te: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Adriano José Mizael Oliveira (Representado(a) por seus pais) - Agravado: José Oliveira Melo (Representando Menor(es)) - Agravado: ROSA MIZAEL OLIVEIRA (Representando Menor(es)) - Vistos. Diante das alegações de fls.191-92, reconsidero a decisão de fl. 187-88, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls.191-92). Passo

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Silvio Augusto de Moura Campos, Douglas Augusto Fontes Franca, Fazenda do Estado de São Paulo, Adriano José Mizael Oliveira, José Oliveira Melo, Rosa Mizael Oliveira, Ismael Nedehf do Vale Correa, Jose Soares de Sousa

lante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adriano José Mizael Oliveira (Representado(a) por seus pais) - Apelado: José Oliveira Melo (Representando Menor(es)) - Apelado: ROSA MIZAEL OLIVEIRA (Representando Menor(es)) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Rodrigo de Amorim Dorea, Ismael Nedehf do Vale Correa, Carolina Fussi, Ana Paula Ferreira Serra Specie, Marcello Garcia

lante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adriano José Mizael Oliveira (Representado(a) por seus pais) - Apelado: José Oliveira Melo (Representando Menor(es)) - Apelado: ROSA MIZAEL OLIVEIRA (Representando Menor(es)) - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Wendel Golfetto, Maria Lia Pinto Porto, Ismael Nedehf do Vale Correa, Beatriz Couto Tancredo, Alcione Rosa Martins de Sampaio, Angela Sento Se, Adriana Brience da Silva

te: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Adriano José Mizael Oliveira (Representado(a) por seus pais) - Agravado: José Oliveira Melo (Representando Menor(es)) - Agravado: ROSA MIZAEL OLIVEIRA (Representando Menor(es)) - A(S) PARTE(S) FICA(M) INTIMADA(S) A SE MANIFESTAR(EM) ACERCA DE OPOSIÇÃO À EVENTUAL JULGAMENTO VIRTUAL DO AGRAVO INTERNO, NA FORMA DO ASSENTO REGIME

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Partes citadas no documento: Aparecida de Fatima Silveira de Moura Romani, Angela Aparecida Mini, Aparecida Célia Martos Torres, Andrea Davi Ferreira da Rocha Cardoso, Aristoteles Natal Henrique, Aparecida de Fatima Antunes Cardoso, Antonio Sergio Pereira, Adelia Cristina de Oliveira Franco Agravado, Armando Luiz Tavolari, Alexandre Silva Dandrea, Ana Augusta Moore Suppia Aguiar, Angelo Flavio Polachini, Antenógenes José Silva de Paula, Ailton Laurenti da Silva Reiche, Antonella Cristiane Pratellezzi, Anamaria Caviola, Adelaide Francisca dos Santos, Anderson de Oliveira, Ana Paula Jarussi Brignoli, Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte, Marcelo Tasso, Estado de São Paulo, Nayara Crispim da Silva, São Paulo Previdência, Maximinia Miyasaka Inazumi, Creide Boschero Benazzi, Anna Emilia Barreto Fiorellini, Antonio Joaquim Maricato, Eunice de Souza Elias, Fernando Pedro Motta, Helena Apparecida Godoy Martins, Iole Genesini, Irandina Ballan Kruger, Ivete Beyruth Motta, Julita Barros da Silva, Laudete Teresinha Frare Bovolenta, Lucia de Fatima Santini, Maria Aparecida Casadei de Almeida, Maria Aparecida Tavares de Oliveira, Maria Emilia Guedes Minzoni, Maria Ignez Possebon da Silva, Maria Joana Pires Lance, Maria Vicente, Maria Vitoria Barbosa, Mary Odete Pellegrini Jacovelli, Mercia Magali Zago, Nadua Abrao Gorgone, Neusa Bernardelli Gonzales, Odair Gonçalves da Silva, Olga Brandao Baitello, Suzana Clelia Brandão Rossi, Wanda dos Santos, Zulmira Pedro Sawaya Donadelli, Vitor Gomes Moreira, Maria Conceição de Paula, Ondina Seabra, Antonio Lourenço Custódio, Arlete Apparecida Meneghelli Rodrigues, Elisa Masaki, Elisabete Netto do Valle Berganton, Jassy Feres Tarcha, José Gonazaga da Silva Neto, Lourdes Maria Yamasake, Lucila Aparecida Simoes Joaquim, Maria Apparecida Bontempo Bondi, Maria Augusta Torres Britos, Maria Inês Mecca, Maria Silvia Artimonte, Martha Maria Tricca, Massae Noguti, Neyde Celeri, Osmir da Silva Ribeiro dos Santos, Satiko Matuyama, Yvone Gonçalves, Carolina Artimonte Farjallat Pereira, Cristina Artimonte Farjallat, Marina Artimonte Farjallat, Foz Sociedade de Advogados, Pedro Javaroni Machado Fonseca, Celio Gonçalves Viotti, Clovis Fernando Miranda Rocha, Valdir Aparecido de Almeida, Jatir Micheloni, Antonio Gentil Poloni, Joao Mesquita Moura Filho, Jose Calazans Mattos, Joao Maziero Filho, Aylton Compri, Jose Roberto Corsi, Braulio Guimaraes Leite, Silvio Candido de Araujo, Eloi Sandro Lourenço, Gilmar Torres Peres Agravado, Orlando Budi Junior, Aguinaldo de Matos, Ricardo Ferreira de Toledo, Paulo Roberto Pereira, Emanoel Marinho de Assis Gouvea, Marcos Prado Leme Ferreira, Fazenda do Estado de São Paulo, Adriano José Mizael Oliveira, José Oliveira Melo, Rosa Mizael Oliveira, Ismael Nedehf do Vale Correa