Página 344 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de June de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 344 0017184-42.2012.8.26.0068; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0017184-42.2012.8.26.0068; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; Advogado: Paulo Danilo Tromboni (OAB: 102037/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Terek de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB: 206060/SP); Apelado: Construtora Casulo Ltda; 0019140-40.2005.8.26.0068; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0019140-40.2005.8.26.0068; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; Advogado: Henrique Lazzarini Machado (OAB: 246189/SP); Apelado: Roberto Jy Mien Tsau; 0021628-66.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0021628-66.2012.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Brandão Whitaker (OAB: 86999/SP); Apdo/Apte: Maringá Passagens e Turismo Ltda; Advogado: Hermes Marcelo Huck (OAB: 17894/SP); Advogado: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno (OAB: 196729/SP); Advogada: Ana Flora Vaz Lobato Diaz (OAB: 234317/SP); Advogada: Barbara Weg Sera (OAB: 374589/SP); 0022838-88.2004.8.26.0068; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0022838-88.2004.8.26.0068; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Parnaiba; Advogado: Felipe Augusto Roim Lombisani (OAB: 239042/SP) (Procurador); Apelado: Cicma Representaçao e Participaçoes Ltda; Advogada: Francisca Rosa Piazza de Moura Cezar (OAB: 62000/SP); 0025637-18.1997.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0025637-18.1997.8.26.0564; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador); Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador); Apelado: Industria de Vidros Pirofrax Ltda e outros; Advogado: Luis Claudio Okano (OAB: 82753/SP); 0028680-15.2005.8.26.0068; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0028680-15.2005.8.26.0068; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; Advogado: Henrique Lazzarini Machado (OAB: 246189/SP); Apelado: Fernando Frige; 0036897-53.2001.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0036897-53.2001.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Lucymar Barboza de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 120743/SP); Apelado: Eliomar Miranda Borges Me; 0040803-17.2002.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0040803-17.2002.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Munhoz Avellaneda Quiles; Advogado: Eduardo Verissimo Inocente (OAB: 200334/SP); 0043148-53.2002.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0043148-53.2002.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Advogada: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Cardamone Neto (Espólio); Invtante: Luiz Cardamone (OAB: 362534/SP); Advogado: Fabio Cardamone (OAB: 294572/SP); 0051418-90.2007.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0051418-90.2007.8.26.0564; Assunto: Desapropriação; Apelante: Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A; Advogada: Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/SP); Advogada: Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP); Apelado: Raio-Tec assistencia tecnica e representaçoes ltda; Advogado: Marcelo Galvano (OAB: 238378/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP) (Procurador); 0053648-86.1999.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0053648-86.1999.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) (Procurador); Apelado: Construtora Presidente Sao Paulo Ltda; 0053873-86.2011.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0053873-86.2011.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP); Apdo/Apte: Adriano Antonio Pais Soares; Advogada: Adriana Helena Soares Ingle (OAB: 205733/SP); 0056262-15.2009.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 564.01.2009.056262-7/000000-000; Assunto: Reintegração; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Apelado: Ana Dalva Queiroz Ueno (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Elizabeth [Conteúdo removido mediante solicitação] Gabas Vieira (OAB: 238068/SP); 0060704-97.2012.8.26.0053; Processo Físico; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0060704-97.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Anderson dos Santos Ferreira Mendes; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º