB: 81638/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0101709-64.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elda Molina - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - DESPACHO DE FLS. 59: “1. RECEBO O AGRAVO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE AO JUÍZO “A QUO” DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. 2. À MESA. INT.” SP., 25.05.12. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Simone Arthur Nascimento (OAB: 120950/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0101755-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: João Carlos Donato - Agravante: Edilson Camargo Caldera - Agravado: Prefeitura Municipal de Vinhedo - DESPACHO DE FLS. 260: “1. SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA E O PROCESSO, PARA MELHOR EXAME DAS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES. COMUNIQUE-SE. 2. À RESPOSTA E À PGJ.” SP., 04.06.12. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/ SP) - Patricia Calvo Marin (OAB: 300830/SP) - Silvia Cristina Petinari Bontempi (OAB: 82606/SP) - Luiz Fernando Bonesso de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º