te: Benedicto Cesário - Apelante: Romeu Viana da Silva - Apelante: João José Schunck Guilger - Apelante: Adauto Silvestre Roberto - Apelante: Genivaldo Dias Barreto - Apelante: AYLTON COMPRI - Apelante: Carlos Roberto Pereira - Apelante: Natalino Claro Pereira - Apelante: José Fernandes Filho - Apelante: João Donizetti da Silva - Apelante: Antônio Mogentale - Apela

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: João Paulo Pereira Grejo, Salmen Carlos Zauhy, Cyro Vianna Alcantara Junior, Osvaldir Francisco Caetano Castro, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Maria Lourenço Barro, Carla Pittelli Paschoal, Robson Lemos Venancio, Jose Carlos Mendonca Martins Junior, Bruno Teixeira Gonzalez, Stela Cristina Furtado

ida - Agravado: Jatir Micheloni - Agravado: Antonio Gentil Poloni - Agravado: Joao Mesquita Moura Filho - Agravado: Jose Calazans Mattos - Agravado: Joao Maziero Filho - Agravado: AYLTON COMPRI - Agravado: Jose Roberto Corsi - Agravado: Braulio Guimaraes Leite - Agravado: Silvio Candido de Araujo - Agravado: Eloi Sandro Lourenço - Agravado: Gilmar Torres Peres Agravado:

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Partes citadas no documento: Aparecida de Fatima Silveira de Moura Romani, Angela Aparecida Mini, Aparecida Célia Martos Torres, Andrea Davi Ferreira da Rocha Cardoso, Aristoteles Natal Henrique, Aparecida de Fatima Antunes Cardoso, Antonio Sergio Pereira, Adelia Cristina de Oliveira Franco Agravado, Armando Luiz Tavolari, Alexandre Silva Dandrea, Ana Augusta Moore Suppia Aguiar, Angelo Flavio Polachini, Antenógenes José Silva de Paula, Ailton Laurenti da Silva Reiche, Antonella Cristiane Pratellezzi, Anamaria Caviola, Adelaide Francisca dos Santos, Anderson de Oliveira, Ana Paula Jarussi Brignoli, Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte, Marcelo Tasso, Estado de São Paulo, Nayara Crispim da Silva, São Paulo Previdência, Maximinia Miyasaka Inazumi, Creide Boschero Benazzi, Anna Emilia Barreto Fiorellini, Antonio Joaquim Maricato, Eunice de Souza Elias, Fernando Pedro Motta, Helena Apparecida Godoy Martins, Iole Genesini, Irandina Ballan Kruger, Ivete Beyruth Motta, Julita Barros da Silva, Laudete Teresinha Frare Bovolenta, Lucia de Fatima Santini, Maria Aparecida Casadei de Almeida, Maria Aparecida Tavares de Oliveira, Maria Emilia Guedes Minzoni, Maria Ignez Possebon da Silva, Maria Joana Pires Lance, Maria Vicente, Maria Vitoria Barbosa, Mary Odete Pellegrini Jacovelli, Mercia Magali Zago, Nadua Abrao Gorgone, Neusa Bernardelli Gonzales, Odair Gonçalves da Silva, Olga Brandao Baitello, Suzana Clelia Brandão Rossi, Wanda dos Santos, Zulmira Pedro Sawaya Donadelli, Vitor Gomes Moreira, Maria Conceição de Paula, Ondina Seabra, Antonio Lourenço Custódio, Arlete Apparecida Meneghelli Rodrigues, Elisa Masaki, Elisabete Netto do Valle Berganton, Jassy Feres Tarcha, José Gonazaga da Silva Neto, Lourdes Maria Yamasake, Lucila Aparecida Simoes Joaquim, Maria Apparecida Bontempo Bondi, Maria Augusta Torres Britos, Maria Inês Mecca, Maria Silvia Artimonte, Martha Maria Tricca, Massae Noguti, Neyde Celeri, Osmir da Silva Ribeiro dos Santos, Satiko Matuyama, Yvone Gonçalves, Carolina Artimonte Farjallat Pereira, Cristina Artimonte Farjallat, Marina Artimonte Farjallat, Foz Sociedade de Advogados, Pedro Javaroni Machado Fonseca, Celio Gonçalves Viotti, Clovis Fernando Miranda Rocha, Valdir Aparecido de Almeida, Jatir Micheloni, Antonio Gentil Poloni, Joao Mesquita Moura Filho, Jose Calazans Mattos, Joao Maziero Filho, Aylton Compri, Jose Roberto Corsi, Braulio Guimaraes Leite, Silvio Candido de Araujo, Eloi Sandro Lourenço, Gilmar Torres Peres Agravado, Orlando Budi Junior, Aguinaldo de Matos, Ricardo Ferreira de Toledo, Paulo Roberto Pereira, Emanoel Marinho de Assis Gouvea, Marcos Prado Leme Ferreira, Fazenda do Estado de São Paulo, Adriano José Mizael Oliveira, José Oliveira Melo, Rosa Mizael Oliveira, Ismael Nedehf do Vale Correa

