Página 745 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de October de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 745 - Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) (Fls: 07) 0027340-96.2011.8.26.0562/50000 - Agravo Regimental - Santos - Relator Evaristo dos Santos - Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado: Carlos Aguiar da Silva - Advogada: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) Advogado: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) (Fls: 6) 0035347-71.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator Leme de Campos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Advogada: Claudia Liguori Affonso Maluf (OAB: 178763/SP) (Fls: 12) - Advogado: Mauro Ernesto Moreira Luz (OAB: 108443/SP) (Fls: 14) 0041305-19.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Evaristo dos Santos - Agravante: Linor Rodrigues de Aguiar - Agravante: Conceiçao Apparecida Garcia Roque e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Advogada: Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Advogada: Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/ SP) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) 0044162-97.2010.8.26.0562/50000 - Agravo Regimental - Santos - Relator Maria Olívia Alves - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: Rosa Maria Martins de Franca (OAB: 87890/SP) 0045271-87.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Leme de Campos - Agravante: Antonia Aparecida Betinelli Piedade (E outros(as)) - Agravante: Ana Lucia da Costa e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) (Fls: 55) - Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) (Fls: 24) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) (Fls: 24) - Advogada: Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) (Fls: 24) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) (Fls: 24) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) (Fls: 24) - Advogada: Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) (Fls: 55) - Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) (Fls: 24) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) (Fls: 24) - Advogada: Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) (Fls: 24) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) (Fls: 24) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) (Fls: 24) - Advogado: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) 0045573-19.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Sidney Romano dos Reis - Agravante: José Pinheiro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) (Fls: 32) Advogado: Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP) (Fls: 32) - Advogada: Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) (Fls: 58) 0051554-31.2011.8.26.0602/50000 - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator Leme de Campos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Cajuru Ind Com Cafe Lt - Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) 0055229-28.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Indaiatuba - Relator Sidney Romano dos Reis - Agravante: Rodovia Colinas S/A - Interessado: Associação de Amigos de Bairro Nucleo Residencial Prof Carlos Aldrovandi - Assocal (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Advogado: Luis Leite de Camargo (OAB: 107168/SP) - Advogada: Rafaela Cordioli Azzi (OAB: 233020/SP) - Advogado: Cleuton de Oliveira Sanches (OAB: 110663/SP) - Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) 0134574-43.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Evaristo dos Santos - Agravante: Artur Luizi Vilalva (E outros(as)) - Agravante: Annruzz Gomes - Agravante: Fernando Ramalho - Agravante: Jorge Marcos Rosa Agravante: Maria Sueli Ferreira - Agravante: Ricardo dos Santos - Agravante: Rodrigo Fukuoka - Agravante: Telma Cristina Martos - Agravante: Valter Rodrigues - Agravante: Duilio Donizete De[Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) (Fls: 25) - Advogada: Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) (Fls: 25) - Advogada: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) 0147454-67.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator Maria Olívia Alves - Agravante: Karmann Ghia do Brasil Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Edmon Soares Santos (OAB: 248724/ SP) - Advogado: Tiago Aparecido da Silva (OAB: 280842/SP) - Advogada: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) 0153888-72.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Evaristo dos Santos - Agravante: Italia Transportes Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rossi Vidal (OAB: 173507/SP) - Advogado: Marcio Rossi Vidal (OAB: 154483/SP) - Advogado: Luciano Hutten Corrêa (OAB: 54731/RS) - Advogado: Edmilsom Evangelista (OAB: 90810/SP) 0165627-42.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Itapevi - Relator Reinaldo Miluzzi - Agravante: Prefeitura Municipal de Itapevi - Agravado: Sistema Pri Engenharia de Planejamento S/C Ltda - Advogado: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] de Araujo (OAB: 304363/ SP) (Procurador) - Advogado: Carlos Henrique Ludman (OAB: 125916/SP) - Advogado: Fernando Luiz Freire Abatepietro (OAB: 126766/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º