Página 837 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 837 - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) (Fls: 218) - Advogado: Jose Leite de [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto (OAB: 113227/SP) (Fls: 09) 123 - 0188803-26.2007.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Natalina Santana Brito - Agravante: Valeria Flor Zanelli Inone - Agravante: Agda da Silva Veiga de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Maria Novaes de Oliveira - Agravante: Carmelita Elias Santos Lobo - Agravante: Mariza Sonia Ugolini Rasteiro - Agravante: Marilza da Costa - Agravante: Sandra America de Oliveira - Agravante: Francisco Cesar da Silva - Agravante: Alessandra de Alencar Barros - Agravante: Claudia Cavalcante dos Santos Ferreira - Agravante: Lindinalva Araujo de Almeida - Agravante: Sheila de [Conteúdo removido mediante solicitação] Cavalcanti - Agravante: Maria Eugenia Ribeiro dos Santos Merig - Agravante: Maria do Carmo Alves da Mota - Agravante: Helena Gonçalves de Sa Roque - Agravante: Vanda Ferraz Mosquito Gonçalves dos Santos - Agravante: Claudia Maria Baptista Leme - Agravante: Camila Santana Ramos - Agravante: Regina Celia da Fonseca Santos - Agravante: Shirlei Santos Nunes Primo - Agravante: Ivone Amorim Fonseca - Agravante: Helenilda Damasceno Silva - Agravante: Queiti Lucia Santiago - Agravante: Sara Ligia Cavalheiro Idrani - Agravante: Maria Aparecida Romao Santos - Agravante: Roseli Santos Mariano de Oliveira - Agravante: Lenira Maria Amorim - Agravante: Samuel Almeida Pinto - Agravante: Sergio Eduardo Pissamiglio - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Advogado: ANTONIO ANDERI (OAB: 64568/SP) 124 - 0190505-70.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Izaur de Castro Mariano - Agravado: Ednaldo Ramos da Silva Agravado: Filogonio Barcelos - Agravado: Hiran Jose Gonçalves Salvador - Agravado: Israel Lopes - Agravado: Joel Herculano Ferreira - Agravado: Jose Venceslau de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ladislau Barta - Agravado: Maria Aparecida Vieira da Silva Ozuna - Agravado: Rogerio da Costa - Advogado: Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Advogado: Licinio Celestino Ferreira (OAB: 141223/SP) 125 - 0192901-54.2007.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Joaquim Gonçalves [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Valter Francisco Meschede (OAB: 123545/SP) - Advogado: Cristiane Marra de Carvalho (OAB: 206637/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 126 - 0194137-41.2007.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Antonio de Freitas - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Wilson Monteiro do Nascimento (OAB: 94320/SP) - Advogado: Roberta Rovito (OAB: 177388/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 127 - 0204202-61.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Manoel Aprigio de Gois - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Advogado: Wilson Monteiro do Nascimento (OAB: 94320/SP) - Advogado: Juliana da Paz Stabile (OAB: 233447/SP) - Advogado: Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) 128 - 0207105-69.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Wagner Padovani - Agravante: Ali Jose - Agravante: Ana Justino da Silva - Agravante: Aracy de Almeida Bononi - Agravante: Celina Carita Correra - Agravante: Eduardo Koide - Agravante: Eduardo Takashi Tsukada - Agravante: Fernando Jose Faria Carrilho Soares - Agravante: Gislene Simoncelli Salvador - Agravante: Hilderudes Ferrari Allucci - Agravante: Joao Jorge Donley - Agravante: Josefa de Lima - Agravante: Katia Regina Cordeiro - Agravante: Laerte Noznica - Agravante: Luiz Marques da Fonseca - Agravante: Marco Albano Duarte - Agravante: Maria Avakian - Agravante: Maria Denise de Oliveira Castro - Agravante: Maria Ines de Lima Targa - Agravante: Mary Namiko Hirata - Agravante: Nanci Reiko Kumiyuki de Oliveira - Agravante: Nely Estrela Mendes Quaresma Alves - Agravante: Norma Renata Francisco de Paula - Agravante: Rita Rodrigues de Gois - Agravante: Dina Vigario Sobrinho - Agravante: Maria Aparecida da Silva Martins - Agravante: Rosana Luz - Agravante: Vitoria de Oliveira Olympio - Agravado: Instituto de Previdencia do Municipio de Sao Paulo Iprem - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP) - Advogado: Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Advogada: Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) 129 - 0215186-07.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Peruíbe - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Agravado: Clube de C C e Pesca do Guarau - Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649/SP) 130 - 0215356-76.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Peruíbe - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Agravado: Cccp do Guarau - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 131 - 0215551-61.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Peruíbe - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Agravado: Jose Batista Campos - Advogado: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Advogado: . 132 - 0216653-21.2008.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Anteo Olivato - Agravante: Antonio Carlos Pedrosa - Agravante: Antonio Jose Schiavo - Agravante: Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Aparecido Hipolito de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Aparecido Peres Barreira - Agravante: Arlindo Americo dos Santos Agravante: Adalberto Monteiro Bispo - Agravante: Airton Delle Monache - Agravante: Carlos Jose Schiavo - Agravante: Carlos Jose dos Santos - Agravante: Daniel Romero Guerra - Agravante: Durvalino Raimundo Costa - Agravante: Francisco das Chagas Gomes dos Santos - Agravante: Gonçalo Branco Neto - Agravante: Gilberto Durval Bonfim - Agravante: Gervasio Alves - Agravante: Helio Antonio dos Santos - Agravante: Joao Ribeiro da Silva - Agravante: Joao Gomes Ramos - Agravante: Jose Bezerra da Silva - Agravante: Joao Gracindo de Oliveira - Agravante: Jose Edilson Godinho - Agravante: Joao Fonseca da Rocha - Agravante: Lazaro Vieira Murat - Agravante: Marcilio Vieira Martins - Agravante: Nelson Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Wilson Boaventura - Agravante: Yoshisuke Uchida - Agravante: Joao Marques - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo Advogado: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Advogado: Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB: 118447/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º