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3030 Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08

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Partes citadas no documento: Eva Baldonedo Rodriguez, Fazenda do Estado de São Paulo, Galleon Estruturas Pre Moldadas de Concreto Ltda, Marcio Fernando Fontana, Jose Gomes de Oliveira Filho, Otavio Augusto Moreira D Elia, Celio Gonçalves Viotti, Emanoel Marinho de Assis Gouvea, Paulo Roberto Pereira, Ricardo Ferreira de Toledo, Aguinaldo de Matos, Orlando Budi Junior, Joao de Souza Junior, Gilmar Torres Peres, Eloi Sandro Lourenço, Silvio Candido de Araujo Agravado, Braulio Guimaraes Leite, Jose Roberto Corsi, Aylton Compri, Joao Maziero Filho, Jose Calazans Mattos, Joao Mesquita Moura Filho, Antonio Gentil Poloni, Jatir Micheloni, Valdir Aparecido de Almeida, Marcia Maria de Castro Marques, Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo Iprem, Amabele Sorranco da Silva, Dolores Odorice Saraiva Agravado, Dorival de Oliveira Costa, Edair Ferraz Silva, Edir Ferreira de Lima, Eduardo da Silva Pires, Elizabete Delfino de Oliveira, Elza Rodrigues, Elzira Lopes da Silva Maiuri, Flora Fersura da Costa, Maria Zelia de Queiroz, Philomena Zacharias Antiquera, Edivaldo Zacharias Antiquera, Suraia Badue Capez, Terezinha Mendes da Silva, Virgilia Barros, Zelia Raymunda da Silva

ntônio, 849 - sala 502 Nº 9219978-45.2008.8.26.0000/50000 (994.08.068566-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: AYLTON COMPRI - Embargdo: Silvio Candido de Araujo - Embargdo: Clovis Fernando Miranda Rocha - Embargdo: Braulio Guimaraes Leite - Embargdo: Jose Roberto Corsi - Embargdo: Jose Calazans Mattos

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Partes citadas no documento: Francisco A, Michele de Oliveira Ricardo, Luiz Carlos Nunes da Silva, Reny Machado, Lygia Sarmento Garcia, Marcia Maria de Castro Marques

Luiz Ribeiro - - Luiz Carlos Costa - - Paulo Cesar Cosmo e outro - Irene Santina Ramires - - Jair Ramires - Robson Ivo Rigotti - - Rui da Silva Bomfim - - Renato Souza Santos - - AYLTON COMPRI - - Claudionor Rodrigues de Araujo - - João Carlos Calafati - - Almir Nunes Maia - - Fabio Luis Pignatta - - Jose Belizário - - Carlos Roberto Gaspar - - Ataide Visoto Santo - -

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Partes citadas no documento: RAQUEL BOTELHO SANTORO, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES, TATIANA GUIDINI GUERRA, LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA, JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA, LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO, JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, TANIA ORMENI FRANCO, EDSON RICARDO PONTES, JOSE GUILHERME ROLIM ROSA