Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1056 0144691-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Paulo Rogério de Brito e outros - Negaram provimento ao

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de São Paulo, Paulo Rogério de Brito e outros, Jacqueline Chudo Sepican, Marcos Rozenio de Souza, Agustinho Rodrigues Feitosa Filho, Maria Madalena de Souza e outro, Fazenda do Estado de São Paulo, Roberta Silva de Souza, Rede Hort Mais Hortifruti Ltda, Maristela Antonia da Silva, Eduardo Jose Fagundes, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo Apesp, Sindicato dos Procuradores do Estado, Jose Adelcio de Araujo Ribeiro, Andre Rodrigues Junqueira, Flavio Luiz Yarshell, Berenice Soubhie Nogueira Magri, Karmann Ghia do Brasil Ltda, Edmon Soares Santos, Tiago Aparecido da Silva, Elisabete Nunes Guardado, Eberval Cesar Romão Cintra, Hilda Santos Fernandes, União Resgate e Logística Ltda, Jose Aparecido Pereira, Tb Serviços, Fazenda do Estado de São Paulo Deram provimento em parte ao recurso, Julio Cesar da Costa Pereira, Marina Sorato Romero, Angela Mansor de Rezende, Carlos Eduardo Borges Tancredi, Erika Emiko Ogawa, Gilberto Alves dos Santos, Fabiola Teixeira Salzano, Rosalina Magri Rigo, Prefeitura Municipal de Limeira, Emerson Daniel Ouro, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Maria de Fátima Martins Coelho, Cristina Namie Hara, Jose Carlos Nunes, Edson Alves David Filho, Marcelo Domingues de Andrade, Maria Lia Pinto Porto, Mika Cristina Tsuda, Rodo Minio Transportes Ltda, Elisa Campelo Machado, Jose Braz Machado, Catia Maria Peruzzo, Elizabeth Jane Alves de Lima, Joao Alves, Jose Domingos da Silva, Italia Transportes Ltda, Renato Rossi Vidal, Marcio Rossi Vidal, Luciano Hutten Corrêa, Edmilsom Evangelista

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 991 SP) - Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) 0253229-71.2012.8.26.0000/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Evaristo dos Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Cls São Paulo Ltda

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Partes citadas no documento: Oraci de Jesus Paulino, Fazenda do Estado de São Paulo, Cls São Paulo Ltda, Monica Hernandes de Sao Pedro, Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza, Paulo Rogerio Sehn, Ricardo Alves dos Santos, Jorge Miguel Filho, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Juliana Campolina Rebelo Horta, Rodrigo Levkovicz, Domingos Wellington Mazucato, Aurea Correia de Andrade, Beatriz Arruda de Oliveira Mariante, Dejair de Souza, Kelita Rosa de Oliveira Mendonça, Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues, Rosana Martins Kirschke, Antonio Roberto Sandoval Filho, Marina Grisanti Reis Mejias, Fernanda Lopes dos Santos, Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira, MIGUEL VIGNOLA, Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos, Carlos Eduardo Cavallaro, Antonio Sergio de Jesus Monteiro Palmeira, Jose Roberto da Fonseca, Darcy Rosa Cortese Juliao, Nelson Garcia Titos, Antonio Oropallo, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Rodrigo Rafael Cabrelli Silva, Fagner Vilas Boas Souza, Rafael Jonatan Marcatto, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Tania Ormeni Franco, Francisco Isidoro Aloise, Boris Calazans dos Santos, Maria Laura Matosinho Machado, Francisco Antonio da Silva, Marco Aurélio Pereira da Silva, Tania Regina Mathias Gentile, Severino Alves Ferreira, Rosana Pinheiro de Castro Simao, Rogerio Pereira da Silva, Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira, Eduardo Paiva de Souza Lima

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 84 Fiscal; Nº origem: 405.01.2011.042372-8/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Remac S A Transportes Rodoviários; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado: Fa

