nte legal da Fazenda. Int. - ADV: GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP) Processo 0042125-38.2003.8.26.0564 (564.01.2003.042125) - Execução Fiscal - ANTONIO MUNHOZ AVELLANEDA QUILES - Vistos. Defiro a localização e bloqueio de ativos financeiros junto ao Banco Central em nome do(s) executado(s), até o limite atualizado do débito, desde que não se trate d

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Partes citadas no documento: ARMANDO CAVINATO FILHO, CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO, GILBERTO MANARIN, DANILO DAVID MUNIZ PIRES, JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES, CAIO BARROSO ALBERTO, WERNER ARMSTRONG DE FREITAS, TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO, CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS, PAULO DURIC CALHEIROS, EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

9 - ADV JOÃO PAULO CUBATELI OAB/SP 267168 564.01.2003.042125-9/000000-000 - nº ordem 1394/2003 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO X ANTONIO MUNHOZ AVELLANEDA QUILES - Fls. 103/105 - Vistos fls. 42/96. É exceção de pré-executividade ajuizada por ANTONIO MUNHOZ AVELLANEDA QUILES contra a Municipalidade de São Bernardo do Campo em que se al

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Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 50 0224172-42.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0028176-44.2011.8.26.0053; Assunto: Enquadramento; Agravante: Herotides Guimarães Faccin (E outros(as));

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Partes citadas no documento: Herotides Guimarães Faccin, ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO, Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdencia Spprev, Auto Posto e Conveniências Unicar de Bauru Ll Ltda, ELLEN CRISTINA SE ROSA, VIVIAN DANIELI CORIMBABA MODOLO, Ministério Público do Estado de São Paulo, Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE, Alceu Pontremolez, Benvinda Modesto Pontremolez, Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, CARLOS ALBERTO PIRES BUENO, Vanderlei Florentino de Deus Santos, Delegado Tributário de Julgamento da Delegacia Tributária de Julgamento DTJ 2 Campinas Fazenda do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Andrea Faria Neves Santos, Debora de Souza Fernandes Sirilo, MARCOS CARDOSO BUENO, VALDIR APARECIDO DOS SANTOS, ARELI APARECIDA ZANGRANDI DE AQUINO, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, Maria Stella Egreja da Costa, Carlos Alexandre Barbosa Vasconcelos, Loedgar de Carvalho Schultz, ELIEZER PEREIRA MARTINS, Paulo Wilhelm de Carvalho, Adilson Flavio Ferreira, Marcelo Galante, KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Antonio Munhoz Avellaneda Quiles, Eduardo Verissimo Inocente, WELLER RODRIGUES DE LIMA, Adriana Helena Bueno Goncalves, Moises Gonçalves Buzio, RITA DE CÁSSIA CARDOSO GUIMARÃES

.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Relator Silvana Malandrino Mollo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: ANTONIO MUNHOZ AVELLANEDA QUILES - Advogada: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) (Procurador) (Fls: 191) - Advogado: Eduardo Verissimo Inocente (OAB: 200334/SP) (Fls: 55) 513 - 0049283-57.1997.8.26.0564 - Pro

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Partes citadas no documento: José Henrique Leite Santos da Silva, Ulysses Bueno de Oliveira Junior, Sergio de Castro Abreu, Betsaba de Almeida Lara Andrioli, Christian Kondo Otsuji, Marcel Pedroso, Antonio Cardia de Castro Junior, Paulo Eduardo de Souza Coutinho Junior, Daniela Aparecida Ordanini Pereira, Ivy de Assis Silva, Gustavo de Azevedo, Sueli da Silva Moreira, Eduardo Verissimo Inocente, Anderson Carnevale de Moura, João Rogério Romaldini de Faria, Simone Cristina Goncalves, Ana Maria da Silva Miranda, Denise Tiemi Fugimoto, Bernardo de Lacerda Souza Machado, Bruno Batista Mannarino, Joao de Ambrosis Pinheiro Machado, Paulo Guilherme Dario Azevedo, Bruno Henrique Gonçalves, Mary Teruko Imanishi Hono, Adriana Helena Soares Ingle, Cibele Teresinha Russo, Jucimara Scoton, Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso

.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) (Procurador); Apelado: ANTONIO MUNHOZ AVELLANEDA QUILES; Advogado: Eduardo Verissimo Inocente (OAB: 200334/SP); 0043148-53.2002.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda

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Partes citadas no documento: Paulo Danilo Tromboni, Ricardo Cassemiro Rodrigues, Henrique Lazzarini Machado, Marcos Brandão Whitaker, Hermes Marcelo Huck, Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Ana Flora Vaz Lobato Diaz, Barbara Weg Sera, Felipe Augusto Roim Lombisani, Francisca Rosa Piazza de Moura Cezar, Aylton Marcelo Barbosa da Silva, Cristiane Guidorizzi Sanchez, Luis Claudio Okano, Lucymar Barboza de Souza Pereira, Sueli da Silva Moreira, Eduardo Verissimo Inocente, Fabio Cardamone, Renata de Freitas Baddini, Kelly do Nascimento, Marcelo Galvano, Maria Elizabet Mercaldo, Giovana Aparecida Scarani, Anderson Carnevale de Moura, Adriana Helena Soares Ingle, Adriana Santos Bueno Zular, Fernanda Elizabeth Pereira Gabas Vieira, Eduardo França Ortiz, Marcos Prado Leme Ferreira