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Partes citadas no documento: Remac S A Transportes Rodoviários, Nelson Lacerda da Silva, Fazenda do Estado de São Paulo, Elisabete Nunes Guardado, Rui de Salles Oliveira Santos, Jandinox Industria e Comercio Ltda, Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria, Ivan Norberto Borghi, Daniela Barreiro Barbosa, Gabriela Valencio de Souza, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado DDPE Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, W2g2 S, Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis, Patrícia Fudo, Gisele Beltrame Stucchi, Jane Maria Antunes de Oliveira, Carlos Weis, Daniela Skromov de Albuquerque, Mental Medicina Especializada S, Lázaro Paulo Escanhoela Júnior, Ricardo Francisco Escanhoela, LWS Comercio e Serviços Em Informatica Ltda, Renato de Luizi Junior, Frederico Santiago Loureiro de Oliveira, Maria Lia Pinto Porto, Karmann Ghia do Brasil Ltda, Edmon Soares Santos, Willians Cruz Pinheiro, Kleber Bispo dos Santos, Antoniel Bispo dos Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde de Franco da Rocha, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Luiz Celso Santos, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Prefeitura Municipal de Praia Grande, Morisson Luiz Ripardo Pauxis, Waldyr Alves de Siqueira Filho, Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva, Yunque Industrial Ltda, Ana Regina Galli Innocenti, Beatriz Rodrigues Bezerra, Sistema Fácil, Flavio Lopes Ferraz, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Frederico Duarte, Hermes Procopio dos Santos, Matheus Simara, Secretario de Saude do Estado de São Paulo, Geraldo de Lima Figueiredo, Renata Flores Tibyriça, Larissa de Abreu D, Neusa Maria da Silva de Abreu

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 745 - Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) (Fls: 07) 0027340-96.2011.8.26.0562/50000 - Agravo Regimental - Santos - Relator Evaristo dos Santos - Agravan

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Partes citadas no documento: Paulo David Cordioli, Giuliano Oliveira Mazitelli, Prefeitura Municipal de Santos, Carlos Aguiar da Silva, Jociana Justino de Medeiros Macedo, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Fazenda do Estado de São Paulo, Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda, Ana Lucia Ikeda Oba, Maria Lia Pinto Porto, Lygia Helena Carramenha Bruce, Claudia Liguori Affonso Maluf, Mauro Ernesto Moreira Luz, Linor Rodrigues de Aguiar, Conceiçao Apparecida Garcia Roque e outros, Fazenda do Estado de São Paulo e outro, Cassia Martucci Melillo, Edson Ricardo Pontes, Uliane Tavares Rodrigues, Gustavo Martin Teixeira Pinto, Fábio Roberto Piozzi, Glauce Manuela Molina, Paula Renata de Lima Tedesco, Leonardo Castro de Sá Vintena, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosana Martins Kirschke, Rosa Maria Martins de Franca, Antonia Aparecida Betinelli Piedade, Ana Lucia da Costa e outros, Janaína Régis da Fonseca, FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO, José Pinheiro, Thiago Durante da Costa, Mario Sergio Martinez Luongo, Carmen Lucia Brandao, Cajuru Ind Com Cafe Lt, Renata Barros Gretzitz, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Milton Del Trono Grosche, Rodovia Colinas S, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Marco Antonio Dacorso, Luis Leite de Camargo, Rafaela Cordioli Azzi, Cleuton de Oliveira Sanches, Mary Teruko Imanishi Hono, Artur Luizi Vilalva, Annruzz Gomes, Fernando Ramalho, Jorge Marcos Rosa Agravante, Ricardo dos Santos, Rodrigo Fukuoka, Telma Cristina Martos, Valter Rodrigues, Duilio Donizete Desouza Silva, Jose Moreno Bilche Santos, Carolina Cunha Bilche Arita, Sandra Yuri Nanba, Karmann Ghia do Brasil Ltda, Edmon Soares Santos, Tiago Aparecido da Silva, Elisabete Nunes Guardado, Italia Transportes Ltda, Renato Rossi Vidal, Marcio Rossi Vidal, Luciano Hutten Corrêa, Edmilsom Evangelista, Prefeitura Municipal de Itapevi, Sistema Pri Engenharia de Planejamento S, Roberto Pereira de Araujo, Carlos Henrique Ludman, Fernando Luiz Freire Abatepietro

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1130 Gratuita) - Embargte: Linda Guerreira Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Sergio da Silva (Justiça Gratuita) Embargte: Alexandre Rogerio Rosa (Justiça Gratuita) - Embargte: Reginaldo Marvulli (Justiç

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Partes citadas no documento: Mauro Del Ciello, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Celia Mariza de Oliveira Walvis, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Juizo Ex Officio, Julio Cesar Teixeira, Lucia Cristina Mendes Cotrim, Odair Alexandre Passarini, Evandro Rossi, Marcio Miguel Vessechia, Carlos Henrique Giunco, Beatriz Arruda de Oliveira Mariante, Carlos Alberto Ribeiro de Arruda, Cinthya Cristina Vieira Campos, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Solange Aparecida Bittencourt, Maria Cecilia Costa Peixoto